STF ameaça afastar presidentes de tribunais por penduricalhos
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Resumo da cobertura
Centro
2 veículosO STF deu 48 horas para que sete tribunais estaduais explicassem pagamentos a magistrados acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil, sob risco de afastamento dos presidentes das Cortes.
Veículos deste lado: Correio Braziliense e CNN Brasil
Esquerda
1 veículoVeículos de esquerda tratam o episódio como exposição de uma camada de privilégio dentro do Judiciário, que só recuou depois da pressão do jornalismo investigativo sobre o Supremo.
Veículos deste lado: CartaCapital
Direita
2 veículosVeículos de direita enquadram o episódio como prova de que o próprio STF tem dificuldade de fazer cumprir suas decisões, com tribunais usando brechas administrativas para manter gastos elevados com a folha de pagamento de magistrados.
Veículos deste lado: Revista Oeste e O Antagonista
Mais sobre Caso dos penduricalhos do Judiciário
Como cada lado cobriu
5 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Veículos com viés ao centro
- Correio BrazilienseSTF dá ultimato a tribunais sobre farra de penduricalhos de juízesMinistros do STF fixam prazo de 48 horas para que sete tribunais de Justiça, inclusive o do Distrito Federal, expliquem os pagamentos remuneratórios e indenizatórios a magistrados em descumprimento dos parâmetros estipulados pela Corte(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- CNN BrasilSTF amplia cerco a penduricalhos e ameaça afastar presidentes de tribunaisMinistros cobram folhas de pagamento em 48 horas após notícias de salários acima do teto constitucional(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
- Revista OesteEm resposta ao STF, tribunais negam irregularidades em penduricalhosTJs afirmam que remunerações elevadas decorreram de situações excepcionais(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
- O AntagonistaTribunais driblam STF para seguir pagando penduricalhosLevantamento indica que sete tribunais estaduais usaram resolução conjunta de CNJ e CNMP para pagar acima do teto salarial(abre em nova aba)
Nesta matéria: falácia identificada.
- Revista OesteSTF dá 48 h para sete tribunais esclarecerem pagamentos de penduricalhosMinistros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino ameaçaram afastar os presidentes das cortes, em caso de descumprimento(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
Briefing
O que importa para você
- O teto constitucional vigente é de R$ 46,4 mil, com remuneração total possível de até R$ 78,5 mil pela regra do STF.
- Presidentes de sete tribunais estaduais podem ser afastados do cargo e responder penal, civil e disciplinarmente em caso de descumprimento.
- Prazo de 48 horas dado em 6 de julho para envio de folhas de pagamento de abril a julho de 2026.
Onde os lados divergem
- Direita (O Antagonista, Revista Oeste) enfatiza a ineficácia do próprio STF em fazer cumprir suas decisões e o caráter de "supersalário" dos valores pagos.
- Esquerda (CartaCapital) dá mais espaço às justificativas técnicas apresentadas pelos tribunais ao Supremo.
- Centro (Correio Braziliense, CNN Brasil) foca no histórico institucional, incluindo a autorização retroativa do ATS pelo corregedor do CNJ.
Onde os lados concordam
Esquerda, centro e direita concordam que a brecha usada pelos tribunais veio de uma resolução conjunta do CNJ e do CNMP, e que até 9 de julho quatro dos sete tribunais notificados já haviam respondido ao STF negando irregularidades.
O que ainda está incerto
- Não está claro se o STF vai aceitar as justificativas dos tribunais que já responderam.
- Falta a resposta do Tribunal de Justiça do Paraná, o único que não havia se manifestado até 9 de julho.
- Não há estimativa oficial do custo total do pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço autorizado pelo corregedor do CNJ.
O Supremo Tribunal Federal intensificou, na primeira semana de julho, o cerco aos chamados "penduricalhos" pagos a magistrados de tribunais estaduais acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil. Na segunda-feira, dia 6, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes deram 48 horas para que os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia detalhassem os pagamentos feitos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho. A ordem veio depois de reportagens que apontaram pagamentos mensais de até R$ 1 milhão, muito acima do limite de R$ 78,5 mil definido pela própria Corte. Em caso de descumprimento, os ministros ameaçaram afastar os presidentes dos cargos de direção e responsabilizá-los nas esferas penal, civil e disciplinar.
Os artigos convergem sobre os fatos centrais: a origem do problema está numa resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que abriu brechas para a manutenção de benefícios já restringidos pelo STF, inclusive por meio da simples troca de nome de rubricas. Também é consenso que, até 9 de julho, quatro tribunais (Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro e Maranhão) já haviam enviado explicações e folhas de pagamento, atribuindo os valores mais altos a situações excepcionais, como férias acumuladas e aposentadorias, enquanto o Tribunal de Justiça do Paraná ainda não havia respondido.
A cobertura de direita, representada por O Antagonista e Revista Oeste, enfatizou a dificuldade do próprio STF em fazer valer suas decisões, descrevendo o esforço da Corte como pouco eficaz diante da engenhosidade dos tribunais em contornar os limites, e destacou números como os 616 magistrados que teriam recebido acima do teto segundo levantamento da Folha de S.Paulo. A cobertura de centro, com Correio Braziliense e CNN Brasil, relatou de forma mais ampla o histórico da disputa, incluindo a autorização, dias antes, do pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço pelo corregedor Mauro Campbell, e citou auditorias do Tribunal de Contas da União que apontam passivo acumulado superior a R$ 870 milhões só na Justiça Federal. Já a cobertura de esquerda, com a CartaCapital, deu mais espaço às justificativas apresentadas pelos próprios tribunais ao Supremo, como a alegação do Distrito Federal de que os valores mais altos decorreram de acertos obrigatórios ligados à aposentadoria de duas magistradas.
O que ainda não se sabe é se o STF vai aceitar as explicações dadas pelos tribunais ou determinar novas medidas, e qual será a resposta do Tribunal de Justiça do Paraná, que até o momento não enviou suas informações. Também não está claro qual será o desfecho do prazo de 30 dias dado à Corregedoria do CNJ para detalhar as verbas reconhecidas administrativamente antes de março, decisão tomada após o julgamento de 30 de junho que liberou parcialmente os pagamentos com novo teto.
Fontes
TJs afirmam que remunerações elevadas decorreram de situações excepcionais

Além das explicações, os tribunais anexaram as folhas de pagamentos de todos os magistrados no período solicitado

Levantamento indica que sete tribunais estaduais usaram resolução conjunta de CNJ e CNMP para pagar acima do teto salarial

Ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino ameaçaram afastar os presidentes das cortes, em caso de descumprimento

Ministros do STF fixam prazo de 48 horas para que sete tribunais de Justiça, inclusive o do Distrito Federal, expliquem os pagamentos remuneratórios e indenizatórios a magistrados em descumprimento dos parâmetros estipulados pela Corte

Ministros cobram folhas de pagamento em 48 horas após notícias de salários acima do teto constitucional
