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Durante a votação do projeto que regulamentou as apostas de quota fixa, aprovado pelo Congresso Nacional em 2023, o Partido dos Trabalhadores e o governo orientaram voto contrário à emenda que buscava proibir os cassinos online, categoria que inclui o jogo conhecido como tigrinho. No Senado, a emenda do senador Carlos Portinho, do Partido Liberal, foi aprovada em plenário por 37 votos, mesmo com a orientação contrária da base. Na Câmara dos Deputados, o destaque apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante para preservar a proibição foi rejeitado, e nenhum dos 58 deputados petistas presentes votou pela vedação. Três anos depois, a poucos dias da eleição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute medidas de restrição às apostas online, entre elas vetar especificamente os cassinos virtuais, e a bancada do partido já apresentou projeto de lei para proibir as bets.
Veículos deste lado: Valor Econômico e Folha de S.Paulo
Direita
1 veículo
O registro de votação do Congresso Nacional mostra que a proibição dos cassinos online foi proposta em 2023 pela oposição e derrotada pelo governo: a emenda do senador Carlos Portinho, do Partido Liberal, passou no Senado por 37 votos apesar da orientação contrária da base, e o destaque do deputado Sóstenes Cavalcante caiu na Câmara dos Deputados sem um único voto favorável entre os 58 deputados petistas presentes.
A lei de 2023 manteve os cassinos online legais no Brasil; qualquer proibição agora depende de nova medida do governo ou do Congresso Nacional.
Uma das alternativas em estudo veta apenas os cassinos virtuais, inclusive o jogo do tigrinho, sem alcançar as demais apostas.
A liderança do Partido dos Trabalhadores já protocolou projeto de lei para proibir as bets, o que colocaria o tema em votação no Congresso.
Onde os lados divergem
A cobertura de centro trata o caso como cronologia de bastidores e deixa a intenção em aberto; veículos de direita organizam o texto em torno da incoerência do partido no governo.
Para a bancada do Partido dos Trabalhadores, regulamentar não é autorizar, e a guinada responde a dano social constatado depois de 2023.
Para a oposição, o alerta sobre o prejuízo ao patrimônio das famílias já estava na mesa em 2023 e foi derrotado justamente pelos votos do governo.
Onde os lados concordam
As duas frentes de cobertura registram os mesmos fatos: o Partido dos Trabalhadores e o governo orientaram voto contra a proibição dos cassinos online em 2023, a emenda passou no Senado por 37 votos e caiu na Câmara dos Deputados, e hoje o governo discute restringir a modalidade. A justificativa da bancada, de que regulamentou um mercado sem regras e mudou de posição diante dos danos, aparece nos dois textos.
O que ainda está incerto
Não há data de anúncio nem definição do instrumento jurídico da restrição em estudo pelo governo.
Não se sabe se a vedação alcançaria só os cassinos online ou também as apostas esportivas, nem o destino das plataformas hoje autorizadas.
Falta medir o apoio da proposta no Congresso Nacional, que na única votação sobre o tema decidiu em sentido contrário.
A regulamentação das apostas de quota fixa aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 preservou os cassinos online depois de o Partido dos Trabalhadores e o governo orientarem voto contra a emenda que buscava proibi-los. Três anos depois, a poucos dias do pleito, o mesmo governo discute restringir a modalidade, e a bancada do partido já apresentou projeto de lei para proibir as bets.
O Partido dos Trabalhadores orientou seus parlamentares a votar contra a emenda que buscava proibir os cassinos online quando o Congresso Nacional aprovou, em 2023, o projeto que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil. Três anos depois, a poucos dias da eleição, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a defender restrições a essas modalidades e discute anunciar novas medidas, entre elas vetar especificamente os cassinos virtuais, categoria que abriga o jogo conhecido como tigrinho.
O registro das votações é o ponto de partida da história. No Senado, a emenda que barrava os cassinos foi apresentada pelo senador Carlos Portinho, do Partido Liberal do Rio de Janeiro. O então líder do governo na Casa, o senador Jaques Wagner, da Bahia, orientou voto contrário com o argumento de que o Congresso não estava criando nem autorizando as modalidades, apenas regulamentando um mercado existente. Entre os senadores do Partido dos Trabalhadores, apenas Teresa Leitão e Humberto Costa, ambos de Pernambuco, votaram a favor da proibição. Mesmo assim, a emenda foi aprovada em plenário por 37 votos.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante, também do Partido Liberal do Rio de Janeiro, apresentou destaque para preservar o texto aprovado pelos senadores. Na sessão, ele afirmou que os cassinos causam dano enorme ao patrimônio de milhares de famílias e pediu a aprovação do destaque. O partido e o governo orientaram voto contrário, e nenhum dos 58 deputados petistas presentes votou pela vedação. A deputada Dandara, de Minas Gerais, justificou a orientação dizendo que negar o problema não resolvia e que a bancada seguiria o texto do relator. O destaque foi rejeitado e as apostas virtuais permaneceram na lei.
Os dois lados da cobertura convergem nesses fatos e também na resposta oficial do partido. Procurada, a bancada afirmou que o objetivo em 2023 era dar regras a um mercado que operava sem fiscalização durante a gestão de Jair Bolsonaro, e que a mudança de posição veio depois de as plataformas se mostrarem danosas. Neste ano, a liderança apresentou projeto de lei para proibir as bets, medida mais ampla do que a emenda derrotada no Congresso.
A divergência aparece no peso dado a cada elemento. A cobertura de centro apresentou o episódio como cronologia de bastidores, com o placar das votações, as citações das orientações e a justificativa da bancada lado a lado, situando a guinada no calendário eleitoral sem cravar intenção. Veículos de direita enfatizaram a mudança de posicionamento como eixo do texto, abriram pelo voto contrário do partido no governo e preservaram com destaque a fala do parlamentar da oposição sobre o dano às famílias, tratando a nova agenda de restrição como reversão de uma decisão que o próprio governo havia vencido. Nenhum veículo de esquerda do conjunto analisado tratou do episódio das votações de 2023, o que caracteriza um ponto cego na cobertura: a leitura que interpreta a correção de rumo como resposta a dano social comprovado aparece na página apenas pela voz da bancada citada nas reportagens, não por reportagem própria de veículos daquele campo.
O que ainda não se sabe é o desenho concreto da medida. Não há definição pública sobre qual instrumento jurídico o governo pretende usar, qual o prazo de anúncio, se a restrição alcançará somente os cassinos virtuais ou também as apostas esportivas, e o que acontece com as plataformas já autorizadas sob a lei de 2023. Também não está esclarecido como o Executivo trataria a perda de arrecadação do setor regulamentado, nem qual apoio a proposta teria num Congresso que, na única votação registrada sobre o tema, decidiu em sentido oposto ao que o governo defende agora.
Além disso, levantamento do Ministério da Justiça identificou 43 canais e grupos ativos em aplicativos de troca de mensagens relacionados à divulgação de apostas e jogos de cassino on-line
Valor Econômico
Terra Brasil Notícias