STF ameaça afastar presidentes de tribunais por penduricalhos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram que os presidentes de sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados acima dos limites fixados pela Corte para os chamados penduricalhos. Foram intimadas as cortes do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Nos despachos, praticamente idênticos, os ministros advertem que o descumprimento das determinações pode resultar no afastamento imediato do cargo de direção, além de responsabilização penal, civil e disciplinar. A Procuradoria-Geral da República foi intimada a acompanhar o caso.

A medida foi tomada após reportagens da imprensa, entre elas de Folha de S.Paulo e CNN Brasil, apontarem que tribunais estaduais teriam autorizado, em maio, pagamentos acima dos parâmetros definidos pelo Supremo no julgamento de março. O teto constitucional está hoje em R$ 46,4 mil, e, pela regra do STF, a remuneração total poderia alcançar no máximo cerca de R$ 78,5 mil, considerando o limite de 35% para verbas indenizatórias. Segundo o levantamento citado, 616 juízes e desembargadores receberam acima do permitido, com casos extremos que chegaram a aproximadamente R$ 495 mil em um único mês. Os tribunais deverão enviar folhas de pagamento e discriminar todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho.

A cobertura de centro, majoritária no caso, relatou de forma factual a mecânica da disputa e deu espaço à defesa das cortes. Ouvidos pela Agência O Globo, quatro dos sete tribunais afirmaram que os pagamentos estão em conformidade com normas e decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atribuiu os valores a férias; o do Rio de Janeiro citou quinquênio e venda de dias de férias; o do Paraná descreveu o caso como situação individual e excepcional, ligada à restituição de Imposto de Renda a um juiz inativo com doença grave. Distrito Federal, Goiás, Maranhão e Rondônia disseram que prestarão as informações no prazo.

É na leitura política do episódio que a cobertura diverge. Veículos de direita, como Revista Oeste e O Antagonista, enfatizaram o que classificam como farra de penduricalhos e o privilégio da magistratura custeado pelo contribuinte, e sugeriram que o STF usa o tema como bandeira para se recuperar de crises de imagem, citando o caso Banco Master, o julgamento da trama golpista e o inquérito das fake news. Esses veículos destacaram ainda a incoerência de a mesma Corte ameaçar afastar presidentes de tribunais poucos dias depois de flexibilizar parte dessas verbas, atendendo a pedido da PGR. Pela lente que caracterizaria uma cobertura de esquerda, o eixo seria oposto: a ação apareceria como defesa do teto constitucional e do dinheiro público diante de privilégios corporativos, num contraste com a contenção salarial imposta ao funcionalismo comum, e as resoluções do CNJ e do CNMP seriam lidas como brechas que recriaram benefícios extintos, como a assistência pré-escolar rebatizada de gratificação de proteção à primeira infância.

Parte da cobertura também trouxe o pano de fundo financeiro: o Correio Braziliense relatou que o corregedor nacional Mauro Campbell autorizou o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço a magistrados de todo o país dias antes da conclusão do julgamento, e que auditorias do Tribunal de Contas da União estimam passivo acumulado superior a R$ 1 bilhão. Ainda não se sabe se os tribunais cumprirão o prazo, quais valores serão de fato considerados irregulares pelo Supremo, nem se algum presidente será efetivamente afastado. Também permanece em aberto como o STF conciliará a ameaça de punição com a própria decisão recente de flexibilizar parte dos penduricalhos.