Tribunal de Contas aponta superfaturamento em contratos da gestão João Campos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou possível prejuízo de R$ 16 milhões em contratos firmados durante a gestão do prefeito João Campos (PSB) no Recife. O documento da área técnica trata de contratos da Secretaria de Educação relacionados à instalação de usinas fotovoltaicas em unidades da rede municipal de ensino. Entre os problemas listados pelos auditores estão pagamentos por serviços não executados, antecipações consideradas indevidas, superfaturamento e cobranças em duplicidade.

Segundo o relatório, parte dos valores pagos não teria correspondência com os serviços efetivamente realizados. Os técnicos registraram divergências entre as medições apresentadas pelas empresas contratadas e a execução verificada na auditoria, além de pagamentos por etapas que ainda não haviam sido concluídas. Diante das conclusões preliminares, a área técnica do tribunal recomendou o encaminhamento do caso aos órgãos responsáveis pela apuração de eventuais responsabilidades civis e criminais.

A cobertura de centro relatou o fato de forma direta: a auditoria analisou contratos da Secretaria de Educação do Recife e constatou superfaturamento e antecipações indevidas na gestão João Campos, sem juízo de valor adicional. É o núcleo factual sobre o qual os dois lados convergem: existe um relatório técnico do TCE-PE, com valor estimado de prejuízo e recomendação de apuração.

A divergência está na ênfase. Veículos de direita enfatizaram a responsabilização do gestor e o custo ao contribuinte, situando o relatório em uma sequência de processos contra o prefeito. Essa cobertura lembrou que João Campos é alvo de pedido de impeachment, que o Ministério Público de Pernambuco investiga uma obra de hospital de sua gestão e que ele deixou a Prefeitura do Recife para concorrer ao Governo de Pernambuco, o que confere peso eleitoral ao caso. Já uma leitura de esquerda tende a destacar que o documento é uma manifestação técnica preliminar, ainda não julgada pelo plenário e sujeita ao contraditório e à ampla defesa, e que o objeto dos contratos é investimento público em infraestrutura escolar.

A própria Prefeitura do Recife contesta as acusações. Em nota, a administração municipal afirmou que a auditoria ainda não foi julgada pelo plenário do TCE-PE, que o processo se encontra em fase de análise e que apresentará esclarecimentos técnicos e documentação para rebater o relatório. O governo municipal sustentou que os contratos seguem os parâmetros legais e que as conclusões da equipe de auditoria não representam uma decisão definitiva.

O que ainda não se sabe é o desfecho. O relatório segue para análise dos conselheiros do TCE-PE, e somente após o julgamento haverá uma decisão definitiva sobre a existência de irregularidades e eventual responsabilização dos envolvidos. Até lá, o documento permanece como manifestação técnica da equipe de auditoria, sem que estejam públicos o teor dos esclarecimentos da Prefeitura nem o cronograma do julgamento.