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O governo Lula incluiu no Orçamento de 2027 uma previsão de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cuja alíquota ainda não foi definida. O Tribunal de Contas da União tem até 30 de outubro para enviar os cálculos ao Senado, que fixa a alíquota de referência até 15 de dezembro.
Direita
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Pelo prisma da previsibilidade e da segurança para quem produz, o governo conta com R$ 636 bilhões de um tributo sem alíquota definida, e o calendário apertado dificulta que empresas fechem preços, contratos e orçamentos antes da virada do ano.
A CBS passa a ser cobrada em janeiro e substitui PIS e Cofins.
O Orçamento de 2027 conta com R$ 636 bilhões da CBS e R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo, somando R$ 677,9 bilhões.
Empresas precisam fechar preços, contratos e orçamentos antes da virada do ano, sem a alíquota definida.
O que ainda está incerto
Qual alíquota o Senado vai fixar até 15 de dezembro.
Como o governo chegou a R$ 636 bilhões antes de a alíquota existir.
Qual percentual o Tribunal de Contas da União vai calcular até 30 de outubro.
O governo Lula incluiu no Orçamento de 2027 uma previsão de R$ 636 bilhões com a CBS, tributo que substitui PIS e Cofins em janeiro. A alíquota ainda não existe: o Tribunal de Contas da União envia os cálculos ao Senado até 30 de outubro, e os senadores a fixam até 15 de dezembro.
Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, e o relato vem de uma cobertura de direita. Segundo essa cobertura, o governo Lula incluiu no Orçamento de 2027 uma previsão de arrecadação de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, embora a alíquota desse novo tributo federal sobre o consumo ainda não esteja definida.
A decisão entra na reta final nesta semana. O Tribunal de Contas da União tem até sexta-feira, 30 de outubro, para encaminhar ao Senado os cálculos que servirão de base para o percentual. A CBS começará a ser cobrada efetivamente em janeiro, em substituição ao PIS e à Cofins. Caberá aos senadores fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro, a partir dos parâmetros estabelecidos pela reforma tributária e dos cálculos elaborados pelo tribunal.
O texto aponta que o calendário apertado cria dificuldade para empresas que precisam fechar preços, contratos e orçamentos antes da virada do ano. Ao mesmo tempo, o novo tributo terá papel central nas contas federais. Somada à previsão de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, a receita esperada com os dois tributos chega a R$ 677,9 bilhões.
A cobertura registra ainda que o setor produtivo vai acompanhar a definição com atenção, especialmente diante da desaceleração econômica prevista para 2027. A reforma foi estruturada para preservar a arrecadação dos tributos substituídos, mas o primeiro ano de cobrança efetiva representará um teste importante para a execução do Orçamento e para a adaptação das empresas ao novo sistema.
Como só um veículo tratou do assunto, não é possível comparar enfoques. Ainda não se sabe qual alíquota o Senado vai fixar nem como o governo chegou ao número de R$ 636 bilhões antes de ela existir. Também não foi detalhado como será o intervalo entre a entrega dos cálculos pelo tribunal, em 30 de outubro, e a decisão dos senadores, até 15 de dezembro. Não há, até agora, registro da posição do governo ou do Senado sobre o tema.
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