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A reforma tributária chega ao pequeno negócio com um calendário apertado, e o Comitê Gestor do Simples Nacional tenta dar previsibilidade a micro e pequenas empresas. A cobertura de esquerda destaca o prazo final de 30 de outubro, a manutenção por padrão do regime simplificado para quem não agir e a proteção de quem tem pendências ou é microempreendedor individual.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou, por causa da reforma tributária, a escolha do regime que valerá em 2027. O prazo para optar pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular termina na sexta-feira, 30 de outubro. Quem não optar continua no regime simplificado.
Até 30 de outubro, quem quer recolher IBS e CBS pelo regime regular precisa registrar a opção.
Quem não agir continua com os tributos dentro do Simples no primeiro semestre de 2027.
Nova chance de escolha vai de 1º a 31 de março de 2027, com efeitos no segundo semestre.
A nota fiscal de serviço eletrônica nacional passa a ser obrigatória para optantes em 1º de novembro.
Onde os lados concordam
Todas as coberturas partem dos mesmos fatos: prazo final em 30 de outubro, manutenção do regime simplificado para quem não optar e janela de desistência de 3 de novembro a 20 de dezembro.
O que ainda está incerto
Quantas empresas já escolheram o regime regular ou ainda têm pendências.
Como entidades empresariais avaliam o efeito do calendário antecipado.
Termina em 30 de outubro o prazo para micro e pequenas empresas optarem pelo regime regular de IBS e CBS a partir de 2027. Quem não optar fica no regime simplificado. Há janela de desistência até 20 de dezembro e nova escolha em março de 2027.
Termina na sexta-feira, 30 de outubro, o prazo para micro e pequenas empresas escolherem como vão recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. Os dois tributos foram criados pela reforma tributária sobre o consumo. A cobertura de centro relatou que, por causa do novo sistema, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou decisões que antes eram tomadas em janeiro de cada ano.
O Simples Nacional é o regime simplificado de tributação para quem fatura até R$ 4,8 milhões por ano. Quem quiser pagar IBS e CBS pelo regime regular precisa registrar a opção até sexta-feira. Quem não fizer a escolha continua no regime simplificado, com alíquota variável por tipo e tamanho de negócio. Na mesma data termina o prazo para regularizar pendências que impediram o ingresso no Simples Nacional.
O prazo para pedir a entrada no Simples Nacional em 2027 acabou em 15 de outubro. A data inicial seria 30 de setembro, mas foi estendida depois de conversas com o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A mudança foi regulamentada por resolução do CGSN editada no fim de setembro.
O calendário prevê ainda que as empresas podem desistir das opções de 3 de novembro a 20 de dezembro. Os efeitos começam em 1º de janeiro de 2027, e entre 1º e 31 de março de 2027 haverá nova oportunidade de escolher o regime regular, com efeitos no segundo semestre. Empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 seguem regra específica, e o microempreendedor individual mantém a opção em janeiro, pelo Simei.
A decisão, segundo o texto, não deve olhar só a alíquota. Para empresas que vendem a outras empresas, a possibilidade de gerar e aproveitar créditos tributários pode pesar mais. Também contam o perfil dos clientes, a cadeia de fornecedores, a formação de preços e o impacto no fluxo de caixa. A recomendação é simular os dois cenários.
Veículos de esquerda destacaram o caráter de previsibilidade da medida, a manutenção do regime simplificado por padrão e as janelas de desistência e de regularização, que protegem o pequeno empresário. A cobertura de esquerda também registrou o adiamento da nota fiscal de serviço eletrônica nacional para optantes, de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026, e o fim da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais como declaração separada, incorporada ao PGDAS-D, com entrega de janeiro a março.
Até o momento, veículos de direita não publicaram cobertura própria do tema. O enquadramento provável desse campo, a partir dos mesmos fatos, enfatizaria a liberdade de escolha do regime, o custo de conformidade e a necessidade de planejamento com contadores.
O que ainda não se sabe: não há estimativa de quantas empresas ainda não decidiram nem de quantas optaram pelo regime regular. Também não foram divulgadas avaliações de entidades empresariais sobre o efeito do calendário antecipado no caixa das pequenas empresas.
ICL Notícias
