STF cobra explicações de tribunais sobre penduricalhos pagos a juízes

STF cobra explicações de tribunais sobre penduricalhos pagos a juízes | Fuja da Bolha

O Supremo Tribunal Federal intensificou a cobrança sobre tribunais estaduais que teriam driblado o teto de remuneração de magistrados, com penduricalhos que elevaram salários muito acima do limite constitucional de R$ 46,4 mil. Um levantamento mostrou que, em maio, 616 magistrados receberam valores acima do teto, com uma juíza do Distrito Federal chegando a R$ 495 mil no mês, após se aposentar, e um desembargador do Pará recebendo cerca de R$ 1 milhão entre maio e junho.

Em 6 de julho, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin determinaram, separadamente, que sete tribunais de Justiça — Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia — detalhassem em 48 horas todos os pagamentos feitos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho. A medida busca apurar se as cortes descumpriram a decisão de março do Supremo, que limitou verbas indenizatórias a 35% do teto e outros 35% ligados ao tempo de serviço, permitindo, na prática, remunerações de até 70% acima do limite.

A cobertura de centro relatou que a origem do drible estaria em uma resolução conjunta do CNJ e do CNMP, aprovada por unanimidade em abril e assinada pelo próprio presidente do STF, Edson Fachin, que recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas interpretativas. Já em 8 de julho, os tribunais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Maranhão e Rondônia responderam ao Supremo afirmando que os pagamentos seguiram as regras vigentes, atribuindo os valores elevados a verbas indenizatórias de férias, adiantamentos de 13º salário e acertos de aposentadoria.

Veículos de esquerda destacaram a fala da professora de direito administrativo da FGV Vera Monteiro, que classificou a situação como "saque do patrimônio público" e apontou uma disputa de poder entre as próprias cortes para escapar do controle. Essa leitura enfatiza a responsabilidade coletiva das instituições públicas em preservar recursos do Estado e a desigualdade entre o teto pago à maioria dos servidores e os supersalários do topo do Judiciário.

Veículos de direita, por sua vez, enquadraram o episódio como uma questão de accountability institucional, enfatizando a atuação do STF em fiscalizar o cumprimento das próprias regras e cobrar prestação de contas dos tribunais, sem atribuir motivação política ao caso, mas destacando o volume de recursos públicos envolvidos.

O que ainda não se sabe é se o STF considerará irregulares os pagamentos identificados — os despachos de Moraes, Dino e Zanin ainda não afirmam ter havido descumprimento, apenas exigem explicações — e como os tribunais de Goiás, Paraná e Rio Grande do Norte, que até 8 de julho não haviam se manifestado, vão justificar seus próprios pagamentos.