STF decide se Eduardo Bolsonaro será condenado no processo do tarifaço

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo da chamada trama golpista. A sessão, prevista para começar às 14h, define se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro responderá penalmente por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo articulou com autoridades norte-americanas a aplicação do tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. O objetivo, na acusação, era pressionar a Corte a não condenar Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses no processo da trama golpista. A pena prevista para o crime de coação varia de um a quatro anos de prisão, com possíveis agravantes, e a PGR também pediu a fixação de um valor de reparação pelos danos econômicos.

A cobertura de centro, como a do Metrópoles, concentrou-se no rito do julgamento. O relator, ministro Alexandre de Moraes, abre a sessão com a leitura do relatório; em seguida, o procurador-geral Paulo Gonet apresenta a acusação e a Defensoria Pública da União faz a sustentação oral. Só então votam, nesta ordem, Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino. Havendo maioria pela condenação, a Turma passa à dosimetria da pena. O colegiado está com uma cadeira vaga desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Veículos de esquerda, como a Agência Brasil, enfatizaram o argumento da acusação de que a estratégia de Eduardo provocou prejuízos concretos. A PGR sustenta que as sobretarifas oneraram setores produtivos e atingiram trabalhadores completamente alheios aos processos penais. Nesse enquadramento, o julgamento aparece como uma defesa das instituições e da soberania nacional diante de uma pressão econômica estrangeira deliberadamente acionada.

O ângulo favorável à defesa, mais explorado por veículos de direita, parte das alegações apresentadas pela Defensoria Pública da União. O órgão pediu a anulação do processo e sustentou que Moraes não poderia julgar o caso por ter sido, ele próprio, vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras da Lei Magnitsky. Nas palavras da DPU, o julgador seria, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar. A defesa também questionou o quórum de apenas quatro ministros e pediu a convocação de um integrante da Segunda Turma. Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por faltar às sessões da Câmara, não constituiu advogado e por isso é representado pela Defensoria.

O que ainda não se sabe é o resultado da votação e a eventual dosimetria da pena, caso haja condenação. Também permanece em aberto se a Turma acolherá os pedidos preliminares da defesa sobre a suspeição de Moraes e a composição do colegiado, questões que podem ser decididas antes do mérito.