Os erros grotescos da proposta dos EUA ao Brasil sobre terras raras

Os Estados Unidos enviaram ao Brasil, em janeiro, uma proposta oficial de memorando de entendimentos sobre cooperação em minerais críticos e terras raras que continha erros grosseiros de redação. No documento, encaminhado a Brasília pelo Departamento de Estado, o Brasil chegou a ser tratado como 'country X', com rasuras e a palavra 'Brazil' escrita em seguida, e, em um trecho específico, foi trocado pelo Equador. A CNN Brasil teve acesso parcial ao texto e revelou a falha, que até então não era conhecida.

A cobertura de centro relatou que a proposta chegou dias antes de uma reunião realizada em Washington, em 4 de fevereiro, com representantes de 54 países, para tratar da cadeia produtiva da mineração e do fornecimento de matérias-primas a empresas americanas. Nesse encontro, os Estados Unidos assinaram memorandos de entendimentos com 11 países, entre eles Argentina, Paraguai e Equador. Segundo os relatos, negociadores brasileiros interpretaram os erros como evidência de que Washington aplicou um modelo padronizado, de 'corta e cola', sem adaptar o texto às características de cada país. O Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do planeta, atrás apenas da China.

Um ponto que gerou resistência em Brasília foi a previsão de que o acordo teria natureza não vinculante ('non-binding'). Na prática, o memorando não teria validade jurídica nem precisaria ser incorporado às leis nacionais ou a normas internacionais, mas poderia servir como instrumento de pressão política em caso de divergência. Em uma trilha paralela, o Itamaraty iniciou conversas mais técnicas com o USTR, o escritório do representante comercial da Casa Branca, discutindo temas como a definição de preços mínimos no fornecimento de terras raras.

Essas conversas perderam força depois que a americana USA Rare Earth comprou a mineradora Serra Verde, em operação anunciada em abril e fechada por US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde, localizada em Minaçu, em Goiás, é a única empresa brasileira já em produção de terras raras e firmou um contrato de fornecimento de 15 anos para o mercado americano. Funcionários brasileiros avaliam que a compra reduziu o interesse do USTR em avançar com um acordo mais amplo. Toda a negociação ocorre enquanto o governo de Donald Trump ameaça impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

Veículos de esquerda destacaram o episódio como sinal de descaso e desrespeito à soberania brasileira, enfatizando que a cláusula não vinculante beneficiaria apenas os Estados Unidos e que a venda da única mineradora nacional em produção ao capital estrangeiro representa perda de controle sobre um ativo estratégico. Já uma leitura de direita, voltada ao mercado, tenderia a enfatizar que a fragilidade central não está no nome errado no papel, mas na incapacidade do Brasil de converter suas reservas em produção e investimento: enquanto o governo hesitava, a iniciativa privada americana avançou e assegurou fornecimento por 15 anos.

O que ainda não se sabe: a embaixada dos Estados Unidos em Brasília, procurada, não se manifestou sobre os erros na proposta nem sobre o rumo das negociações. Também permanece em aberto se haverá um novo memorando adaptado ao Brasil, qual será o destino das conversas sobre preços mínimos e como a compra da Serra Verde afetará, na prática, a estratégia brasileira para a cadeia global de minerais críticos.