Empresas pressionam Senado a reduzir CBS de 11,3% antes de 15 de dezembro

A alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, virou alvo de pressão no Senado Federal. O tributo federal criado pela reforma tributária substitui o PIS e a Cofins e começa a ser cobrado em 2027. Os senadores têm até 15 de dezembro para fixar o percentual por meio de resolução, que não precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A cobertura de centro relatou que representantes do setor privado vão contestar três premissas do tribunal: a base histórica de arrecadação de 2012 a 2021, que inclui cobranças depois consideradas indevidas pela Justiça, como a chamada Tese do Século; a estimativa de perda por sonegação de 15,9% no novo sistema, ante cerca de 22% hoje; e o redutor de 44,2% aplicado às compras do governo. Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota efetiva, depois de deduções e isenções, fica abaixo de 8,5% e pode chegar à casa dos 7%. A Conexis, que representa as operadoras de telefonia, calcula que 7,8% manteriam a carga do setor, e a Associação Brasileira das Companhias Abertas também criticou o número. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros, anunciou que vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo. As audiências começam em 11 de novembro.

Outra reportagem de centro calculou que 10,3% bastariam para manter a arrecadação dos dez anos encerrados em 2024, e atribuiu a diferença à regra aprovada pelo Congresso a pedido do governo, que fixou o período de 2012 a 2021. O economista Sérgio Gobetti avaliou que o ganho extra recai sobre quem hoje não é tributado.

O veículo de esquerda do conjunto relatou a mesma ofensiva empresarial e registrou o argumento de que os parâmetros podem ferir a neutralidade da reforma. O texto credita a outra reportagem o prazo do Senado e a avaliação de um interlocutor do governo, e fecha citando a necessidade de preservar as receitas públicas. O veículo de direita trouxe uma coluna em vídeo que explica a dificuldade de reduzir a carga pelos benefícios concedidos a setores como alimentos, saúde e educação, de alto custo político para serem revistos, e cita estimativa da Fazenda de que cortar exceções menores renderia só 0,1 ponto.

Os lados convergem em que isenções e reduções setoriais empurram para cima a alíquota padrão. A diferença está na explicação dominante: a coluna de direita aponta as exceções, o texto de esquerda e uma reportagem de centro dão destaque às premissas do TCU, e outra reportagem de centro aponta o período escolhido pelo Congresso. Sobre o imposto total, parte dos textos fala em cerca de 30% somando CBS e IBS, enquanto uma reportagem de centro cita expectativa próxima dos 29% projetados pela Fazenda em 2024.

Até a manhã de 2 de novembro, quando saíram as matérias mais recentes, o setor privado ainda não tinha contas precisas de quanto a alíquota cairia com os ajustes, o relator Eduardo Braga não havia comentado, e uma das reportagens registrava que a lei não deixa claro quanta liberdade o Senado tem para alterar o número do tribunal.