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O Tribunal de Contas da União analisa nesta quarta-feira, 28 de outubro, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir PIS, Cofins, IOF sobre seguros e parte do IPI a partir de 2027. Depois, os cálculos seguem ao Senado, que pode alterar o percentual. As estimativas vão de 9,21% a cerca de 11%.
Direita
1 fonte
O Tribunal de Contas da União analisa a alíquota da CBS, e as estimativas mais recentes apontam para um tributo federal sobre o consumo próximo de 11% em 2027, acima dos 9% prometidos durante a tramitação da reforma. Para o contribuinte, o número indica que a promessa de não elevar a carga depende de controle rigoroso do Senado sobre o percentual.
A CBS substitui PIS, Cofins, IOF sobre seguros e parte do IPI a partir de 2027.
Estimativas vão de 9,21% a cerca de 11%, e a alíquota conjunta com o IBS já foi calculada em 27,91%.
Se o Senado não decidir a tempo, vale o percentual do TCU, e a cobrança pode começar em janeiro.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura concorda que o Tribunal de Contas da União analisa a alíquota da CBS em 28 de outubro, que o Senado pode alterar o percentual e que as estimativas partem de 8,53% a 9,05% da Fazenda e chegaram a 9,21% com os benefícios aprovados no Congresso.
O que ainda está incerto
Qual percentual o TCU vai aprovar e se o Senado vai alterá-lo.
Os prazos divergem entre as fontes: 30 ou 31 de outubro para o envio ao Senado, 15 ou 22 de dezembro para a decisão dos senadores.
O Tribunal de Contas da União analisa em 28 de outubro o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, criada pela reforma tributária. O percentual segue ao Senado, que pode alterá-lo, e as estimativas vão de 9,21% a cerca de 11% para 2027.
O Tribunal de Contas da União, o TCU, analisa nesta quarta-feira, 28 de outubro, a partir das 10h30, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. O novo tributo federal foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e vai substituir o PIS, a Cofins, o IOF sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, a partir de 2027.
A análise cabe ao plenário do tribunal, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo. Depois dela, os cálculos seguem para o Senado Federal, que fixa a alíquota por resolução e pode alterar o percentual. Se os senadores não decidirem a tempo, vale o número calculado pelo TCU. Cumpridos os prazos, a contribuição pode ser cobrada já em janeiro, sem a espera de 90 dias exigida para a criação de tributos.
A cobertura de centro relatou que a Receita Federal enviou ao tribunal, em 14 de setembro, a metodologia de cálculo, sem uma estimativa oficial. O cálculo parte da arrecadação dos tributos substituídos e busca preservar a carga tributária. Pela trava da reforma, a carga deve ficar na média do período de 2012 a 2021. Segundo o projeto de Orçamento de 2027, isso exige arrecadar cerca de 5% do Produto Interno Bruto com esses tributos, o equivalente a R$ 725 bilhões. A receita prevista com a CBS é de R$ 636,8 bilhões entre fevereiro e dezembro.
As estimativas variam. Durante a tramitação, o Ministério da Fazenda projetou de 8,53% a 9,05%. Os parlamentares ampliaram a lista de bens e serviços com benefícios, e a projeção subiu para 9,21%. A empresa de tecnologia tributária Roit calcula 9,43%. O economista Sérgio Gobetti, com base nas receitas do Orçamento de 2027, aponta cerca de 11%: 9,7% para repor PIS, Cofins e IOF sobre seguros e mais 1,1 ponto para cobrir o IPI, porque o novo Imposto Seletivo cobriria só cerca de 40% dessa receita.
A CBS forma, com o Imposto sobre Bens e Serviços de estados e municípios, o chamado IVA dual. Um cálculo anterior do Comitê Gestor do IBS apontou alíquota conjunta de 27,91%.
Nas ênfases, a cobertura de centro concentrou-se em explicar o rito e o funcionamento do tributo, incluindo a medida provisória do Imposto Seletivo que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo enviará ao Congresso. O veículo de direita que cobriu o caso reproduziu os mesmos dados, mas destacou no subtítulo que as estimativas chegam a 11%, colocando em primeiro plano o cenário de carga mais alta. Até o momento, nenhum veículo de esquerda publicou sobre o tema, o que deixa sem cobertura própria o ângulo do impacto distributivo da alíquota.
Ainda não se sabe qual percentual o TCU vai aprovar nem se o Senado vai alterá-lo. Também há divergência nos prazos informados: parte da cobertura fala em envio ao Senado até 31 de outubro e decisão dos senadores até 22 de dezembro, enquanto outra cita 30 de outubro e 15 de dezembro.
Metrópoles
