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O desabamento na Penha, que matou seis moradores de uma casa vizinha à obra, expõe falhas de fiscalização do poder público municipal sobre uma construção com histórico de multas nunca pagas e embargos descumpridos. A servidora que atestou a situação da obra já era alvo, desde 2020, de apuração da prefeitura por incompatibilidade patrimonial e havia sido suspensa em 2022, o que levanta perguntas sobre por que seguia em cargo de coordenação.
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A Controladoria Geral do Município de São Paulo mantém aberto um inquérito administrativo que apura possível enriquecimento ilícito e improbidade da arquiteta Viviane Rodrigues de Palma, fiscal da Subprefeitura da Penha que assinou em 2024 o relatório sobre a obra do prédio que desabou no sábado e deixou seis mortos na Zona Leste.
Seis pessoas morreram, e quatro investigados podem responder por homicídio com dolo eventual.
As obras das construtoras ligadas aos investigados estão embargadas e pedidos de alvará em tramitação foram suspensos.
A fiscal recebe remuneração bruta de R$ 23.963,60 e segue afastada cautelarmente.
Onde os lados concordam
A Controladoria Geral do Município apura possível enriquecimento ilícito da fiscal Viviane Rodrigues de Palma, e o processo segue sem conclusão.
A servidora assinou em 2024 o relatório sobre a obra, está afastada por até 120 dias e pode ser indiciada com três nomes ligados à construtora New Home.
O que ainda está incerto
A data de abertura do inquérito patrimonial diverge entre as fontes (2020 ou maio de 2025).
Não foi divulgado o valor considerado sem justificativa.
Falta a conclusão técnica sobre a causa do desabamento.
A Controladoria Geral do Município de São Paulo investiga possível enriquecimento ilícito da arquiteta Viviane Rodrigues de Palma, fiscal que assinou em 2024 o relatório da obra que desabou na Penha e deixou seis mortos. Afastada por até 120 dias, ela pode ser indiciada por homicídio com dolo eventual.
A Prefeitura de São Paulo investiga, por meio da Controladoria Geral do Município, possível enriquecimento ilícito e improbidade administrativa da arquiteta Viviane Rodrigues de Palma, servidora da Subprefeitura da Penha. Ela é a fiscal que assinou, em fevereiro de 2024, o relatório de vistoria da obra do prédio que desabou no sábado, 12 de setembro, na Zona Leste da capital. Seis pessoas que estavam numa casa vizinha morreram e outras duas ficaram feridas.
O inquérito administrativo apura inconsistências patrimoniais. Segundo a intimação, cabe à servidora provar a licitude de seus bens e de suas movimentações financeiras. A Controladoria informou que o processo começou em 2020 e segue em andamento, com a servidora já interrogada e a defesa tendo se manifestado. Em maio de 2025, ela foi chamada a explicar a origem de recursos considerados sem justificativa. A defesa afirma ter entregue extratos bancários e não ter recebido nova intimação desde então.
No relatório de 2024, a fiscal concluiu que a demolição de uma estrutura anterior, exigida pela prefeitura, havia sido feita integralmente, dando lugar a uma obra nova. O documento foi usado pela construtora New Home para encerrar a ação de demolição movida pelo município em 2021. Em depoimento nesta semana, a servidora disse ter vistoriado o imóvel apenas pelo lado de fora e negou ter atestado a demolição do prédio que caiu. Ela está afastada por até 120 dias.
Na esfera criminal, a Polícia Civil informou que ao menos quatro pessoas devem ser indiciadas por homicídio com dolo eventual: a fiscal e três nomes ligados à construtora. Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como sócio oculto, está preso. Cristiano Salgado Vivaqua, engenheiro responsável, e Isis de Freitas Rodrigues Brandão, sócia formal, tiveram a prisão decretada; a defesa nega que estejam foragidos e diz que vão se apresentar. A gestão do prefeito Ricardo Nunes, do MDB, embargou as obras das construtoras ligadas aos investigados.
A cobertura de centro destacou a contradição entre o depoimento da servidora e o relatório que ela própria assinou, além do histórico de multas e interdições da obra. Um veículo de esquerda reproduziu reportagem de agência que acrescenta o histórico funcional da arquiteta: suspensão de 15 dias em 2022, representações no Ministério Público em 2014 e 2021 e a informação de que as multas da obra nunca foram pagas. Esse enfoque ressalta falhas do poder público na fiscalização. Até o momento, nenhum veículo de direita havia coberto o caso.
Ainda não se sabe quando exatamente o inquérito patrimonial será concluído, qual o valor considerado sem justificativa nem se há relação entre a apuração financeira e a atuação da fiscal na obra da Penha. Também falta a conclusão técnica sobre a causa do desabamento.
Viviane Rodrigues de Palma responde a inquérito administrativo que apura inconsistências patrimoniais. Servidora assinou laudo sobre construção que ruiu e matou seis pessoas na Penha, e pode ser indiciada por homicídio com dolo eventual.
G1
ICL Notícias