O Tribunal de Contas da União pautou para esta quarta-feira, 24, o julgamento de uma denúncia sobre supostas irregularidades no desenho e na execução do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. O foco do pedido é o mercado de créditos de descarbonização, conhecidos pela sigla CBIOs, um dos eixos centrais do programa. A sessão estava marcada para começar às 10 horas, e o processo corre sob sigilo. A apuração ficou a cargo da Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração, e o relator é o ministro Jorge Oliveira. No mesmo encontro, o tribunal também analisaria o primeiro leilão de transmissão de energia elétrica do ano, tema que havia sido retirado de pauta em sessão anterior e que tem o ministro Augusto Nardes como relator.
A cobertura de centro relatou esses fatos de forma direta e factual, com base em informações do jornal O Estado de S. Paulo: data da sessão, objeto da denúncia, relatores designados e a unidade técnica responsável pela auditoria. Não há, nos relatos, detalhamento sobre qual seria exatamente a irregularidade apontada nem sobre quem apresentou a denúncia, já que o caso tramita em sigilo.
No mesmo dia, a Rádio Justiça, emissora ligada ao Supremo Tribunal Federal, transmitiria um debate sobre a tributação de alimentos. Em sua programação, a emissora lembrou que o sistema tributário previsto na Constituição Federal visa, além da arrecadação, promover justiça social, reduzir desigualdades e assegurar condições dignas de vida.
Veículos de esquerda tendem a enfatizar o papel social e ambiental dessas pautas: a fiscalização do RenovaBio aparece como zelo pela transparência de uma política voltada à descarbonização, enquanto o debate tributário é lido pela ótica do custo de vida das famílias e da redução de desigualdades prevista na Constituição. Já veículos de direita enfatizaram o RenovaBio sob o prisma do controle do gasto público e da accountability institucional, vendo no TCU o guardião que examina a eficiência e o desenho de um programa estatal, e tratam a tributação de alimentos como expressão da elevada carga tributária que recai sobre o contribuinte.
O que ainda não se sabe é o teor preciso da denúncia analisada pelo TCU e o resultado do julgamento, uma vez que o processo está classificado como sigiloso e os relatos disponíveis não trazem a versão dos responsáveis pelo desenho do RenovaBio nem a identidade do denunciante.
