Liminar obriga Uber a suspender o Passe para Motoristas em 48 horas
1 veículo de esquerda · 1 veículo de centro · 2 veículos de direita

Resumo da cobertura
Direita
2 veículosA cobertura de direita inclui uma matéria detalhada, com a íntegra da nota da Uber, e um texto curto sem fonte identificada. A primeira registra a liminar da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, o prazo de 48 horas e a resposta da empresa, que fala em insegurança jurídica; o segundo diz que a Uber deve interromper a cobrança imediatamente.
Com base em Terra Brasil Notícias e InfoMoney
Esquerda
1 veículoA matéria de esquerda relata a suspensão nacional do Passe, que descreve como taxa cobrada pela Uber, com o prazo de 48 horas, a multa e a regra de transição. Destaca a fala do MPT de que a cobrança é ilegal e a posição da Uber, que alega que a liminar fere a concorrência. Não identifica a vara nem a data da decisão.
Com base em ICL Notícias
Centro
1 veículoA Justiça do Trabalho suspendeu em todo o país o Passe para Motoristas da Uber, em liminar concedida a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A empresa tem 48 horas, a partir da notificação, para interromper o programa e deve deixar de exigir qualquer valor como condição para que motoristas aceitem viagens. A Uber disse que analisa a decisão e avalia medidas judiciais para contestá-la.
Com base em Notícias ao Minuto Brasil
Mais sobre Regulação de Tecnologia
- Rafa Zimbaldi espera que caso Suzane von Richthofen destrave projeto na AlespO pedido de urgência do projeto de Rafa Zimbaldi que veta condenados por crimes de grande repercussão em TV e streaming seguia parado na Alesp em 20 de novembro.Esquerda 50%Centro 50%2 veículos
- Randolfe Rodrigues propõe contribuição de 3% sobre big techs para renda básicaProjeto do senador Randolfe Rodrigues cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais, de 3% sobre a receita de big techs, para financiar renda básica.Centro 40%Direita 60%5 veículos
- Governo Lula pede ao MPF ação contra a Meta e multa diária de R$ 500 milMinistério da Justiça recomenda ao MPF ação civil pública contra a Meta por falta de transparência na moderação, com multa diária de R$ 500 mil.Esquerda 33%Centro 50%Direita 17%6 veículos
Como cada lado cobriu
4 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Veículos com viés ao centro
- Notícias ao Minuto BrasilUber é proibida pela Justiça do Trabalho de cobrar taxa de motorista no Brasil; entenda (abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
- Terra Brasil NotíciasJustiça do Trabalho proíbe Uber de cobrar taxa de motoristas em todo o BrasilA Justiça do Trabalho determinou a suspensão do chamado “Passe para Motoristas” em todo o território nacional. A decisão atinge(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
- InfoMoneyJustiça do Trabalho suspende ‘Passe para Motoristas’ da Uber em todo paísLiminar estabelece que a empresa tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para interromper o programa. Plataforma diz que analisa a decisão e avalia medidas judiciais cabíveis para contestá-la e buscar a suspensão de seus efeitos(abre em nova aba)
Nesta matéria: viés de centro.
Briefing
O que importa para você
- Motoristas com Passe ativo e já pago mantêm a taxa zero até o fim do período ou da faixa de ganhos contratada, sem renovação.
- Em caso de pagamento parcial ou dívida, a Uber não pode fazer novas cobranças ligadas ao programa; nos demais casos, volta a cobrar por viagem.
- A multa é de R$ 100 mil por dia por obrigação descumprida; o programa funcionava em 42 cidades e podia custar mais de R$ 1.000 por mês, segundo o MPT.
Onde os lados concordam
Os textos de esquerda, centro e direita relatam que a Justiça do Trabalho suspendeu em todo o país o Passe para Motoristas da Uber e proibiu a cobrança de valores como condição para o motorista aceitar viagens.
