TSE mantém teto de gastos de campanha de 2022 para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, em 1º de julho de 2026, manter para as eleições gerais deste ano os mesmos limites de gastos de campanha que valeram no pleito de 2022, sem correção pela inflação. A decisão foi tomada na última sessão do primeiro semestre forense da Corte e veio acompanhada da aprovação da resolução que regulamenta o financiamento das campanhas. Relator da matéria e presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques sustentou que não havia base legal nem justificativa financeira para reajustar os tetos.

Na prática, os valores conhecidos desde a eleição passada seguem valendo. A campanha para a Presidência da República fica limitada a R$ 88,9 milhões no primeiro turno e R$ 44,4 milhões no segundo. Deputados federais podem gastar até R$ 3,1 milhões e deputados estaduais e distritais até R$ 1,2 milhão. Os limites para governador e senador variam conforme o tamanho do eleitorado de cada estado. A cobertura de centro, predominante entre os veículos que noticiaram o caso, detalhou esses valores e explicou que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundão, permanece em R$ 4,9 bilhões e será dividido entre 30 partidos, com PL, PT e União Brasil concentrando cerca de 40% do total.

Há convergência entre todos os lados sobre os fundamentos jurídicos da decisão. O relator argumentou que não houve alteração na legislação eleitoral e que nem o fundão nem o Fundo Partidário foram reajustados no período. Um ponto central do voto foi o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, ao trecho aprovado pelo Congresso Nacional que previa o reajuste do Fundo Partidário. Segundo o ministro, corrigir os tetos nesse cenário criaria um descompasso, já que as legendas teriam, na prática, menos recursos disponíveis. Ele também informou ter recebido pedidos de quase todas as direções partidárias para que os limites de 2022 fossem preservados.

As coberturas divergiram no ângulo enfatizado. Veículos de esquerda destacaram a dimensão de inclusão social do voto: para o relator, ampliar os tetos poderia levar quem já ocupa mandato a reivindicar fatias maiores dos recursos partidários, reduzindo as verbas destinadas às candidaturas de mulheres e pessoas negras amparadas pelas cotas. Já veículos de direita enfatizaram a contenção do gasto público com campanhas em ano eleitoral e, em alguns casos, associaram a relatoria de Nunes Marques a expectativas da direita em relação à Justiça Eleitoral, além de vincular a decisão ao debate sobre o orçamento manejado pelo governo. A cobertura de centro se ateve aos fatos, aos valores por cargo e à explicação técnica do congelamento do fundo.

O que ainda não se sabe é como os partidos vão se organizar diante de tetos formalmente iguais aos de quatro anos atrás, apesar da inflação acumulada, e se a manutenção dos limites terá efeito concreto sobre o alcance das políticas de cotas na disputa. O TSE tem prazo, por lei, para divulgar o montante do fundo até 16 de julho e publicar os limites de gastos por cargo e localidade até 20 de julho.