STF decide se Eduardo Bolsonaro será condenado no processo do tarifaço

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, em ação ligada à chamada trama golpista. Segundo a acusação, ele teria articulado junto ao governo dos Estados Unidos a imposição do tarifaço contra exportações brasileiras, no ano passado, com o objetivo de pressionar a Corte a não condenar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento foi pautado para começar às 14h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O rito da sessão é descrito de forma convergente pelas diferentes coberturas. Primeiro, Moraes apresenta o resumo do processo, desde as investigações da Polícia Federal até a decisão que tornou Eduardo réu. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República lê a acusação, e a Defensoria Pública da União faz a sustentação oral da defesa, já que o ex-deputado está nos Estados Unidos e não constituiu advogado. Depois das manifestações, votam os quatro ministros que compõem a Turma: Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino. O quórum está reduzido a quatro integrantes desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, motivada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Caso haja maioria pela condenação, o colegiado passa à fase de dosimetria, quando define a pena, prevista entre um e quatro anos de prisão.

Veículos de esquerda, como a cobertura pública, destacaram a tese da Procuradoria de que a estratégia de Eduardo causou prejuízos concretos à economia. Segundo a PGR, as sobretarifas norte-americanas oneraram setores produtivos e atingiram trabalhadores completamente alheios aos processos penais. Esse enquadramento ressalta o impacto social da conduta e a defesa das instituições diante do uso de pressão estrangeira. A acusação inclui ainda um pedido de fixação de valor para reparar os danos econômicos provocados.

A cobertura de centro relatou o caso de modo mais procedimental, tratando a acusação como suposta coação e enfatizando as etapas formais do julgamento, sem aderir à narrativa de qualquer lado. Já o ângulo enfatizado pela defesa, que ecoa argumentos identificados com veículos de direita, concentra-se nas alegações da Defensoria Pública da União: o órgão pediu a anulação do processo sob o argumento de que Moraes não poderia julgar por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções da Lei Magnitsky, sendo ao mesmo tempo vítima e julgador. A defesa também questionou a legitimidade do julgamento com a Turma incompleta e defendeu que um ministro da Segunda Turma fosse convocado para compor o quórum.

O que ainda não se sabe é o resultado do julgamento, qual pena seria aplicada em caso de condenação, se a tese de nulidade levantada pela defesa terá acolhida e qual valor de reparação econômica poderia ser fixado. Também permanece em aberto o desdobramento prático de uma eventual condenação, já que Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos.