As procuradorias da Fazenda Nacional (PGFN) e do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram, na quarta-feira 1º de julho de 2026, um pedido conjunto de falência das empresas que integram o Grupo Dolly, dono da conhecida marca brasileira de refrigerantes. A ação foi apresentada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, a mesma que conduzia, havia quase oito anos, a recuperação judicial do grupo. Segundo os órgãos, a companhia acumula uma dívida ativa de R$ 15,7 bilhões com a União, o Estado de São Paulo e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
A cobertura de centro relatou que R$ 8,3 bilhões desse total correspondem a débitos inscritos na dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões à dívida ativa do Estado de São Paulo e cerca de R$ 15 milhões a débitos junto ao FGTS. As procuradorias sustentam que o passivo vem sendo acumulado há mais de 25 anos e que diversas tentativas tradicionais de cobrança fracassaram. Os órgãos afirmam ainda que o pedido se apoia em um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, que reconheceu a possibilidade de as fazendas públicas atuarem de forma semelhante à de credores privados em processos de falência de devedores complexos ou inadimplentes de longa data.
De acordo com a ação, o grupo teria utilizado a recuperação judicial, iniciada em 2018 e extinta sem conclusão em maio deste ano, para ganhar tempo e suspender execuções fiscais sem efetivamente regularizar seus débitos. As procuradorias descrevem manipulações contábeis, sucessões societárias e confusão patrimonial entre as empresas do grupo, o que configuraria uma estratégia de blindagem patrimonial. Na avaliação dos órgãos, somente a falência permitiria a arrecadação universal dos bens, a investigação patrimonial, a responsabilização de administradores e a eventual recuperação de ativos. Os procuradores também pediram ao Ministério Público a apuração de possíveis irregularidades.
Veículos de esquerda destacaram a dimensão social do caso: as procuradorias afirmam que a empresa transformou a inadimplência em ferramenta de negócio, obtendo vantagem competitiva artificial sobre concorrentes do setor de bebidas que mantêm suas obrigações fiscais e trabalhistas em dia. Nesse enquadramento, os R$ 15,7 bilhões representam recursos públicos que deveriam financiar serviços à população, e o passivo com o FGTS atinge diretamente direitos dos trabalhadores. Já veículos de direita e a defesa da empresa enfatizaram o outro lado: o Grupo Dolly afirmou que, até o momento, não foi oficialmente citado ou intimado sobre o processo, soube das informações apenas pela imprensa, e classificou a medida como conduta temerária e persecutória, prometendo adotar todas as medidas cabíveis nas esferas cível e criminal.
O caso tem histórico longo. Ainda em 2018, o Ministério Público acusou a empresa de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro, e o proprietário, Laerte Codonho, chegou a ficar preso por oito dias sob suspeita de fraude fiscal. Na ocasião, a Dolly negou a sonegação e afirmou ter sido vítima de um escritório de contabilidade que teria omitido informações. As procuradorias afirmam que a medida atual busca preservar a atividade econômica e os postos de trabalho, por meio de eventual administração judicial e reorganização sob nova gestão.
O que ainda não se sabe é como a Justiça de São Paulo vai responder ao pedido, se a falência será de fato decretada e qual será o desfecho das operações e dos empregos ligados à marca. Também permanece em aberto o resultado da apuração solicitada ao Ministério Público e a resposta processual formal do Grupo Dolly, que afirma que só se manifestará plenamente após ser oficialmente citado.
