STF entra em recesso deixando na gaveta uberização, dosimetria e código de ética

STF entra em recesso deixando na gaveta uberização, dosimetria e código de ética | Fuja da Bolha

O Supremo Tribunal Federal inicia o recesso do Judiciário nesta quinta-feira (2) sem concluir três dos julgamentos mais aguardados do primeiro semestre de 2026. Ficam para o segundo semestre a definição sobre a chamada uberização, ou seja, a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e plataformas como Uber e iFood, a análise da Lei da Dosimetria, que alterou critérios de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, e a criação de um código de ética para os próprios ministros. A última sessão do semestre, na quarta-feira (1º), deve ser dedicada apenas à conclusão do julgamento sobre a Lei de Improbidade Administrativa.

A cobertura de centro relatou que o julgamento da uberização foi novamente adiado a pedido do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União. Os dois órgãos pediram prazo para incorporar aos autos uma convenção da Organização Internacional do Trabalho, aprovada em 12 de junho, que estabelece parâmetros internacionais para o trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais. O processo é considerado de grande impacto: ao fixar uma tese de repercussão geral, o STF criará uma referência obrigatória para milhares de ações semelhantes em toda a Justiça. No fim de 2025, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, havia indicado que aguardaria uma solução do Congresso antes de levar o tema ao plenário; diante da inação do Legislativo, voltou a pautar o caso duas vezes neste ano, sem que o julgamento fosse iniciado.

A análise da Lei da Dosimetria também foi empurrada para agosto. A norma, aprovada pelo Congresso, alterou critérios de aplicação de penas, com reflexos sobre condenações ligadas à tentativa de golpe de Estado. Segundo as reportagens, o adiamento decorreu da demora da Procuradoria-Geral da República em apresentar parecer e do calendário sobrecarregado da Corte. Nos bastidores, ministros avaliavam que seria conveniente afastar o tema do centro do debate durante o período eleitoral, embora a discussão tenha acabado postergada de qualquer forma. O código de conduta para os ministros, anunciado por Fachin na abertura do ano judiciário e relatado pela ministra Cármen Lúcia, perdeu força diante de divergências internas.

As ênfases variaram conforme o veículo. Na leitura associada à esquerda, o adiamento da uberização mantém milhões de trabalhadores de aplicativo sem reconhecimento de vínculo e sem direitos, prolongando uma zona cinzenta favorável às plataformas, e a convenção da OIT aparece como referência de proteção social que deveria orientar a decisão. Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram a insegurança jurídica que trava o mercado de trabalho e o modelo de negócio das plataformas, sustentaram que a regulação caberia ao Congresso e não à Corte, e trataram a Lei da Dosimetria como tentativa legítima dos parlamentares de corrigir penas consideradas desproporcionais aos condenados de 8 de janeiro. Veículos de centro mantiveram o foco no encadeamento factual dos adiamentos e em suas causas processuais.

O que ainda não se sabe é quando exatamente cada tema voltará ao plenário no segundo semestre, qual será o teor do parecer da PGR sobre a dosimetria e se o código de ética dos ministros será efetivamente retomado, dado o nível de resistência interna relatado pelas reportagens.