STF julga nesta terça ação em que Eduardo Bolsonaro é acusado de coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (16) a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu por coação no curso do processo. A sessão está marcada para as 14h e começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República e a defesa terão uma hora cada para sustentar suas posições, antes da votação dos ministros. Compõem o colegiado Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A turma está com um integrante a menos desde a saída de Luiz Fux, mas, segundo Moraes, o quórum mínimo de três ministros é respeitado.

Na origem do caso está a acusação da PGR, pelo procurador-geral Paulo Gonet, de que Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar o governo americano a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e contra ministros do STF. Para a acusação, o objetivo era constranger a Corte e interferir no andamento do processo que terminou com a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela trama golpista. Entre os mecanismos citados na denúncia está a Lei Magnitsky, que prevê sanções internacionais. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, podendo ser ampliada por agravantes.

A cobertura de centro, como a do g1 e da ConJur, relatou de forma factual o rito do julgamento, a decisão de Moraes de manter a data e a pena prevista, sem aderir a um enquadramento valorativo. Os veículos de centro registraram que Moraes rejeitou os pedidos da Defensoria Pública da União para adiar a sessão e para convocar um ministro de outra turma, sob o argumento de que a jurisprudência permite o julgamento com a turma desfalcada e que eventual empate em matéria criminal favorece o réu.

Veículos de direita, como a Veja, enfatizaram que o julgamento ocorre em meio ao risco de um novo tarifaço dos Estados Unidos e deram destaque à tese da defesa. A DPU, que representa Eduardo desde que ele passou a viver nos Estados Unidos, pede absolvição, sustentando que não há nexo comprovado entre as manifestações dele e as medidas do governo americano, e que sua atuação está protegida pela liberdade de expressão. A defesa também questionou o julgamento por uma turma incompleta. Já veículos de esquerda, como o Diário do Centro do Mundo, destacaram a articulação do ex-deputado com a Casa Branca e reproduziram a publicação em que, na véspera, Eduardo pediu a Donald Trump, ao secretário de Estado Marco Rubio e ao secretário do Tesouro Scott Bessent a retomada de sanções contra Moraes. No texto, ele afirmou que o STF se prepara para condená-lo em retaliação a Trump e chamou a Corte de tribunal político.

O que ainda não se sabe é o resultado do julgamento e se a Primeira Turma condenará ou absolverá Eduardo Bolsonaro, qual pena seria aplicada em caso de condenação e se eventuais agravantes elevariam a sanção. Também permanece em aberto se a movimentação em torno de novas tarifas e sanções americanas terá desdobramentos concretos a partir da decisão da Corte.