Dino dá 30 dias para Congresso explicar destinação de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a investigação sobre o uso irregular de emendas parlamentares e deu novos prazos para que órgãos do Congresso Nacional e do Executivo expliquem falhas na destinação dos recursos. Na sexta-feira, dia 10 de julho, Dino já havia determinado o bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas ligadas ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, depois de a Polícia Federal apontar um suposto esquema de direcionamento irregular de verbas. No dia seguinte, o ministro também bloqueou até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, apontado pela PF como outro possível articulador do esquema, mesmo sem mandato parlamentar em exercício.

No dia 13 de julho, Dino deu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, enviasse documentação individualizada sobre a tramitação interna das emendas sob suspeita, para auxiliar as investigações da PF. Um dia depois, em nova decisão, o ministro ampliou o alcance da medida: deu 30 dias para que o Congresso explique irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal, criticando o que chamou de terceirização de emendas. Na mesma decisão, Dino também determinou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os conselhos nacionais de secretários de saúde expliquem o uso temporário de emendas para custeio, e que a Advocacia-Geral da União informe, também em 30 dias, as providências para responsabilizar os envolvidos em irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União.

A cobertura de centro, feita pela Agência Brasil e replicada pelo Notícias ao Minuto, situou a decisão dentro de um esforço do Supremo iniciado em 2022 para sanear o chamado orçamento secreto, a prática de indicar recursos do orçamento sem identificar o parlamentar responsável ou o beneficiário final. Esse texto destacou que Dino é o relator de uma ação que discute o enquadramento das emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade, e não trouxe reação de parlamentares à nova decisão.

Já veículos de direita, como a Revista Oeste, enfatizaram a reação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que classificou a intervenção do STF como indevida intervenção judicial sobre atribuições do Legislativo. Segundo Motta, não há comprovação de desvio de recursos, e a atuação de servidores na operacionalização das emendas seguiria procedimento regular, orientado pelos próprios parlamentares e partidos. Essa cobertura deu peso à tensão entre os Poderes gerada pelas sucessivas ordens do ministro.

Até o momento, veículos de esquerda não publicaram cobertura própria sobre o episódio. Uma leitura provável desse campo, a partir dos fatos já apurados pela PF e pela CGU, tenderia a enfatizar a necessidade de fiscalização rigorosa do uso do dinheiro público e o histórico do orçamento secreto como símbolo de opacidade a ser combatido, reforçando a legitimidade da atuação do Supremo diante de indícios de desvio.

O que ainda não se sabe é se houve, de fato, desvio efetivo dos recursos: o próprio Dino ressaltou que os indícios são convergentes, mas que é cedo para concluir isso. Também não está claro se Câmara, Ministério da Saúde e AGU vão cumprir os prazos de dez e 30 dias, nem qual será o desfecho da ação que discute a constitucionalidade da atual sistemática das emendas parlamentares.