PL da Misoginia tem menos de 72h para ser votado antes do recesso | CNN Brasil

PL da Misoginia tem menos de 72h para ser votado antes do recesso | CNN Brasil | Fuja da Bolha

O Congresso Nacional entra na última semana antes do recesso parlamentar, que começa neste sábado, dia 18 de julho, sem ter votado dois projetos considerados prioritários: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e o projeto de lei que criminaliza a misoginia. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora do PL da misoginia, tenta fechar um acordo entre governo e oposição para levar o texto ao plenário da Câmara ainda nesta semana; caso contrário, a matéria só volta a ser discutida em agosto.

Os fatos centrais são convergentes entre as coberturas consultadas. A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não a encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça. Já o PL da misoginia teve o regime de urgência aprovado na Câmara em 1º de julho, por 293 votos a 158, e havia sido aprovado por unanimidade no Senado em março. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu que o tema divide o plenário e pediu a construção de um 'texto de consenso' entre as bancadas. Também no radar do calendário legislativo está a Medida Provisória do Frete, que perde a validade na quinta-feira, dia 16, e prevê multas de até R$ 1 milhão a empresas que paguem frete abaixo do piso mínimo aos caminhoneiros.

A cobertura de centro, representada pela reportagem da CNN Brasil, relatou de forma equilibrada as posições em disputa: de um lado, a relatora Tabata Amaral e a bancada feminina da Câmara, liderada pela deputada Jack Rocha (PT-ES), pressionam pela votação ainda nesta semana; do outro, um grupo de parlamentares de oposição argumenta que o texto, na redação atual, poderia restringir a liberdade de expressão, e pede mudanças antes de votar. Veículos de esquerda, como a CartaCapital, relataram o mesmo conjunto de fatos legislativos, mas acrescentaram um enquadramento político mais amplo, associando o travamento da pauta a um Congresso dominado por 'forças conservadoras' às vésperas das eleições de 2026 e alertando para o risco de retrocesso em direitos das mulheres caso o projeto não avance. Até o fechamento desta reportagem, não havia cobertura de veículos alinhados à direita sobre o episódio específico; a posição da oposição conservadora ao projeto, relatada pela CNN Brasil, é a de que a tipificação penal da misoginia, do jeito como está redigida, pode gerar insegurança jurídica e restringir manifestações de opinião, motivo pelo qual partidos como Novo, PL e Missão votaram contra a urgência do texto.

O que ainda não se sabe é se o PL da misoginia efetivamente entrará na pauta desta quarta-feira, dia 15, ou se ficará para o retorno dos trabalhos em agosto, assim como o desenho final da definição de 'ofensa à dignidade da mulher' no texto que ainda está em negociação entre as lideranças partidárias. Também não há indicação de quando o presidente do Senado vai encaminhar a PEC do fim da escala 6x1 para análise da CCJ.