Tarcísio e Tereza Cristina pressionam Senado por resposta à crise no STF

Briefing

O que importa para você

Há 109 pedidos de impeachment de ministros do Supremo protocolados no Congresso, e cabe à presidência do Senado decidir se pauta algum deles.
A Polícia Federal está sem seu diretor-geral, afastado por decisão de ministro do Supremo, em meio à organização da segurança do pleito.
A eleição presidencial ocorre em outubro, e o Tribunal Superior Eleitoral depende da credibilidade do Judiciário para conduzi-la.
Tarcísio de Freitas disputa a reeleição em São Paulo e usou o tema como eixo de discurso de campanha.

Onde os lados divergem

A cobertura de direita trata a cobrança ao Senado como exercício legítimo de freios e contrapesos e apresenta André Mendonça como caminho de solução.
A cobertura de centro contextualiza a mesma cobrança como discurso de palanque em ato de campanha e registra que o ex-banqueiro citado também tem vínculo com Flávio Bolsonaro.
A cobertura de centro em formato opinativo defende a saída pelo plenário do Supremo, e não pelo Legislativo, como única com chance de conter o conflito.
Nenhum veículo de esquerda cobriu o episódio, o que deixa o ponto cego do lado que costuma tratar o impeachment de ministro como ameaça à independência judicial.

Onde os lados concordam

As coberturas convergem em três pontos: as revelações sobre os diálogos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes são graves e exigem resposta institucional; o Senado Federal é a casa constitucionalmente competente para processar e julgar ministros do Supremo; e a proximidade da eleição de outubro agrava o custo da crise para a credibilidade do Judiciário.

O que ainda está incerto

O teor integral das conversas atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes não foi divulgado nas reportagens.
Não se sabe se Davi Alcolumbre pretende pautar algum dos pedidos de impeachment.
Seguem em aberto o desfecho do julgamento sobre o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal e o recurso anunciado pela Advocacia-Geral da União.
Nenhum dos ministros citados apresentou versão própria nas matérias analisadas.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a líder do Partido Progressistas no Senado, senadora Tereza Cristina, cobraram publicamente uma resposta do Senado Federal à crise aberta no Supremo Tribunal Federal depois que a Polícia Federal revelou diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A cobrança dos dois se concentrou na mesma tese: a de que o Legislativo não pode se omitir diante das suspeitas, ainda que nenhum deles tenha pedido de forma direta o impeachment de qualquer ministro.

Tarcísio falou em ato político na avenida Paulista, no dia 7 de setembro, ao lado do candidato do Partido Liberal à Presidência, Flávio Bolsonaro. Disse que uma resposta institucional é necessária, que o tribunal precisa se unir para apurar em vez de se dividir para se defender, e que o Senado precisa agir e se impor. No dia seguinte, em entrevista coletiva depois de agenda sobre o programa municipal de monitoramento por câmeras, repetiu a cobrança com a fórmula da ruína da omissão: se o Senado não atua, o sistema de freios e contrapesos cai. Tereza Cristina, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado, escreveu que a ampla defesa deve ser garantida a todos, mas que não se pode ignorar suspeitas gravíssimas.

Os dados institucionais que sustentam a disputa aparecem em toda a cobertura. O Senado é a casa competente para processar e julgar ministros do Supremo por crime de responsabilidade, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou existirem 109 solicitações de impeachment dos dez ministros da Corte em tramitação no Congresso. Em paralelo, o ministro André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, alegando ter sido monitorado ilegalmente pelo órgão. Ex-ministros do próprio Supremo divulgaram carta aberta na terça-feira classificando o momento como a mais aguda crise da história do tribunal.

As ênfases divergem conforme o campo. Veículos de direita destacaram a obrigação constitucional do Senado de fiscalizar, a fala de que nenhuma autoridade está acima da lei, o número de pedidos de impeachment parados no Congresso e o elogio do governador a André Mendonça, descrito por ele como discreto, firme e sábio, uma esperança para a superação da crise. A cobertura de centro relatou os mesmos fatos e acrescentou o contexto do palanque: o pedido de votos a senadores de direita, o coro pela volta de Jair Bolsonaro puxado pelo presidente do Partido Liberal, o registro de que o deputado federal Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro pediram o impedimento de Moraes, posição da qual o governador se afastou, e a informação de que Daniel Vorcaro também tem ligação com Flávio Bolsonaro, com quem acertou o financiamento de um filme. A cobertura de centro em formato opinativo foi além e tratou o risco maior como o do contágio: uma Corte em guerra consigo mesma perde autoridade para arbitrar os outros poderes, e a crise já alcançou a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça, com o Congresso e o processo eleitoral como próximos elos possíveis. Até o fechamento deste texto, veículos de esquerda não haviam publicado cobertura própria deste episódio, o que deixa a leitura crítica sobre o uso eleitoral da crise fora do conjunto de fontes disponíveis.

O calendário é o agravante comum a todos os relatos. A menos de dois meses da eleição presidencial de outubro, com o Supremo operando com uma cadeira vaga, cada decisão da Corte tende a ser lida como gesto político antes de ser lida como ato jurídico, e o Tribunal Superior Eleitoral depende da credibilidade do Judiciário para conduzir a disputa.

O que ainda não se sabe é decisivo. Não está esclarecido o teor integral das conversas atribuídas ao ex-banqueiro e ao ministro, nem se a presidência do Senado pretende pautar algum dos pedidos de impeachment protocolados. Também seguem em aberto o desfecho do julgamento sobre o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal, o resultado do recurso anunciado pela Advocacia-Geral da União e a eventual decisão do presidente do Supremo, Edson Fachin, sobre levar o caso ao plenário. Nenhuma das partes diretamente citadas apresentou versão própria nas reportagens analisadas.