Roraima elege neste domingo governador para mandato tampão

Mais de 384 mil eleitores de Roraima foram às urnas neste domingo, 21 de junho, para escolher um novo governador e vice em uma eleição suplementar marcada pela Justiça Eleitoral. O vencedor cumprirá um mandato-tampão que vai apenas até janeiro de 2027, quando assume o ganhador das eleições regulares de outubro. A votação ocorreu das 8 às 17 horas, no horário local, em 350 locais de votação espalhados pelo estado.

O pleito foi convocado depois de o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, cassar, em 30 de abril, o mandato do então governador Edilson Damião, do União Brasil, e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium, que havia renunciado ao cargo. A chapa foi condenada por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, devido a práticas como entrega de cestas básicas e repasses de verbas a municípios sem respeitar as regras legais. Com a saída de Damião, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, do Republicanos, assumiu o governo interinamente.

A cobertura de centro, como a do g1 e do Metrópoles, concentrou-se na mecânica do processo: o número de eleitores, os horários, a cassação que originou o pleito e a posse interina de Soldado Sampaio. Essas reportagens explicaram que uma eleição suplementar é convocada quando a Justiça anula um pleito anterior, geralmente por irregularidades, para garantir a legitimidade do processo democrático.

Três chapas disputaram o cargo. Arthur Henrique, do PL, ex-prefeito da capital Boa Vista, concorreu apoiado pelo ex-governador cassado e teve como vice o Subtenente Velton. Soldado Sampaio, governador interino, foi candidato pelo Republicanos ao lado de Tayla Peres. E o Partido dos Trabalhadores lançou Nelita Frank, com Barto Macuxi, do PSOL, como vice.

O ponto mais sensível da disputa foi a candidatura de Arthur Henrique, que correu sob a condição de sub judice. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, havia derrubado uma norma do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que flexibilizava o prazo para os candidatos deixarem cargos públicos antes do pleito. Para Dino, a desincompatibilização não poderia ser flexibilizada, devendo ser respeitado o prazo de três a seis meses previsto na Lei das Inelegibilidades. Como ainda cabia recurso, o nome de Arthur permaneceu nas urnas, mas com os votos guardados pela Justiça à espera de uma decisão final.

Veículos de esquerda, como a CartaCapital, enfatizaram o papel da Justiça Eleitoral como guardiã da lisura do processo, destacando que a cassação puniu o uso da máquina pública e a compra de apoio por meio de cestas básicas e verbas irregulares. Já veículos de direita, como a Veja, ressaltaram a insegurança jurídica criada pela sobreposição de decisões entre o TRE-RR, o TSE e o STF, que mudaram as regras já durante a campanha e deixaram um candidato disputando sob incerteza às vésperas do voto.

O que ainda não se sabe é o desfecho jurídico da candidatura de Arthur Henrique. A decisão de Dino se deu em uma reclamação provisória, e o julgamento definitivo sobre a possibilidade de o PL concorrer só deve ocorrer mais adiante, possivelmente já depois das eleições de outubro, quando o caso pode ter perdido o objeto.