TSE retoma hoje julgamento sobre cassação de governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, o julgamento dos embargos de declaração no processo que levou à cassação da chapa eleita ao governo de Roraima em 2022, formada por Antonio Denarium (PP) e Edilson Damião (Republicanos). O caso foi pautado para a sessão das 19h. Os embargos são um tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre omissões, contradições ou pontos considerados obscuros de uma decisão judicial, e não costumam, por si só, reverter o mérito já decidido.

Em abril, o plenário do TSE confirmou que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e determinou a realização de novas eleições diretas no estado. Na ocasião, Antonio Denarium foi declarado inelegível por oito anos. Edilson Damião teve o mandato cassado, mas não foi considerado inelegível, porque a maioria dos ministros entendeu que não havia provas suficientes de seu envolvimento direto nas irregularidades. A decisão teve execução imediata e levou à convocação de uma eleição suplementar para governador e vice-governador.

O pleito suplementar foi realizado em 21 de junho. A chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton, ambos do PL, foi a mais votada, com 60,87% dos votos válidos, o equivalente a 160.004 votos. Apesar disso, o resultado ainda não foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, porque o registro da candidatura de Arthur Henrique foi indeferido pelo tribunal regional e segue em análise no TSE. Até que haja decisão definitiva, os votos atribuídos à chapa permanecem na condição de sub judice. O julgamento desta terça trata exclusivamente dos embargos contra a cassação da chapa Denarium-Damião; a situação do registro de Arthur Henrique corre em outro recurso, ainda sem data para apreciação.

A cobertura de centro, como a da CNN Brasil, detalhou as acusações que sustentaram a cassação: segundo o processo, a chapa eleita em 2022 teria usado a máquina pública e programas sociais, como Cesta da Família e Morar Melhor, para obter vantagem indevida na disputa. Entre os pontos citados estão a distribuição de bens e serviços em busca de votos, o repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos considerados irregulares com publicidade institucional.

Veículos de direita, como a Revista Oeste, enquadraram o caso com ênfase no devido processo e na cronologia da condenação, lembrando que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia condenado Denarium por cinco votos a dois em janeiro, antes do recurso ao TSE. A leitura à direita destaca o direito de defesa por meio dos embargos e a segurança jurídica do resultado da eleição suplementar.

A leitura de esquerda, por sua vez, tende a enfatizar o papel da Justiça Eleitoral no combate ao uso de recursos públicos e de programas sociais como instrumento de campanha, vendo na cassação uma defesa da igualdade da disputa e do voto popular contra a captura do Estado por quem governa.

O que ainda não se sabe é o desfecho dos embargos desta terça e, principalmente, a definição sobre o registro de Arthur Henrique, que segue sem data para julgamento e mantém em aberto a proclamação do novo governo de Roraima.