STF entra em recesso e deixa decisões de impacto para o segundo semestre

O Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira, 1º de julho, a última sessão presencial do semestre e entra em recesso na quinta-feira, 2 de julho, deixando para o segundo semestre uma série de julgamentos de grande repercussão. A cobertura de centro relatou que ficam para depois de agosto a definição sobre a chamada uberização das relações de trabalho, as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, a escolha do governador para o mandato-tampão do Rio de Janeiro e a criação de um código de ética para os ministros da Corte.

A última sessão antes do recesso será dedicada à conclusão da análise das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa, tema discutido desde maio. Durante o recesso, as sessões de julgamento ficam suspensas e os prazos processuais são interrompidos, mas o tribunal segue funcionando em regime de plantão para analisar habeas corpus, liminares e outros pedidos urgentes.

No processo da uberização, o Supremo deve decidir, depois de agosto, se motoristas e entregadores de plataformas como Uber e iFood têm vínculo empregatício com as empresas, fixando uma tese de aplicação obrigatória em todas as instâncias do Judiciário. O julgamento foi retirado da pauta após pedidos do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União, que solicitaram prazo para incluir no processo uma convenção da Organização Internacional do Trabalho aprovada em 12 de junho. Veículos de esquerda destacaram que esse adiamento mantém milhões de trabalhadores de aplicativos sem definição sobre direitos trabalhistas, e enfatizaram que a convenção da OIT reforça a tese de parâmetros internacionais de proteção a uma categoria vulnerável.

Outro tema central é a Lei da Dosimetria, que reduz penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, suspendeu a aplicação da lei até que o Supremo decida sobre sua constitucionalidade. Veículos de direita enfatizaram a demora da Procuradoria-Geral da República em apresentar parecer e questionaram a suspensão da norma antes do julgamento de mérito, relativizando, em parte da cobertura, a condenação dos atos de 8 de Janeiro. Reportagens de centro registraram ainda que havia, nos bastidores, interesse de ministros em afastar a discussão do período eleitoral, o que acabou não se concretizando.

No plano estadual, o tribunal precisa definir se o governador que ocupará o cargo no Rio de Janeiro até janeiro de 2027 será escolhido por eleição direta ou indireta, pela Assembleia Legislativa. O julgamento está suspenso desde abril por pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar de quatro votos pela eleição indireta e um pela eleição popular. Já a proposta de um código de ética para os ministros, relatada por Cármen Lúcia e tratada como prioridade pelo presidente da Corte, Edson Fachin, perdeu força ao longo do semestre diante de divergências internas; a ministra afirmou que pretende entregar uma primeira versão antes do fim do ano.

O que ainda não se sabe é quando, exatamente, cada um desses julgamentos será retomado e qual será o desfecho. Não há data marcada para a uberização, para a dosimetria ou para o mandato-tampão do Rio, e o teor final do código de ética dos ministros segue indefinido.