STF tem maioria para manter multa de R$ 452 mil imposta a Roberto Jefferson

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, para rejeitar o recurso da defesa de Roberto Jefferson contra o pagamento de uma multa de R$ 452 mil, fixada na condenação do ex-deputado. No fim do dia, porém, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisar o caso. A análise ocorria no plenário virtual da Corte, em que os ministros registram seus votos online.

A cobertura de centro relatou que o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por manter a multa como condição para a progressão de regime e foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Em seu voto, Moraes afirmou que a pena pecuniária tem natureza de sanção criminal e que a exceção ao dever de pagar se limita à impossibilidade econômica absoluta e comprovada, que inviabilize inclusive o pagamento parcelado. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se no mesmo sentido, ao considerar insuficientes os elementos para aferir um quadro de desamparo patrimonial do réu.

Todos os lados convergem sobre o histórico do caso. Roberto Jefferson foi condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com a prescrição de parte dos crimes e o abatimento de tempo já cumprido, a pena total caiu para sete anos, sete meses e 24 dias. Ele cumpre prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, por motivos de saúde. Segundo a acusação, o ex-presidente do PTB incentivou a população a invadir o Senado e a agredir senadores da CPI da Pandemia, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral.

É na ênfase que as coberturas se separam. Veículos de direita destacaram os argumentos patrimoniais da defesa: o valor teria caráter confiscatório, e as 24 parcelas de R$ 18.847,30, que somam R$ 452.335,03, comprometeriam a manutenção financeira de Jefferson e de sua família. Os advogados alegam ainda que o ex-deputado está afastado cautelarmente do PTB, não integra a fusão partidária que originou o PRD e reside em imóvel de propriedade exclusiva da esposa, com quem vive em regime de separação total de bens. O recurso pede o reconhecimento de erro material ou, alternativamente, que o pagamento seja limitado a 20% da aposentadoria recebida.

Veículos de esquerda enfatizaram a dimensão de responsabilização do réu. Para esse enquadramento, manter a multa integra a reparação devida por quem atentou contra as instituições democráticas, e a recapitulação dos crimes ganha peso. O fato de Jefferson, ao ser determinada sua recondução à prisão, ter resistido à ordem do STF e atacado policiais federais com granadas e disparos de fuzil é lembrado como sinal da gravidade da conduta. Nesse prisma, o voto de Moraes e a posição da PGR aparecem como defesa das instituições.