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Em sabatina transmitida ao vivo nesta quarta-feira, 5 de agosto de 2026, o candidato do partido Missão à Presidência da República, Renan Santos, afirmou que, se eleito, não cumprirá de imediato decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal que considerar ilegais. Ele disse que buscaria discutir a determinação com a Corte antes de acatá-la e que o parâmetro de legalidade seria a Constituição, não sua avaliação pessoal. Na mesma entrevista, disse que terá de compor com o Centrão, prometeu disciplinar emendas parlamentares e detalhou propostas de segurança pública.
Veículos deste lado: G1 e Valor Econômico
Esquerda
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A leitura à esquerda trata a declaração como sinal de ruptura institucional: um candidato à Presidência anuncia, ainda em campanha, que se reserva o direito de descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal conforme sua própria avaliação de legalidade.
Um dos principais candidatos à Presidência declara publicamente que pode não cumprir liminar de ministro do STF, tema que tende a estruturar o debate eleitoral até outubro.
Na área fiscal, promete vincular o crescimento dos cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares ao espaço aberto por corte de gastos, com redução de renúncias fiscais e desindexação de despesas.
Na segurança, propõe operações de Garantia da Lei e da Ordem para retomada de territórios e a criação de 300 mil a 500 mil vagas prisionais.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura reproduz as mesmas falas e converge em três pontos: o candidato condiciona o cumprimento de decisões monocráticas do STF à sua avaliação de legalidade, afirma que discutiria a determinação com a Corte antes de descumpri-la e diz que o critério de legalidade está na Constituição, não em juízo pessoal.
O que ainda está incerto
O STF e seus ministros não se manifestaram sobre a declaração em nenhuma das reportagens.
Não há esclarecimento sobre qual instrumento jurídico o candidato usaria para contestar uma decisão monocrática sem descumpri-la.
O custo do plano de superpresídios não tem estimativa, segundo o próprio candidato.
O candidato do partido Missão à Presidência da República, Renan Santos, afirmou nesta quarta-feira, 5 de agosto de 2026, que, se eleito, não cumprirá de imediato decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal que considerar ilegais. A declaração foi dada em sabatina ao vivo, a primeira de uma série de entrevistas com os principais presidenciáveis, e rapidamente se tornou o trecho mais repercutido da conversa.
"Se o Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão ilegal, decisão ilegal não se cumpre. Ponto", disse o candidato. Ele especificou que a recusa se aplicaria a decisões tomadas por um único ministro que, na sua avaliação, invadissem atribuições do Legislativo ou do Executivo, e citou como exemplo uma eventual determinação que proibisse intervenção federal em algum estado. Questionado sobre quem definiria a ilegalidade, respondeu que o parâmetro é a Constituição: se uma medida cumpriu todos os ritos e passou pelo Congresso Nacional, argumentou, não caberia decisão individual para interromper sua execução. Afirmou ainda que buscaria discutir a determinação com a Corte antes de descumpri-la e que, se abrisse mão de suas competências, estaria prevaricando.
A cobertura de centro relatou o episódio dentro do conjunto maior da entrevista e é onde estão os detalhes que os três lados não disputam. O candidato reconheceu que precisará compor com partidos do Centrão para governar, projetou que o próximo Congresso terá centenas de parlamentares com quem terá de negociar e disse que pretende disciplinar as emendas parlamentares, vinculando seu crescimento ao espaço fiscal aberto por corte de gastos. O Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões para execução por emendas. Para abrir margem, mencionou redução de renúncias fiscais, desindexação de despesas e ataque a supersalários no Judiciário. Na segurança pública, defendeu operações de Garantia da Lei e da Ordem para retomar áreas dominadas por facções e a criação de 300 mil a 500 mil vagas prisionais, sem apresentar estimativa de custo. Sobre violência contra a mulher, ausente do programa do partido, disse ser favorável ao aumento de pena para o feminicídio, mas recusou fazer o que chamou de proselitismo sobre o tema.
As divergências aparecem no recorte. Veículos de esquerda destacaram exclusivamente o confronto com o Supremo, isolando as frases sobre descumprimento e deixando de fora a fundamentação do candidato sobre invasão de prerrogativas entre Poderes, num enquadramento que aproxima a declaração de uma ameaça institucional em plena campanha. A cobertura de centro preservou a justificativa e acrescentou o precedente que o próprio entrevistado invocou: em 2016, a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir de imediato uma liminar que afastava o então presidente da Casa até que o plenário do Supremo analisasse o caso. Entre as fontes que cobriram o episódio até o momento não há veículos de direita, e essa ausência é ela própria um ponto cego desta cobertura: o argumento de crítica ao alcance das decisões individuais na Corte não recebeu, no conjunto reunido, tratamento de quem o defende.
O que ainda não se sabe é considerável. Nenhuma das reportagens traz reação do Supremo Tribunal Federal ou de seus ministros à declaração, nem avaliação de constitucionalistas sobre os limites de um presidente diante de decisão judicial. Não está esclarecido qual instrumento jurídico o candidato usaria para contestar uma liminar sem simplesmente ignorá-la, nem quanto custaria o plano prisional que ele mesmo disse não ter orçado.
O candidato Renan Santos afirmou em entrevista que não obedecerá decisões monocráticas do STF que ele julgue que extrapolem as competências da Corte se for eleito presidente.
G1
Valor Econômico
Brasil 247