Toffoli suspende campanha digital de Renan Santos e bloqueia R$ 3,3 milhões

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou no domingo, 30 de agosto de 2026, um conjunto de medidas cautelares que paralisou boa parte da campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão. A decisão suspendeu a propaganda eleitoral nos perfis de redes sociais informados fora do prazo, proibiu a participação do candidato em debates de rádio, televisão, podcasts e outros meios, e interrompeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o FEFC, além de vedar gastos com o dinheiro já recebido. Segundo a própria decisão, a chapa formada por Renan Santos e pelo vice Aroldo Medina já havia recebido R$ 3,3 milhões do fundo. O registro da candidatura não foi cassado: continua válido e à espera de julgamento de mérito pelo plenário do tribunal.

O fundamento apontado pelo ministro é de prazo. O pedido de registro foi protocolado em 7 de agosto e apenas em 19 de agosto, doze dias depois, a chapa comunicou à Justiça Eleitoral 16 perfis de redes sociais usados na campanha. Um deles, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, já veiculava propaganda. A legislação eleitoral obriga candidatos a informar seus endereços digitais no momento do registro; perfis criados durante a campanha devem ser comunicados em até 24 horas, e contas preexistentes só podem ser usadas 48 horas depois de informadas. Enquanto não são declarados, os perfis seguem sujeitos aos sistemas de recomendação das plataformas e alcançam usuários que não os seguem. Para Toffoli, isso gerou vantagem indevida e quebra de isonomia entre os concorrentes. No dia 29 de agosto, ele já havia retirado de pauta o julgamento do registro da chapa, citando indícios de ilicitude.

Esses elementos aparecem em todas as coberturas. Veículos de esquerda destacaram o coração técnico do argumento: o problema não seria o impulsionamento pago, e sim a exposição algorítmica obtida por contas que escaparam do filtro aplicado às candidaturas regularizadas, num quadro em que o dinheiro em disputa é público. Essa cobertura sublinhou ainda que o partido Missão não dispõe de tempo gratuito no rádio e na televisão, o que torna redes sociais e debates os canais decisivos da campanha, e insistiu que a candidatura seguia de pé.

A cobertura de centro reuniu os dois lados. Reproduziu trechos literais da decisão, em que o ministro afirma que o candidato que omite a informação sobre os perfis e a presta a destempo usa o prazo de diligências em desvio de finalidade, e registrou que as redes não informadas se furtam ao controle social e legal. Ao mesmo tempo, trouxe a reação do candidato, que chamou a medida de absurdo jurídico, anunciou recurso e associou a decisão às manifestações que convocou contra o ministro por causa do caso do Banco Master. Essa cobertura também apurou como funcionam os filtros de recomendação das plataformas e detalhou as obrigações impostas à chapa, que teve de informar em 24 horas a data de criação e de uso de cada perfil, sob pena de indeferimento do registro.

Veículos de direita enfatizaram a dimensão de restrição de direitos: a suspensão atingiu debates, propaganda e verba pública de um presidenciável em plena campanha, e a Procuradoria-Geral Eleitoral havia se manifestado em 22 de agosto pelo deferimento do registro. Nessa leitura, o contraste entre o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e a cautelar do relator sugere excesso do tribunal, reforçado pela queixa do candidato de que falhas semelhantes de registro de perfis foram comuns a outras candidaturas.

Em 1º de setembro, o próprio Toffoli liberou a participação do candidato em debates, o acesso da chapa aos recursos do FEFC e a retomada da propaganda nas redes, ao considerar que as diligências determinadas à área técnica do tribunal, às plataformas e ao candidato foram cumpridas e que a finalidade das medidas foi integralmente atendida. Em 2 de setembro, pesquisa Quaest com 2.004 eleitores, feita entre 30 de agosto e 1º de setembro, com margem de erro de dois pontos, mostrou Renan Santos com 3% no primeiro turno, ante 4% no levantamento de 14 de agosto, oscilação dentro da margem.

O que ainda não se sabe é se as irregularidades na propaganda digital vão ser apreciadas no mérito do registro ou remetidas a uma ação eleitoral específica, e não há nova data para o julgamento da chapa no plenário.