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3 veículos de esquerda · 7 veículos de centro · 4 veículos de direita
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Alguém precisa ver os dois lados disso?
O Senado Federal aprovou em 1º de setembro de 2026, em votação simbólica, o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, e o enviou à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto suspende PIS/Pasep, Cofins, as respectivas contribuições sobre importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Importação na compra de componentes eletrônicos destinados ao ativo imobilizado de data centers habilitados. A Receita Federal estima renúncia de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. O relator, senador Cid Gomes, rejeitou as emendas de mérito para evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados, que já o havia aprovado em fevereiro.
Esquerda
A aprovação do Redata transfere R$ 5,2 bilhões de renúncia fiscal em 2026 para um setor dominado por grandes plataformas digitais estrangeiras, num momento em que o Orçamento é apertado por travas fiscais que precisaram ser flexibilizadas por um projeto à parte.
Centro
O Senado Federal aprovou em 1º de setembro de 2026, em votação simbólica, o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata, e o enviou à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Direita
O Redata reduz a carga tributária que encarece a instalação de data centers no Brasil e responde a uma perda concreta de competitividade: o déficit brasileiro na balança de serviços de computação e informação dobrou em três anos, de US$ 2,4 bilhões no primeiro semestre de 2023 para US$ 4,8 bilhões no primeiro semestre de 2026.
14 fontes políticas
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
A matéria é factual na primeira metade, mas dedica um bloco inteiro, sob o subtítulo 'Soberania digital', às críticas de entidades da sociedade civil, ao consumo de energia e água dos data centers e à dependência tecnológica externa. O vocabulário de soberania, governança de dados e proteção de recursos naturais e a ênfase nas contrapartidas exigidas das empresas caracterizam enquadramento de esquerda.
Perspectivas omitidas
Veículos com viés ao centro
Veículos com viés à direita
O texto adota o enquadramento de competitividade e livre iniciativa: apresenta o déficit da balança de serviços de computação, que teria saltado de US$ 2,4 bilhões para US$ 4,8 bilhões em três anos, e cita apenas a associação empresarial do setor, para quem a aprovação é 'fundamental para reverter essa dependência'. O benefício tributário é descrito como solução, sem contraponto sobre a renúncia de receita.
O Congresso Nacional concluiu a votação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter e mandou o texto à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O regime zera tributos federais sobre equipamentos por cinco anos, exige contrapartidas de energia renovável, eficiência hídrica e investimento em pesquisa, e custa R$ 5,2 bilhões em renúncia fiscal só em 2026.
O plenário do Senado Federal aprovou na noite de 1º de setembro de 2026, em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. Como os senadores não alteraram o mérito do texto que a Câmara dos Deputados havia aprovado em fevereiro, a proposta não precisou voltar aos deputados e seguiu direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Receita Federal, a renúncia fiscal do programa é estimada em R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028, um total de R$ 7,25 bilhões em três anos.
O regime suspende, pelo prazo de cinco anos, o pagamento de PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação na compra, no mercado interno ou no exterior, de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologia da informação destinados ao ativo imobilizado das empresas habilitadas. O alvo declarado é a infraestrutura de armazenamento em nuvem, processamento de alto desempenho e treinamento de modelos de inteligência artificial. Em troca, as empresas terão de destinar ao menos 10% da capacidade instalada ao mercado brasileiro, usar energia de fontes renováveis ou de baixa emissão, manter Índice de Eficiência Hídrica de no máximo 0,05 litro por quilowatt-hora e investir no país o equivalente a 2% do valor dos equipamentos adquiridos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Empreendimentos no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste têm redução de 20% nessas duas contrapartidas econômicas.
A cobertura de centro relatou com detalhe a mecânica da votação: o relator, senador Cid Gomes, apresentou o parecer horas antes da sessão e acolheu apenas quatro das trinta e nove emendas apresentadas, todas classificadas como ajustes de redação. Ele afirmou ter atendido a pedido da articulação do governo federal para preservar a essência do texto e evitar nova passagem pela Câmara, o que inviabilizaria a sanção antes das eleições. Dois desses ajustes mudam a substância: a expressão 'sem similar nacional' foi trocada por 'sem produção nacional equivalente' na definição dos equipamentos importados isentos, e a exigência de energia de fontes 'limpas ou renováveis' passou a ser de fontes 'renováveis ou de baixa emissão', segundo critérios que ainda serão fixados em regulamento.
Os veículos de direita enfatizaram o argumento da competitividade. A cobertura desse lado destacou que o déficit brasileiro na balança comercial de serviços de computação e informação dobrou em três anos, saltando de US$ 2,4 bilhões no primeiro semestre de 2023 para US$ 4,8 bilhões no primeiro semestre de 2026, e reproduziu a avaliação de associações e executivos do setor de que a desoneração é condição para atrair investimento privado em nuvem e inteligência artificial. Nessa cobertura, o custo fiscal do regime aparece de forma discreta ou simplesmente não aparece, e as contrapartidas ambientais raramente são mencionadas.
