Paulo Gonet defende no STF o veto a visitas de Flávio Bolsonaro ao pai

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira 12 de agosto de 2026, que rejeite os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, à residência onde o pai cumpre prisão domiciliar. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e havia sido solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no tribunal. São dois recursos: um contra o veto específico às visitas do filho e outro contra a proibição de encontros e manifestações de caráter político-eleitoral até o fim das eleições de 2026.

A restrição foi imposta em julho, depois que o senador divulgou nas redes sociais uma carta manuscrita entregue pelo pai durante uma visita autorizada. No texto, o ex-presidente conclamava apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República. Para Alexandre de Moraes, o episódio configurou desvio de finalidade do direito de visita e descumprimento da vedação que impede Jair Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. No parecer, Paulo Gonet escreveu que o contato permanece condicionado às determinações estabelecidas pelo juízo e pode sofrer limitação como resposta a descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da pena, e acrescentou que a condição de advogado do senador não importa isenção a essas condicionantes, já que o ex-presidente segue assistido por outros defensores constituídos.

Toda a cobertura converge nos fatos centrais. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista e obteve prisão domiciliar humanitária em razão do estado de saúde, após cirurgia e quadro de pneumonia. A Procuradoria sustenta que o benefício não alterou o regime de cumprimento da pena, que continua sendo o fechado, e que por isso as limitações da execução penal permanecem integralmente aplicáveis. A defesa, por sua vez, alega violação da Lei de Execução Penal, do Estatuto da Advocacia e da Constituição, argumenta que presos têm direito a receber familiares e a manter contato com o mundo exterior, e afirma que a expressão visitas com finalidade político-eleitoral é ampla e imprecisa demais para servir de critério. Os recursos ainda serão julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

A divergência aparece no enquadramento. Veículos de esquerda trataram o parecer como um novo revés ao senador e destacaram que a restrição alcança justamente o período de campanha porque foi o próprio grupo familiar que usou uma visita autorizada para fazer circular conteúdo eleitoral proibido; nessa cobertura, ganharam relevo o argumento de que o vínculo familiar não elimina a obrigação de cumprir decisão judicial e o registro de que o senador só foi incluído formalmente na defesa do pai em março de 2026. Veículos de direita deram ênfase ao fato de o ex-presidente estar em casa por razões de saúde, à tese da defesa de que a proibição é desproporcional diante da natureza da conduta imputada e ao trecho da decisão que ameaça reverter a domiciliar humanitária para o regime fechado em caso de novo descumprimento. A cobertura de centro relatou os dois recursos separadamente, apresentou os fundamentos da Procuradoria e da defesa em paridade e situou a disputa no calendário eleitoral, sem atribuir vitória a nenhum dos lados.

O caso se soma a outros movimentos da mesma semana. Em 13 de agosto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, determinou o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal, com efeitos retroativos a novembro de 2021, depois que o senador apareceu registrado em outra legenda; o tribunal afastou a hipótese de ataque externo, apontou uso indevido de credenciais de acesso ao sistema de filiações e acionou a Polícia Federal. Dois dias depois, a defesa pediu autorização para que o ex-presidente deixe a residência em 21 de agosto para uma consulta odontológica com Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador impedido de visitá-lo.

O que ainda não se sabe é quando a Primeira Turma julgará os recursos e qual será o desfecho. Também não está esclarecida a divergência de prazo registrada na cobertura, que ora aponta 30 dias, ora 90 dias de suspensão das visitas do senador.