STF entra em recesso deixando na gaveta uberização, dosimetria e código de ética
Relato de fonte única, atribuído a InfoMoney. Esta cobertura não compara posições do espectro político.

Resumo da cobertura
O Supremo Tribunal Federal entra em recesso nesta quinta-feira (2) sem concluir três julgamentos tidos como prioritários para o primeiro semestre de 2026: a uberização (vínculo entre motoristas/entregadores e plataformas como Uber e iFood), a Lei da Dosimetria (que alterou penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro) e a criação de um código de ética para os próprios ministros. A última sessão antes do recesso, na quarta-feira (1º), deve concluir apenas a análise da Lei de Improbidade Administrativa.
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Briefing
O que importa para você
- Motoristas e entregadores de Uber e iFood seguem sem definição sobre vínculo empregatício até agosto.
- A tese do STF servirá de referência obrigatória para milhares de ações trabalhistas.
- O julgamento da Lei da Dosimetria, que afeta penas de condenados do 8 de janeiro, fica para agosto.
Onde os lados divergem
- Esquerda: o adiamento da uberização deixa milhões de trabalhadores sem proteção e a convenção da OIT deveria garantir direitos.
- Direita: a regulação cabe ao Congresso, não ao STF, e a indefinição gera insegurança jurídica para as plataformas.
- Sobre a dosimetria, a direita a vê como correção legítima de penas excessivas do 8 de janeiro; a esquerda teme afrouxar punições a quem atacou a democracia.
Onde os lados concordam
Esquerda, centro e direita concordam que o STF adiou para o segundo semestre três julgamentos prioritários (uberização, Lei da Dosimetria e código de ética dos ministros) e que a decisão sobre vínculo de trabalhadores de aplicativo terá impacto amplo sobre milhares de ações na Justiça.
O que ainda está incerto
- A data exata de retomada de cada julgamento no segundo semestre.
- O teor do parecer da PGR sobre a dosimetria.
- Se o código de ética dos ministros será efetivamente retomado, diante da resistência interna.
O Supremo Tribunal Federal inicia o recesso do Judiciário nesta quinta-feira (2) sem concluir três dos julgamentos mais aguardados do primeiro semestre de 2026. Ficam para o segundo semestre a definição sobre a chamada uberização, ou seja, a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e plataformas como Uber e iFood, a análise da Lei da Dosimetria, que alterou critérios de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, e a criação de um código de ética para os próprios ministros. A última sessão do semestre, na quarta-feira (1º), deve ser dedicada apenas à conclusão do julgamento sobre a Lei de Improbidade Administrativa.
A cobertura de centro relatou que o julgamento da uberização foi novamente adiado a pedido do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. Os dois órgãos pediram prazo para incorporar aos autos uma convenção da Organização Internacional do Trabalho, aprovada em 12 de junho, que estabelece parâmetros internacionais para o trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais. O processo é considerado de grande impacto: ao fixar uma tese de repercussão geral, o STF criará uma referência obrigatória para milhares de ações semelhantes em toda a Justiça. No fim de 2025, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, havia indicado que aguardaria uma solução do Congresso antes de levar o tema ao plenário; diante da inação do Legislativo, voltou a pautar o caso duas vezes neste ano, sem que o julgamento fosse iniciado.
A análise da Lei da Dosimetria também foi empurrada para agosto. A norma, aprovada pelo Congresso, alterou critérios de aplicação de penas, com reflexos sobre condenações ligadas à tentativa de golpe de Estado. Segundo as reportagens, o adiamento decorreu da demora da Procuradoria-Geral da República em apresentar parecer e do calendário sobrecarregado da Corte. Nos bastidores, ministros avaliavam que seria conveniente afastar o tema do centro do debate durante o período eleitoral, embora a discussão tenha acabado postergada de qualquer forma. O código de conduta para os ministros, anunciado por Fachin na abertura do ano judiciário e relatado pela ministra Cármen Lúcia, perdeu força diante de divergências internas.
As ênfases variaram conforme o veículo. Na leitura associada à esquerda, o adiamento da uberização mantém milhões de trabalhadores de aplicativo sem reconhecimento de vínculo e sem direitos, prolongando uma zona cinzenta favorável às plataformas, e a convenção da OIT aparece como referência de proteção social que deveria orientar a decisão. Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram a insegurança jurídica que trava o mercado de trabalho e o modelo de negócio das plataformas, sustentaram que a regulação caberia ao Congresso e não à Corte, e trataram a Lei da Dosimetria como tentativa legítima dos parlamentares de corrigir penas consideradas desproporcionais aos condenados de 8 de janeiro. Veículos de centro mantiveram o foco no encadeamento factual dos adiamentos e em suas causas processuais.
O que ainda não se sabe é quando exatamente cada tema voltará ao plenário no segundo semestre, qual será o teor do parecer da PGR sobre a dosimetria e se o código de ética dos ministros será efetivamente retomado, dado o nível de resistência interna relatado pelas reportagens.
Fontes
Corte encerra o semestre sem julgar temas que estavam entre as prioridades de 2026 e transfere decisões com impacto sobre trabalho, política e Judiciário para agosto
