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O STF determinou que sete tribunais estaduais expliquem, em 48 horas, pagamentos a magistrados que teriam driblado o teto constitucional de remuneração. A origem do impasse é uma resolução conjunta do CNJ e do CNMP que recriou parte dos penduricalhos extintos por decisão anterior da Corte, e parte dos tribunais já respondeu afirmando ter seguido as regras vigentes.
Esquerda
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Tribunais estaduais pagaram a magistrados salários que chegaram a dez vezes o teto constitucional, numa manobra viabilizada por uma resolução do próprio Judiciário que reabriu brechas fechadas pelo STF. A cobrança do Supremo só veio depois de reportagens expuserem o caso, reforçando a leitura de que o controle interno da corporação sobre seus próprios privilégios é frágil.
Direita
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O STF agiu com rigor para fiscalizar o cumprimento das próprias regras de teto salarial, cobrando prestação de contas de sete tribunais em prazo curto. Os tribunais notificados já apresentaram justificativas técnicas para os valores pagos, e o episódio evidencia o funcionamento do sistema de controle institucional sobre o próprio Judiciário.
O teto constitucional de remuneração de magistrados é de R$ 46,4 mil; o STF deu prazo de 48 horas para os tribunais responderem.
Casos extremos: R$ 495 mil pagos a uma juíza aposentada do DF e cerca de R$ 1 milhão a um desembargador do Pará.
Sete tribunais (DF, GO, MA, PR, RJ, RN, RO) estão sob escrutínio direto do STF.
Onde os lados divergem
Esquerda enfatiza que os supersalários configuram apropriação do patrimônio público por uma elite do Judiciário, citando a crítica de que é "saque do patrimônio público".
Direita e os próprios tribunais enquadram os valores como verbas indenizatórias legítimas (férias, aposentadoria, tempo de serviço), enfatizando accountability institucional e controle de gastos, sem atribuir má-fé aos magistrados.
Onde os lados concordam
Todas as coberturas concordam que sete tribunais estaduais foram notificados pelo STF para detalhar pagamentos a magistrados entre abril e julho, que 616 magistrados receberam valores acima do teto de R$ 46,4 mil em maio e que a origem do impasse é uma resolução conjunta do CNJ e do CNMP aprovada em abril.
O que ainda está incerto
O STF ainda não decidiu se houve efetivo descumprimento da sua decisão sobre o teto de remuneração.
Os tribunais de Goiás, Paraná e Rio Grande do Norte ainda não haviam se manifestado até 8 de julho.
O Supremo Tribunal Federal intensificou a cobrança sobre tribunais estaduais que teriam driblado o teto de remuneração de magistrados, com penduricalhos que elevaram salários muito acima do limite constitucional de R$ 46,4 mil. Um levantamento mostrou que, em maio, 616 magistrados receberam valores acima do teto, com uma juíza do Distrito Federal chegando a R$ 495 mil no mês, após se aposentar, e um desembargador do Pará recebendo cerca de R$ 1 milhão entre maio e junho.
Em 6 de julho, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin determinaram, separadamente, que sete tribunais de Justiça — Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia — detalhassem em 48 horas todos os pagamentos feitos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho. A medida busca apurar se as cortes descumpriram a decisão de março do Supremo, que limitou verbas indenizatórias a 35% do teto e outros 35% ligados ao tempo de serviço, permitindo, na prática, remunerações de até 70% acima do limite.
A cobertura de centro relatou que a origem do drible estaria em uma resolução conjunta do CNJ e do CNMP, aprovada por unanimidade em abril e assinada pelo próprio presidente do STF, Edson Fachin, que recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas interpretativas. Já em 8 de julho, os tribunais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Maranhão e Rondônia responderam ao Supremo afirmando que os pagamentos seguiram as regras vigentes, atribuindo os valores elevados a verbas indenizatórias de férias, adiantamentos de 13º salário e acertos de aposentadoria.
Veículos de esquerda destacaram a fala da professora de direito administrativo da FGV Vera Monteiro, que classificou a situação como "saque do patrimônio público" e apontou uma disputa de poder entre as próprias cortes para escapar do controle. Essa leitura enfatiza a responsabilidade coletiva das instituições públicas em preservar recursos do Estado e a desigualdade entre o teto pago à maioria dos servidores e os supersalários do topo do Judiciário.
Veículos de direita, por sua vez, enquadraram o episódio como uma questão de accountability institucional, enfatizando a atuação do STF em fiscalizar o cumprimento das próprias regras e cobrar prestação de contas dos tribunais, sem atribuir motivação política ao caso, mas destacando o volume de recursos públicos envolvidos.
O que ainda não se sabe é se o STF considerará irregulares os pagamentos identificados — os despachos de Moraes, Dino e Zanin ainda não afirmam ter havido descumprimento, apenas exigem explicações — e como os tribunais de Goiás, Paraná e Rio Grande do Norte, que até 8 de julho não haviam se manifestado, vão justificar seus próprios pagamentos.
Moraes, Dino e Zanin cobram tribunais estaduais sobre descumprimento de decisão do STF sobre o pagamento de penduricalhos. Leia no Poder360
Poder360
Linha do tempo
08 de jul. de 2026, 00:00
Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Maranhão e Rondônia informam ao STF que os pagamentos seguiram as regras estabelecidas pela Corte e pelo CNJ.
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