Tribunal Superior Eleitoral libera repasse de R$ 2,3 bilhões após recuo do PT

O Tribunal Superior Eleitoral extinguiu, na terça-feira, 18 de agosto de 2026, a ação em que o Partido dos Trabalhadores pedia a revisão do cálculo de sua parcela no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral. O relator do caso e presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, acolheu o pedido de desistência apresentado pela própria legenda e declarou o processo encerrado sem análise do mérito, decisão acompanhada pelos demais integrantes do plenário. Com o fim do processo, ficaram liberados R$ 2,3 bilhões que estavam retidos, montante equivalente a 48% do fundo, a fatia dividida entre as legendas conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

A origem da controvérsia está em Alagoas. Depois da cassação de um mandato e da anulação de votos das eleições de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do estado refez a contagem, e o deputado Paulão perdeu a cadeira. Com a retotalização, o sistema da Justiça Eleitoral passou a registrar 68 deputados do PT, e não os 69 eleitos originalmente. Como a legislação fixa 1º de junho do ano eleitoral como data de referência para o tamanho das bancadas, a diferença de uma cadeira alterou o valor a receber: pelo cálculo divulgado pelo tribunal em junho, o partido tem direito a R$ 615,4 milhões, e a tese defendida na ação elevaria essa cota para cerca de R$ 620 milhões.

A cobertura de centro relatou o rito do processo em detalhe e convergiu nos números. O julgamento havia começado na semana anterior, com voto do relator contrário ao pedido do partido, sob o argumento de que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de 20 de maio, apenas suspendeu o processo de retotalização, sem determinar que ele fosse desfeito. A análise foi interrompida pelo pedido de vista da ministra Estela Aranha. Como qualquer mudança na bancada considerada para uma legenda altera automaticamente a fatia das demais, o tribunal manteve retida a parcela inteira de 48% enquanto o caso estivesse pendente, situação que o próprio relator descreveu em plenário ao afirmar que a indefinição impedia a distribuição de qualquer valor a qualquer partido. Esses relatos também registraram a justificativa oficial da legenda, de que desistiu para permitir o cumprimento do cronograma de repasses e evitar prejuízo ao financiamento das campanhas, sem mudar de entendimento sobre a tese.

Veículos de direita converteram os mesmos fatos em enquadramento de custo e responsabilidade: descreveram o episódio como recuo do partido e puseram em primeiro plano o contraste entre os cerca de R$ 5 milhões em disputa e os R$ 2,3 bilhões que ficaram suspensos para todas as siglas, além de destacar o tamanho do fundo, quase R$ 4,9 bilhões divididos entre 30 partidos registrados, com R$ 881,7 milhões para o PL, R$ 615,4 milhões para o PT e R$ 526,2 milhões para o União Brasil. Veículos de esquerda praticamente não cobriram o caso até o momento, de modo que a leitura que valoriza a desistência como gesto para destravar o financiamento de todas as legendas, ou que ressalta que a perda da cadeira veio de uma recontagem ainda contestada no Supremo Tribunal Federal, ficou sem porta-voz na cobertura disponível.

O que ainda não se sabe é se a legenda voltará a apresentar o pedido por outra via, já que a extinção ocorreu sem exame do mérito e o partido declarou manter a tese. Também segue em aberto o desfecho do recurso sobre a retotalização em Alagoas no Supremo Tribunal Federal e qual seria o efeito de uma eventual reversão sobre um fundo já repassado. Nenhuma das coberturas informou a data exata em que o dinheiro cai na conta dos partidos, apenas que a distribuição ocorre ainda em agosto, nem se as demais legendas cobrarão compensação pelo período em que os recursos ficaram retidos.