STJ cogita contrariar STF e punir Buzzi com aposentadoria por assédio

Ministros do Superior Tribunal de Justiça avaliam punir o ministro Marco Buzzi com aposentadoria compulsória, caso ele seja condenado no processo administrativo por assédio e importunação sexual, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal ter proibido essa pena para magistrados em março deste ano, substituindo-a pela perda do cargo. O julgamento do processo administrativo disciplinar está marcado para quinta-feira, 6 de agosto, em sessão fechada, sob a justificativa de resguardar a intimidade dos envolvidos. O ministro nega todas as acusações e está afastado das funções desde fevereiro.

A cobertura de centro relatou que a avaliação predominante dentro do tribunal é de que o alcance da decisão do Supremo permanece indefinido. Para os ministros ouvidos em reserva, a nova regra vale de forma evidente para o processo específico que a originou, que envolveu um juiz de Mangaratiba, no Rio de Janeiro, mas sua aplicação a casos já em tramitação seria uma zona cinzenta. O Conselho Nacional de Justiça ainda não regulamentou o tema: o debate sobre as mudanças no regime disciplinar da magistratura começou em 23 de junho e deveria ser retomado nesta semana, com expectativa de uma solução de meio-termo, a chamada disponibilidade com vacância do cargo, que evitaria deixar a cadeira vazia enquanto o processo corre. Como ações de perda de cargo têm durado de quatro a cinco anos, esse desenho procura resolver um gargalo prático.

Os dois lados da cobertura convergem no essencial dos fatos. O Ministério Público Federal opinou pela punição com aposentadoria compulsória e sustentou que a posição do Supremo não tem eficácia geral nem efeito vinculante, limitando-se às partes daquele processo. A defesa pede a absolvição, alega que as acusações são falsas e que os depoimentos apresentam contradições sem provas autônomas, e sinaliza que contestará a aplicação do precedente. Há ainda o registro de que uma ala de ministros enviou recados pedindo que ele deixasse o cargo para evitar desgaste, enquanto pessoas próximas o aconselharam a não se afastar antes do julgamento. O ministro tem 68 anos e, se não for punido, poderia permanecer no tribunal por mais sete anos.

São duas acusações. A primeira foi feita em janeiro pela filha de um casal de amigos do ministro, que relatou ter sido agarrada durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina. A segunda partiu de uma funcionária terceirizada, que descreveu assédios em vários ambientes do gabinete ao longo de três anos, versão apoiada por outros servidores.

É na leitura política do episódio que os enquadramentos se separam. Veículos de esquerda reproduziram integralmente a apuração e a situaram ao lado de outras cobranças de responsabilização sobre o mesmo tribunal, num recorte que enfatiza a assimetria de poder entre um ministro e uma trabalhadora terceirizada e a resistência do Judiciário em punir os seus. Veículos de direita não haviam registrado o caso até o fechamento desta reportagem; o ângulo que costuma organizar essa leitura é o do custo ao contribuinte, já que a aposentadoria compulsória preserva os vencimentos do magistrado, somado à crítica de que a mudança de regra pelo Supremo foi feita sem modulação de efeitos e gerou insegurança jurídica, e à defesa do devido processo legal para o acusado.

O que ainda não se sabe é o desfecho do julgamento e, principalmente, qual regra prevalecerá. Não está definido se o Supremo considerará seu próprio precedente aplicável a processos anteriores, nem qual será o texto final da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça. Também não há informação pública sobre o efeito financeiro de cada alternativa de punição, nem sobre quantos magistrados já punidos poderiam pedir revisão da pena diante da mudança de entendimento.