STF inicia hoje julgamento de Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta terça-feira a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo. A sessão tem início às 14h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, a PGR dispõe de uma hora para defender a condenação e a Defensoria Pública da União, que assumiu a defesa, tem o mesmo tempo para a sustentação oral antes do início da votação.

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. O objetivo, afirma a PGR, seria constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado, inclusive por meio da articulação de sanções internacionais como a Lei Magnitsky. A defesa sustenta que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior.

A cobertura de centro detalhou o rito e a composição do colegiado: a Primeira Turma conta hoje com apenas quatro ministros, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A DPU tentou adiar a análise e pediu a convocação de um ministro de outra turma, argumentando que a vaga aberta desde a saída de Luiz Fux prejudica o julgamento e abre margem para empate. Moraes respondeu que a jurisprudência do tribunal é firme ao admitir o julgamento mesmo com um integrante a menos, já que o quórum mínimo é de três ministros e o eventual empate em matéria criminal favorece o réu. Eduardo, residente nos Estados Unidos, não contratou advogado para o caso e não compareceu ao interrogatório por videoconferência.

Veículos de direita enfatizaram justamente os pontos levantados pela defesa: o colegiado reduzido, o risco de empate e a concentração, em Alexandre de Moraes, dos papéis de relator e condutor das investigações relacionadas, situação frequentemente apontada por esse campo como problema de imparcialidade. Para essa cobertura, está em jogo o limite entre crime e atividade política legítima de um brasileiro junto a governos estrangeiros.

Veículos de esquerda destacaram outro ângulo do mesmo arco. Além de tratar a acusação como tentativa de instrumentalizar uma potência estrangeira contra as instituições brasileiras, a cobertura de esquerda deu relevo a uma greve de cerca de 160 profissionais da Rádio e TV Justiça e de setores de comunicação do STF, iniciada na véspera por atrasos no pagamento de salários e benefícios. A paralisação pode reduzir a cobertura jornalística das sessões, embora a Secretaria de Comunicação do tribunal garanta que as transmissões ao vivo não serão interrompidas. A categoria também alerta para uma nova licitação que prevê reduzir os postos de 138 para 47 contratados pela CLT, com risco de substituição por profissionais pessoa jurídica, o que, na avaliação dos trabalhadores, aprofundaria a precarização.

O que ainda não se sabe é como votarão os quatro ministros e se haverá empate, qual será o desfecho dos pedidos da defesa sobre a composição da turma e se a greve afetará, na prática, o acompanhamento jornalístico das sessões. Também não há detalhamento sobre quais sanções dos Estados Unidos já teriam decorrido da articulação atribuída ao ex-deputado.