PGR quer manter proibição de visitas de Flávio a Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as restrições de visita impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena.

Dois recursos estão em jogo. O primeiro pede que o senador Flávio Bolsonaro volte a ser autorizado a visitar o pai. A defesa argumenta que o senador é um dos advogados do ex-presidente e que a suspensão prejudica tanto o vínculo familiar quanto a relação profissional, além de ser desproporcional diante da natureza da conduta imputada. O segundo recurso contesta a proibição de que o ex-presidente receba visitas com finalidade político-eleitoral e produza ou divulgue manifestações desse tipo, inclusive por meio de terceiros, até o fim das eleições gerais de 2026. Para os advogados, a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação não elimina a liberdade de expressão, e a expressão visitas com finalidade político-eleitoral seria ampla e imprecisa.

Gonet respondeu que o direito de visita não é absoluto e pode ser limitado como resposta ao descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da pena. Segundo a manifestação, a divulgação, pelo senador, de uma carta escrita à mão pelo ex-presidente contrariou a proibição de uso de redes sociais por intermédio de terceiros. Na carta, o ex-presidente conclamava apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência. A Procuradoria também sustentou que a condição de advogado do senador não o isenta das regras do regime, já que o ex-presidente segue assistido por outros defensores.

As coberturas convergem nos fatos centrais: a manifestação é um parecer da Procuradoria, e não uma decisão; a restrição partiu do relator em julho, após a divulgação da carta; e a palavra final continua com o Supremo. A cobertura de centro relatou o caso pelo encadeamento processual, separando os dois recursos, detalhando os argumentos da defesa e a resposta do procurador com peso semelhante e situando a medida no contexto de uma pena de 27 anos e três meses cumprida em casa por razões humanitárias.

Veículos de esquerda destacaram o histórico penal do caso, lembrando que a condenação veio no processo da trama golpista e que a domiciliar é um benefício condicionado ao cumprimento de regras. Nesse enquadramento, a suspensão das visitas aparece como consequência previsível de um descumprimento e como garantia de igualdade de tratamento na execução da pena, com ênfase no fato de que visitas de políticos estão vedadas durante o período eleitoral.

Veículos de direita enfatizaram o alcance das restrições e o risco embutido nelas, dando relevo ao trecho em que se adverte que novo descumprimento pode levar à reavaliação do benefício e até à reversão da domiciliar para o regime fechado, e sublinhando que o ex-presidente está em casa por problemas de saúde. Nessa leitura, ganham peso a limitação do convívio familiar, a restrição à prerrogativa profissional do senador como advogado e a amplitude do veto a manifestações políticas até o fim da eleição.

Há ainda uma divergência factual relevante entre as coberturas sobre o prazo das medidas. Parte dos relatos afirma que a proibição imposta ao senador vale por 90 dias, alcançando todo o período de campanha; outra descreve prazo de 30 dias; e há registro de que a suspensão geral de visitas decidida em 17 de julho durava 30 dias e poupava atendimentos médicos, fisioterapêuticos e advogados, enquanto o veto específico ao senador seria de 90 dias.

O que ainda não se sabe é quando o Supremo vai apreciar os recursos, nem se a análise ficará apenas com o relator ou será levada ao colegiado. Também não há resposta pública da defesa ao parecer do procurador-geral, nem definição prática de quais encontros serão enquadrados como visita com finalidade político-eleitoral ao longo da campanha.