STF inicia hoje julgamento de Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo. A sessão tem início às 14h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, a PGR terá uma hora para defender a condenação e, depois, a defesa terá o mesmo tempo para a sustentação oral. Só então começa a votação.

A cobertura de centro relatou que a acusação se baseia na suposta atuação de Eduardo junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. Segundo a denúncia, o objetivo seria constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado, por meio da articulação de sanções internacionais, entre elas a Lei Magnitsky. A defesa, assumida pela Defensoria Pública da União, afirma que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior.

Eduardo reside nos Estados Unidos desde o ano passado e vem ignorando a tramitação da ação. Ele não contratou advogado para o caso, o que levou a Defensoria a assumir o processo, e deixou de comparecer ao interrogatório por videoconferência. Na última semana, a Defensoria tentou adiar a análise e questionou a composição do colegiado, hoje formado por apenas quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O pedido pedia a convocação de um ministro de outra turma para completar o quórum, sob o argumento de que a vaga aberta desde a saída de Luiz Fux abriria margem para empate. Moraes negou, lembrando que o regimento fixa quórum mínimo de três ministros e que, em matéria criminal, o empate faz prevalecer a decisão mais favorável ao réu.

Veículos de esquerda destacaram que o julgamento se inscreve no esforço de responsabilização da trama golpista e de defesa das instituições democráticas, lendo a articulação por sanções estrangeiras como tentativa de constranger a Corte. Esses veículos também noticiaram que uma greve de cerca de 160 profissionais da Rádio e TV Justiça, motivada por atrasos no pagamento de salários e benefícios, pode reduzir a cobertura jornalística das sessões, embora as transmissões ao vivo devam continuar. A paralisação expõe ainda uma nova licitação que reduziria os postos de trabalho da estrutura de comunicação do Supremo de 138 para 47 vagas em regime CLT, o que a categoria classifica como risco de precarização e de substituição por contratos como pessoa jurídica.

A leitura à direita, por sua vez, tende a enfatizar os limites entre liberdade de expressão e crime, e o questionamento sobre as garantias do réu diante de uma turma reduzida e da centralidade de Moraes como relator e condutor do processo. Veículos de direita enfatizaram a tese de que a atuação política de um parlamentar no exterior estaria protegida e que a composição incompleta do colegiado mereceria reparo antes do julgamento.