STF cobra explicações de tribunais sobre penduricalhos pagos a juízes

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta segunda-feira, 6 de julho de 2026, que sete tribunais de Justica estaduais e do Distrito Federal expliquem, no prazo de 48 horas, os pagamentos feitos a magistrados acima do teto constitucional. A ordem foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino e Cristiano Zanin e alcanca as cortes do Distrito Federal, Goias, Maranhao, Parana, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondonia. Os presidentes dos tribunais devem enviar as folhas de pagamento de abril a julho de 2026, detalhando verbas remuneratorias e indenizatorias, sob pena de afastamento do cargo de direcao e de responsabilizacao penal, civil e disciplinar.

A cobranca foi motivada por uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo que apontou que 616 juizes e desembargadores receberam, em maio, valores acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil. O maior pagamento registrado foi de R$ 495 mil, destinado a uma juiza do Distrito Federal apos a aposentadoria, com o valor impulsionado por indenizacao de ferias nao usufruidas. A cobertura de centro, como a da propria Folha, do Poder360 e da Gazeta do Parana, relatou os fatos de forma factual: em marco de 2026 o STF havia fixado que a remuneracao dos magistrados nao poderia ultrapassar cerca de R$ 78,8 mil em situacoes especificas, limitando as verbas extras a 35% do subsidio, com um adicional por tempo de servico tambem de 35%, o que permite, na pratica, ate 70% acima do teto.

Os veiculos convergem em pontos centrais: o despacho ainda nao afirma que houve irregularidade, apenas pede os dados para que o STF avalie o cumprimento das regras; e os tribunais alegam que os pagamentos seguem uma resolucao conjunta do Conselho Nacional de Justica e do Conselho Nacional do Ministerio Publico, aprovada por unanimidade em abril sob a gestao do ministro Edson Fachin. O Tribunal de Justica do Parana informou que a media liquida paga aos magistrados em maio foi de cerca de R$ 39 mil e que o maior valor citado, de aproximadamente R$ 90,3 mil, corresponde a um caso individual e excepcional de restituicao de Imposto de Renda descontado indevidamente de um magistrado aposentado com doenca grave.

As divergencias aparecem no enquadramento. Veiculos de direita, como a Revista Oeste, enfatizaram o descontrole e a falta de accountability dentro do proprio Judiciario, tratando os valores como pagamentos irregulares e destacando cifras como R$ 1 milhao a um desembargador do Para, alem de cobrarem sancao efetiva e nao apenas pedido de explicacoes. Veiculos de esquerda, como o ICL Noticias, destacaram que a resolucao editada sob a gestao de Fachin recriou penduricalhos extintos e abriu brechas ao teto, e reproduziram a fala de uma professora de direito administrativo da Fundacao Getulio Vargas que classificou as interpretacoes dos tribunais como saque do patrimonio publico. Ambos os lados, ainda que por caminhos diferentes, convergem na critica ao gasto acima do teto e na cobranca de transparencia.

O que ainda nao se sabe e se, apos analisar as folhas de pagamento, o STF concluira que houve descumprimento formal de sua decisao e quais sancoes serao aplicadas aos presidentes dos tribunais. Tambem permanece em aberto como a Corte vai conciliar a sua propria tese sobre o teto com a resolucao do CNJ e do CNMP que embasa os pagamentos, tema que o Supremo voltou a discutir ao flexibilizar parte das regras em julgamento concluido no fim de junho.