Tribunal de Justiça de São Paulo suspende decisões que excluíam CBS e IBS do ICMS
1 veículo de esquerda · 2 veículos de centro

Resumo da cobertura
Centro
2 veículosA cobertura de centro relatou que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, suspendeu os efeitos das decisões que autorizavam empresas a excluir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da base de cálculo do ICMS a partir de 2027, e tratou a medida como um revés para as empresas. O texto situou a disputa em cerca de R$ 10 bilhões por ano só em São Paulo, detalhou os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e das empresas e registrou a crítica do advogado Fabrício Parzanese dos Reis de que a decisão se apoiou em cálculos de impacto fiscal feitos de forma unilateral pela Fazenda paulista, sem resposta do governo estadual a esse ponto. As falas da advogada Susy Gomes Hoffmann aparecem atribuídas a uma entrevista dada a um blog.
Com base em Folha de S.Paulo
Esquerda
1 veículoO único veículo de esquerda do conjunto descreveu a suspensão determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, como um novo capítulo da disputa judicial sobre a inclusão da CBS e do IBS na base do ICMS a partir de 2027, e destacou na manchete os cerca de R$ 10 bilhões por ano em arrecadação em jogo em São Paulo. O texto expôs em tom descritivo os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e das empresas, citou o levantamento da JUIT e fechou com os riscos financeiros apontados por especialistas e com a observação de que o tema seguirá questionado sem definição legislativa ou judicial. Não registrou a crítica de que a decisão se apoiou em cálculo de impacto fiscal feito pela Fazenda paulista.
Com base em Diário do Centro do Mundo
Direita
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Como cada lado cobriu
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Texto não analisado: o veículo bloqueia leitura automática.
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Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
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Briefing
O que importa para você
- A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins e o IBS começa com alíquota de 0,1%; ICMS e ISS seguem cobrados até 2032.
- Se CBS e IBS entrarem na base do ICMS, como defendem os estados, o imposto devido pelas empresas fica maior; se ficarem fora, cai.
- Empresa que deixa de recolher com base em decisão provisória depois revogada terá de pagar o que deixou de recolher, sem repassar o custo aos clientes.
Onde os lados concordam
A cobertura de centro e a de esquerda, as únicas que trataram do caso, convergem nos números: 64 decisões levantadas pela JUIT até o fim de outubro, cerca de 70% favoráveis aos estados, quatro vitórias das empresas nas cinco sentenças de mérito e cerca de R$ 10 bilhões por ano em jogo só em São Paulo. Ambas registram que a legislação da reforma tributária deixou a questão em aberto.
O que ainda está incerto
- Até 15 de novembro de 2026, data das matérias analisadas, nenhuma delas trouxe a data exata nem a íntegra da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.
- Os cálculos de impacto fiscal da Fazenda paulista, citados por um advogado como base da decisão, não foram detalhados.
- Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, o projeto de lei sobre o tema ainda não havia sido votado no Congresso Nacional.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, suspendeu os efeitos de decisões que autorizavam empresas a excluir a CBS e o IBS, tributos criados pela reforma tributária, da base de cálculo do ICMS a partir de 2027. Só em São Paulo, a disputa envolve cerca de R$ 10 bilhões por ano em arrecadação.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, suspendeu os efeitos de decisões que autorizavam empresas a excluir dois tributos criados pela reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da base de cálculo do ICMS, o imposto estadual sobre circulação de mercadorias, a partir de 2027. As matérias analisadas, publicadas em 15 de novembro de 2026, dizem apenas que a decisão saiu naquela semana.
A disputa nasce da transição tributária. A partir de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, e o IBS começa com alíquota simbólica de 0,1%. O ICMS e o ISS, imposto municipal sobre serviços, continuam sendo cobrados até 2032. Estados e municípios entendem que os novos tributos podem entrar na base dos impostos atuais. As empresas argumentam que isso mantém a cobrança de imposto sobre imposto. Só em São Paulo, a controvérsia envolve cerca de R$ 10 bilhões por ano em arrecadação.
A cobertura de centro e a de esquerda convergem nos números. As duas citam um levantamento da empresa de tecnologia jurídica JUIT com 64 decisões sobre o tema em São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina até o fim de outubro. Cerca de 70% foram favoráveis aos estados, mas a maioria não examinou o mérito e apenas considerou que não havia urgência, já que a cobrança só começa em 2027. Nas cinco sentenças que julgaram o mérito, as empresas venceram quatro.
Os dois textos também expõem as teses em choque. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) sustenta que a Lei Kandir define o valor da operação como base do ICMS, o que incluiria a CBS e o IBS, cujo encargo, segundo o órgão, recai sobre o comprador. A procuradoria lembra que o Superior Tribunal de Justiça considera PIS e Cofins parte da base do ICMS e diz que reduzir essa base exige lei. As empresas usam como paralelo o julgamento do Supremo Tribunal Federal que tirou o ICMS da base do PIS e da Cofins, comparação que a PGE-SP contesta por entender que aquele caso tratou do conceito de receita e faturamento. O advogado tributarista Fabrício Parzanese dos Reis chama a cobrança de distorção sistêmica. A advogada Susy Gomes Hoffmann, doutora em Direito Tributário, recomenda que as empresas calculem os impactos financeiros antes de entrar na Justiça. Os dois textos apontam ainda o risco de quem deixa de recolher com base em decisão provisória: se ela for revogada, a empresa terá de pagar o que deixou de recolher, sem repassar o custo aos clientes.
As diferenças estão na ênfase e no que cada texto registrou. A cobertura de centro tratou a suspensão como um revés para as empresas, e a manchete disse que elas perderam a primeira rodada na Justiça. Só esse texto trouxe a crítica de Parzanese de que a decisão se apoiou em cálculos de impacto fiscal feitos de forma unilateral pela Fazenda paulista, sem resposta do governo estadual a esse ponto, e a opinião do executivo-chefe da JUIT, Deoclides Augusto Gomes Neto, contrário à inclusão. O mesmo texto atribui as falas de Hoffmann a uma entrevista dada a um blog. O único veículo de esquerda do conjunto descreveu a suspensão como um novo capítulo da disputa, destacou na manchete os R$ 10 bilhões em jogo e fechou com a observação de que o tema continuará sujeito a questionamentos enquanto não houver definição legislativa ou judicial definitiva. Nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado.
Até 15 de novembro de 2026, quando saíram as matérias analisadas, nenhuma delas informou a data exata nem os fundamentos completos da decisão do presidente do TJ-SP, e os cálculos de impacto fiscal da Fazenda paulista não foram detalhados. Segundo a procuradoria, a questão seguia em debate no Congresso Nacional, num projeto de lei ainda não votado. Pela cobertura de centro, a discussão sobre CBS e IBS ainda estava nas primeiras instâncias.
Fontes
Cashback da reforma tributária vai devolver R$ 10 bilhões, diz secretário da Receita Federal UOL Economia
Reforma tributária gera disputa de R$ 10 bilhões em SP. Empresas contestam na Justiça a cobrança de imposto sobre imposto.

Maioria das ações sobre cálculo do ICMS está em São Paulo, em disputa de cerca de R$ 10 bi por ano
