Prefeitura de São Paulo apura enriquecimento de fiscal do prédio que caiu na Penha

A Prefeitura de São Paulo investiga, por meio da Controladoria Geral do Município, possível enriquecimento ilícito e improbidade administrativa da arquiteta Viviane Rodrigues de Palma, servidora da Subprefeitura da Penha. Ela é a fiscal que assinou, em fevereiro de 2024, o relatório de vistoria da obra do prédio que desabou no sábado, 12 de setembro, na Zona Leste da capital. Seis pessoas que estavam numa casa vizinha morreram e outras duas ficaram feridas.

O inquérito administrativo apura inconsistências patrimoniais. Segundo a intimação, cabe à servidora provar a licitude de seus bens e de suas movimentações financeiras. A Controladoria informou que o processo começou em 2020 e segue em andamento, com a servidora já interrogada e a defesa tendo se manifestado. Em maio de 2025, ela foi chamada a explicar a origem de recursos considerados sem justificativa. A defesa afirma ter entregue extratos bancários e não ter recebido nova intimação desde então.

No relatório de 2024, a fiscal concluiu que a demolição de uma estrutura anterior, exigida pela prefeitura, havia sido feita integralmente, dando lugar a uma obra nova. O documento foi usado pela construtora New Home para encerrar a ação de demolição movida pelo município em 2021. Em depoimento nesta semana, a servidora disse ter vistoriado o imóvel apenas pelo lado de fora e negou ter atestado a demolição do prédio que caiu. Ela está afastada por até 120 dias.

Na esfera criminal, a Polícia Civil informou que ao menos quatro pessoas devem ser indiciadas por homicídio com dolo eventual: a fiscal e três nomes ligados à construtora. Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como sócio oculto, está preso. Cristiano Salgado Vivaqua, engenheiro responsável, e Isis de Freitas Rodrigues Brandão, sócia formal, tiveram a prisão decretada; a defesa nega que estejam foragidos e diz que vão se apresentar. A gestão do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, embargou as obras das construtoras ligadas aos investigados.

A cobertura de centro destacou a contradição entre o depoimento da servidora e o relatório que ela própria assinou, além do histórico de multas e interdições da obra. Um veículo de esquerda reproduziu reportagem de agência que acrescenta o histórico funcional da arquiteta: suspensão de 15 dias em 2022, representações no Ministério Público em 2014 e 2021 e a informação de que as multas da obra nunca foram pagas. Esse enfoque ressalta falhas do poder público na fiscalização. Até o momento, nenhum veículo de direita havia coberto o caso.

Ainda não se sabe quando exatamente o inquérito patrimonial será concluído, qual o valor considerado sem justificativa nem se há relação entre a apuração financeira e a atuação da fiscal na obra da Penha. Também falta a conclusão técnica sobre a causa do desabamento.