TCU investiga uso de R$ 5,7 bilhões de dinheiro esquecido no Desenrola 2.0

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar o uso de R$ 5,7 bilhões em recursos 'esquecidos' por trabalhadores nos bancos, que foram direcionados ao financiamento do Desenrola 2.0, o programa do governo federal de renegociação de dívidas. A corte quer saber se esses valores deveriam ter passado pelo Orçamento da União antes de serem destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), o fundo que garante as operações do programa.

Segundo os números levantados, até o fim de maio já haviam sido transferidos R$ 5,7 bilhões ao FGO. Esse fundo é o que dá lastro às renegociações de dívidas oferecidas a famílias endividadas dentro do Desenrola. A questão central da apuração não é a existência de um desvio de dinheiro, mas sim o caminho percorrido pelos recursos: se o trâmite respeitou ou não as regras do controle orçamentário do país.

A cobertura de centro relatou os fatos de forma objetiva, destacando o valor transferido e o ponto técnico em disputa: a possibilidade de que o governo tenha criado, na prática, um 'orçamento paralelo' ao mover recursos sem que eles passassem pela peça orçamentária aprovada pelo Congresso. O termo aparece como a tese que o TCU se propõe a examinar.

Veículos de esquerda enfatizaram a natureza social do Desenrola 2.0, lembrando que o programa busca aliviar o superendividamento de famílias de baixa renda e que os R$ 5,7 bilhões eram, em essência, valores parados sendo aplicados a um fim de interesse público. Sob esse enquadramento, a investigação trata de procedimento, não de denúncia de irregularidade.

Veículos de direita, por sua vez, enfatizaram o ângulo do controle do gasto público e da transparência fiscal, ressaltando que driblar o Orçamento da União enfraquece a fiscalização do Congresso e abre precedente para que o Executivo movimente bilhões fora do crivo institucional. Para esse lado, a expressão 'orçamento paralelo' resume o risco de baixa responsabilidade fiscal.

O que ainda não se sabe é qual será a conclusão do TCU sobre a legalidade do trâmite, se haverá determinação para que o governo ajuste o procedimento e qual a resposta oficial do Ministério da Fazenda à tese de que os recursos deveriam ter transitado pelo Orçamento da União. Também não há, até aqui, prazo definido para o desfecho da apuração.