Governo Lula estuda vetar cassinos online após orientar contra proibição em 2023

O Partido dos Trabalhadores orientou seus parlamentares a votar contra a emenda que tentava proibir os cassinos online no Brasil, incluindo a modalidade conhecida como jogo do tigrinho, durante a tramitação do projeto que regulamentou as apostas de quota fixa no Congresso Nacional, em 2023. Agora, a poucas semanas da eleição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender restrições a essas modalidades e prepara o anúncio de novas medidas. Uma das alternativas em discussão é vetar especificamente os cassinos virtuais, mantendo as demais formas de aposta.

No Senado, a emenda proibitiva foi apresentada pelo senador Carlos Portinho, do Partido Liberal. O então líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner, justificou a orientação contrária com o argumento de que o texto não abria um mercado novo. Segundo ele, o projeto não criava nem autorizava as apostas, apenas as regulamentava, e por isso a bancada orientou voto não. Mesmo com a posição dos governistas, o plenário aprovou a emenda por 37 votos favoráveis. Entre os senadores petistas, somente Teresa Leitão e Humberto Costa acompanharam a proposta.

Na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante, também do Partido Liberal, apresentou um destaque para que a proibição aprovada pelo Senado fosse preservada no texto final. Na sessão, ele afirmou que os cassinos causam dano enorme ao patrimônio de milhares de famílias e pediu a aprovação do destaque. O Partido dos Trabalhadores e o governo orientaram voto contrário, e nenhum dos 58 deputados petistas presentes votou pela proibição. O destaque foi rejeitado, o governo saiu vencedor da votação e as apostas virtuais permaneceram autorizadas. Ao orientar a bancada, a deputada Dandara disse que não adiantava negar a existência do problema e que a legenda seguiria a posição do relator.

Procurada, a bancada do Partido dos Trabalhadores afirmou que, em 2023, o governo buscava regulamentar um mercado que havia operado sem regras durante a gestão de Jair Bolsonaro, com o objetivo de ampliar a fiscalização. A legenda reconhece a mudança de posição e sustenta que as plataformas se mostraram danosas depois da lei. Como consequência, a liderança do partido apresentou neste ano um projeto de lei que busca proibir as bets.

A cobertura de centro concentrou-se no registro de votação e no contraste entre o voto de 2023 e o discurso atual, destacando que a virada ocorre no calendário eleitoral e trazendo a réplica integral da legenda sobre a fiscalização do mercado. Veículos de direita reproduziram o mesmo conjunto de fatos com ênfase na responsabilidade de quem tinha maioria e derrubou a restrição, organizando o texto em torno da mudança de posicionamento e do papel dos parlamentares de oposição que apresentaram a emenda e o destaque. Até o momento não há cobertura de veículos de esquerda sobre o episódio, de modo que a leitura que enfatizaria o custo social das apostas e o papel do Estado como regulador não aparece no material disponível, e não é atribuída aqui a nenhum veículo.

O que ainda não se sabe é o conteúdo das medidas que o governo pretende anunciar, o instrumento jurídico que seria usado para vetar os cassinos online e a data do anúncio. Também não está definido se o projeto de lei apresentado pela liderança do Partido dos Trabalhadores para proibir as bets será pautado, nem qual seria o efeito da restrição sobre o mercado já licenciado e sobre a arrecadação prevista pela regulamentação de 2023. As reportagens não trazem posição do setor de apostas nem estimativa de impacto financeiro para os apostadores que hoje usam as plataformas.