O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou na terça-feira, 18 de agosto de 2026, a ação em que o Partido dos Trabalhadores (PT) pedia a revisão do cálculo da sua fatia no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral. O relator do caso e presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, acolheu o pedido de desistência apresentado pelo diretório nacional do partido e declarou o processo extinto sem análise do mérito. O plenário acompanhou o entendimento por unanimidade. Com a extinção, ficaram destravados R$ 2,3 bilhões que estavam retidos desde a semana anterior e que devem ser repassados às legendas ainda em agosto.
A origem do litígio está em Alagoas. A Justiça Eleitoral refez a contagem dos votos de 2022 no estado, e a retotalização custou uma cadeira ao partido: o deputado Paulão perdeu o mandato e a bancada passou de 69 para 68 deputados. Como 48% do fundo eleitoral é dividido entre os partidos na proporção do tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados, uma única cadeira a mais ou a menos move milhões. O partido sustentava que o cálculo deveria considerar os 69 eleitos, o que elevaria sua cota de aproximadamente R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões, uma diferença de cerca de R$ 5 milhões.
A cobertura de centro convergiu nos fatos processuais e trouxe o histórico completo: Nunes Marques já havia votado contra o pedido na semana anterior, por entender que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apenas suspendeu o processo de recontagem sem determinar que ele fosse desfeito. A análise foi interrompida pelo pedido de vista da ministra Estela Aranha. Como qualquer mudança na cota de um partido alteraria a de todos os demais, o relator determinou a retenção integral da parcela de 48% enquanto o caso não fosse concluído, e resumiu a lógica ao dizer que não se tratava de um partido apenas, mas de todos. Consolidado o cálculo divulgado em junho, o Partido Liberal (PL) fica com a maior fatia, R$ 881,7 milhões, seguido pelo PT, com R$ 615,4 milhões, e pelo União Brasil, com R$ 526,2 milhões. O total para 2026 chega a quase R$ 5 bilhões entre 30 partidos registrados.
As ênfases se separam a partir daí. Veículos de direita enfatizaram a desproporção entre a causa e o efeito: um pedido de cerca de R$ 5 milhões manteve R$ 2,3 bilhões congelados para todas as legendas, leitura que trata o episódio como demonstração do custo do financiamento público de campanha. Veículos de esquerda praticamente não trataram do desfecho, o que deixou sem contraponto de destaque o argumento do partido, registrado apenas na cobertura de centro: a legenda afirmou que a desistência buscava permitir o cumprimento do cronograma de repasses e não significava mudança de entendimento sobre a tese, e a retenção dos recursos foi determinada pelo próprio tribunal, não requerida pela sigla.
O que ainda não se sabe é o principal. Como o processo foi extinto sem julgamento do mérito, a Corte não decidiu qual bancada deve valer para o cálculo, e a controvérsia entre suspender e desfazer uma retotalização de votos segue sem definição para casos futuros. Também não há data anunciada para o depósito efetivo dos recursos, apenas a previsão de que ocorra ainda em agosto, nem indicação de se o partido voltará ao tema por outra via processual.
