Ministério da Fazenda prepara Imposto Seletivo e prorrogação do IPI para 2027

Até o momento, apenas um veículo cobriu o caso, e ele está entre os veículos de esquerda do conjunto analisado. A matéria, publicada na manhã de 1º de novembro de 2026, relata que a implementação da reforma tributária entra em uma etapa decisiva, com definição de alíquotas, mudanças na cobrança de impostos e preocupação do setor produtivo com custos e preços ao consumidor. Nenhum veículo de centro e nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado.

Segundo o texto, que atribui o cronograma a uma reportagem publicada no mesmo dia por outro veículo, o Executivo deveria encaminhar na terça-feira, data indicada como dia 2, uma medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo e uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC, para prolongar temporariamente a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, sobre determinados produtos. O objetivo descrito é evitar uma interrupção na arrecadação federal no início de 2027. Como o Imposto Seletivo está sujeito à noventena, regra que exige 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança, a aplicação deve começar apenas em fevereiro, conforme o cronograma citado.

A matéria explica que a estratégia do Ministério da Fazenda prevê manter o IPI sobre mercadorias que passarão ao Imposto Seletivo e que já pagam o tributo federal, só pelo período necessário à entrada em vigor da nova cobrança. Assim, o governo preservaria as receitas de janeiro. Para a maior parte dos produtos industrializados, a previsão relatada é de IPI zerado a partir de 1º de janeiro de 2027, mudança que alcançaria cerca de 95% da produção nacional. As exceções se ligam à proteção das indústrias da Zona Franca de Manaus. O texto informa ainda que o governo deve divulgar uma lista dos produtos que seguem com IPI.

O Imposto Seletivo, segundo a reportagem, incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente: veículos, embarcações, aeronaves, cigarros e derivados do tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos, como loterias.

No lado empresarial, a matéria registra a reação da Coalizão das Frentes Produtivas, formada por frentes parlamentares e entidades de diferentes atividades econômicas, à alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. Em manifesto, a coalizão defendeu a neutralidade da arrecadação: a troca dos impostos federais pela CBS e pelo Imposto Seletivo não deveria elevar a carga tributária global nem reduzir as receitas previstas do governo. O texto não traz fala direta de integrantes da coalizão nem resposta do Ministério da Fazenda ao manifesto, e não informa o valor da alíquota de referência.

Como só um veículo cobriu o caso, não há divergência entre lados a comparar. A matéria escreve que o desafio do governo será conciliar a continuidade da arrecadação com uma transição sem aumentos inesperados de custos ao setor produtivo, e destaca que empresas precisam das regras para definir orçamentos, contratos e preços para 2027.

Até a manhã de 1º de novembro, quando saiu a matéria analisada, as alíquotas do Imposto Seletivo não tinham sido divulgadas no texto, a lista de produtos que continuariam sujeitos ao IPI ainda não havia sido publicada, e o envio da medida provisória e da PEC era descrito como previsão. A matéria também não informava o tamanho do impacto sobre os preços ao consumidor.