STF julga nesta terça ação em que Eduardo Bolsonaro é acusado de coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta terça-feira, 16 de junho, a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, acusado pela Procuradoria-Geral da República de coação no curso do processo. A sessão está marcada para as 14h e será aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, a PGR e a defesa terão uma hora cada para sustentar suas posições, antes do início da votação.

Segundo a acusação do procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo atuou junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e contra ministros do STF. O objetivo, de acordo com a denúncia, era constranger a Corte e impedir o andamento do processo que terminou com a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela trama golpista. Entre as medidas citadas está o uso da Lei Magnitsky, mecanismo de sanções internacionais. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, sujeita a eventuais agravantes.

A cobertura de centro relatou os fatos com paridade: a Defensoria Pública da União, que assumiu a defesa por Eduardo viver nos Estados Unidos e não ter contratado advogado, pediu a absolvição, argumentando que não foi demonstrada ligação entre as ações dele e as medidas do governo americano. A DPU também tentou adiar o julgamento e pediu a convocação de um ministro de outra turma para completar o colegiado, que está com um integrante a menos desde a saída de Luiz Fux. Moraes negou os dois pedidos, afirmando que o quórum mínimo de três ministros é respeitado e que eventual empate em matéria criminal favorece o réu. Votam, além do relator, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

É na leitura do caso que as coberturas divergem. Veículos de esquerda enfatizaram o ângulo da soberania nacional, descrevendo a articulação de sanções estrangeiras como ataque às instituições democráticas, e deram destaque à publicação feita por Eduardo na véspera, em inglês, dirigida ao presidente Donald Trump e a auxiliares, pedindo a retomada de sanções contra Moraes e chamando o STF de 'tribunal político'. Para essa cobertura, a conduta representa instrumentalização de uma potência estrangeira contra autoridades brasileiras. Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram a tese da defesa de que as manifestações de Eduardo estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política no exterior, e ressaltaram o risco de um novo tarifaço americano, além de questionarem a legitimidade de a turma julgar com apenas quatro ministros sob relatoria de Moraes.

O que ainda não se sabe é o resultado do julgamento, que começa nesta terça, nem se a votação se encerra na mesma sessão. Também permanece em aberto se o desfecho terá efeito sobre a discussão paralela de novas tarifas pelo governo dos Estados Unidos, que recentemente classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.