Já os veículos de esquerda destacaram o outro lado da conta. Nessa cobertura, ganha espaço a nota de entidades da sociedade civil segundo a qual o projeto não foi suficientemente debatido e não garante soberania digital, que, no argumento delas, não se resume a instalar servidores em território nacional e envolve capacidade tecnológica e científica própria, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais. O consumo elevado de energia e de água pelos data centers, usados sobretudo pelas grandes plataformas digitais, é apresentado como custo social do incentivo.
O arco não terminou com a sanção pendente. Para que o benefício possa ser executado ainda em 2026, o Congresso precisou destravar as regras fiscais que proíbem novas renúncias de receita. A Câmara aprovou o regime de urgência em 2 de setembro e, no dia seguinte, o próprio projeto de lei complementar que abre exceções à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao arcabouço fiscal, também alcançando a ampliação da licença-paternidade. O relator incluiu no texto dispositivos estranhos à matéria original, como a desoneração de resseguradoras locais e a dispensa permanente de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios com até 65 mil habitantes.
Todos os lados registram os mesmos fatos centrais: o Senado aprovou o Redata em votação simbólica sem mudanças de mérito, o texto foi à sanção presidencial e o regime suspende tributos federais sobre equipamentos de data centers por cinco anos. Esquerda, centro e direita também convergem em que o objetivo declarado é reduzir o custo de instalação dessa infraestrutura no Brasil e que o país depende hoje de serviços digitais comprados no exterior.
Senadores mantiveram versão aprovada pela Câmara. Apenas quatro integrantes da comissão votaram contra. Governistas tentam levar proposta ao Plenário ainda nesta quarta-feira.
Congresso em Foco
Texto cria cargos de diretor administrativo e executivo no Conselho Federal e permite diretorias temporárias nas seccionais
Consultor Jurídico
Além de processar, o projeto, que vai à sanção presidencial, prevê a rastreabilidade, inovação e controle estatal sobre as chamadas terras raras
Portal Vermelho
Para viabilizar a votação no plenário ainda nesta quarta-feira, o relator Omar Aziz (PSD-AM) manteve integralmente o texto aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados
Portal Vermelho
Oposição ainda tentou adiar votação pedindo vista, mas presidente da CCJ concedeu uma hora para agilizar apreciação da proposta; expectativa de governistas é de que proposta seja votada no plenário entre 1º e 2º turno das eleições
O Estado de S.Paulo
Texto cria exceções às regras fiscais vigentes para permitir benefícios tributários a datacenters
Valor Econômico
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro, e desde então aguarda apreciação na Casa Alta
InfoMoney
Texto vai à sanção presidencial; renúncia fiscal estimada é de R$ 7,52 bilhões em três anos
Exame
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que concede benefícios tributários para o setor de data centers no Brasil.
Terra Brasil Notícias
Proposta também inclui ampliação da licença-paternidade
Valor Econômico
Texto já passou pela Câmara e segue agora para sanção presidencial
O texto prevê a suspensão de tributos federais sobre equipamentos para data centers, com impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026
Valor Econômico
Texto prevê a suspensão de tributos federais sobre equipamentos, com impacto fiscal estimado pela Receita em R$ 5,2 bilhões em 2026
Valor Econômico
O texto, que vai à sanção presidencial, prevê a suspensão de tributos federais sobre equipamentos para datacenters e tem impacto fiscal estimado em R$ 5,2 bilhões em 2026
Valor EconômicoDescreve a aprovação do projeto de lei complementar que destrava a execução do regime e detalha os dispositivos estranhos à matéria original inseridos pelo relator, como a desoneração de resseguradoras locais e a dispensa de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para municípios com até 65 mil habitantes. Usa o termo de bastidor 'jabutis', corrente no jargão do Congresso, mas mantém apuração equilibrada e explicita a fonte da informação sobre a posição da equipe econômica.
Perspectivas omitidas
Perspectivas omitidas
Classificada como centro, embora o veículo tenha viés editorial direita.
É a peça mais minuciosa do conjunto: descreve as quatro emendas acolhidas, a troca de 'sem similar nacional' por 'sem produção nacional equivalente', a mudança de 'limpas ou renováveis' para 'renováveis ou de baixa emissão', o cálculo da Receita Federal de R$ 7,25 bilhões em três anos e a redução de contrapartidas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O tom é descritivo e sem vocabulário valorativo, o que sustenta o perfil de centro apesar do publisher.
Perspectivas omitidas
