Tribunal de Contas aponta superfaturamento em contratos da gestão João Campos

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o TCE-PE, apontou possível prejuízo de R$ 16 milhões em contratos firmados durante a gestão de João Campos, do PSB, na Prefeitura do Recife. A auditoria analisou contratos da Secretaria de Educação ligados à instalação de usinas fotovoltaicas, ou seja, sistemas de geração de energia solar, em unidades da rede municipal de ensino.

Segundo o relatório, a equipe técnica identificou superfaturamento, pagamentos por serviços não executados, antecipações consideradas indevidas e cobranças em duplicidade. Os auditores afirmam que parte dos valores pagos não teria correspondência com os serviços efetivamente realizados e relatam divergências entre as medições apresentadas pelas empresas contratadas e a execução verificada em campo. Em alguns casos, o tribunal aponta pagamentos por etapas que ainda não haviam sido concluídas. Diante das conclusões preliminares, a área técnica recomendou o encaminhamento do caso aos órgãos responsáveis pela apuração de eventuais responsabilidades civis e criminais.

A cobertura de centro relatou o fato de forma direta, destacando que a auditoria constatou superfaturamento e antecipações indevidas em contratos da Secretaria de Educação do Recife, sem atribuir desfecho ao caso. Veículos de direita enfatizaram a dimensão de cobrança ao gestor, lembrando que João Campos deixou a Prefeitura do Recife para concorrer ao governo de Pernambuco e relacionando o episódio a outras frentes, como um pedido de impeachment rejeitado por vereadores e uma investigação do Ministério Público estadual sobre obra em um hospital do Recife. Não houve, no conjunto coberto, veículos de esquerda tratando do tema; a leitura que esse campo tende a fazer ressaltaria que se trata de manifestação técnica preliminar, ainda não julgada, e que o investimento questionado se destinava a levar energia limpa a escolas públicas.

Todos os relatos convergem em um ponto central: o documento é uma manifestação técnica da equipe de auditoria, ainda não julgada pelo plenário de conselheiros do TCE-PE, e está sujeito a contraditório e ampla defesa. A Prefeitura do Recife contestou as conclusões. Em nota, a administração municipal afirmou que a auditoria ainda não foi julgada, que o processo está em fase de análise e que apresentará esclarecimentos técnicos e documentação para rebater o relatório. O governo municipal sustentou que os contratos seguem os parâmetros legais e que as conclusões da equipe não representam decisão definitiva.

O que ainda não se sabe é qual será a decisão final dos conselheiros do TCE-PE, se haverá efetiva responsabilização e quais empresas estavam à frente dos contratos de energia solar. Até o julgamento do plenário, o caso permanece como apuração preliminar, sem conclusão sobre a existência de irregularidades.