O que ainda está incerto
- Até a tarde de 13 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, nenhum texto registrava recurso da Uber, apenas que a empresa avaliava medidas judiciais.
- A data da notificação oficial, que define o prazo de 48 horas, não constava nos textos lidos.
- Os pedidos de devolução de valores, de R$ 321 milhões em danos morais coletivos e de acesso ao código-fonte seguem em análise no processo, segundo o MPT.
A Justiça do Trabalho concedeu liminar a pedido do Ministério Público do Trabalho e mandou a Uber suspender, em todo o país, o Passe para Motoristas. A empresa tem 48 horas, a partir da notificação, para cumprir e disse que avalia medidas judiciais para contestar a decisão.
A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, a suspensão em todo o país do “Passe para Motoristas” da Uber, programa em que o motorista paga um valor fixo antecipado para fazer viagens pela plataforma. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu ação civil pública na Bahia em agosto. Segundo os textos analisados, a Uber tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para interromper o programa, deixar de exigir taxa de assinatura, taxa de acesso ou qualquer valor equivalente como condição para que motoristas aceitem viagens e retirar de seus canais a publicidade que associa o Passe à promessa de “previsibilidade de ganhos”.
A cobertura de centro relatou que, em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações: deixar de cobrar, não instituir nova cobrança e deixar de fazer a publicidade. O Passe foi lançado em 25 de maio de 2026 e funciona em 42 cidades, em duas modalidades: por tempo, com voucher de 24 ou 72 horas, e por faixa de ganhos. Segundo a ação do MPT, o custo pode passar de R$ 1.000 por mês. A decisão prevê regra de transição: quem tem Passe ativo e já pago mantém a taxa zero até o fim do período ou da faixa de ganhos contratada, sem renovação nem cobrança extra por viagem. Em caso de pagamento parcial ou dívida, a Uber não pode fazer novas cobranças ligadas ao programa; nos demais casos, pode voltar a cobrar por viagem.
Veículos de esquerda e de centro, e uma das matérias de direita, registraram a posição do MPT, atribuída ao vice-coordenador nacional de combate às fraudes nas relações de trabalho, Ilan Fonseca: para ele, a cobrança é ilegal, representava pagamento antecipado para que o trabalhador pudesse prestar um serviço e viola as leis brasileiras e a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho. Além da suspensão, o MPT pede a devolução dos valores pagos pelos motoristas, indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma. Segundo o MPT, esses pedidos serão analisados ao longo do processo.
A Uber respondeu que analisa a decisão e avalia as medidas judiciais cabíveis para contestá-la. Na nota, que uma das matérias de direita publicou na íntegra, a empresa afirma que o programa está em fase de testes, que o valor do Passe é informado previamente no aplicativo e que a liminar promove insegurança jurídica e desequilíbrio concorrencial, já que o modelo de assinatura seria praticado por outros aplicativos do setor. A empresa também diz que a própria decisão reconhece que a cobrança por preço fixo não é ilegal e que a discussão judicial se refere às condições de implantação do programa, com julgamento de mérito ainda por vir.
Os textos não divergem em substância entre os lados sobre os fatos centrais; as diferenças são de detalhe. Dois textos, um de esquerda e um de centro, levam o mesmo crédito de agência e têm conteúdo praticamente idêntico, o que explica a repetição de informações entre eles. A matéria de direita mais detalhada, com outro crédito de agência, acrescenta que a liminar partiu da 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Um texto curto de direita, sem fonte identificada, não registra o MPT nem a resposta da Uber e diz que a empresa deverá interromper a cobrança “imediatamente”, enquanto os demais indicam 48 horas a partir da notificação.
O que ainda não se sabia: até a tarde de 13 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, nenhum dos textos registrava recurso apresentado pela Uber, apenas que a empresa avaliava medidas judiciais. Os textos também não informavam a data da notificação oficial, da qual depende a contagem das 48 horas, nem quando será o julgamento de mérito.
Fontes
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão do chamado “Passe para Motoristas” em todo o território nacional. A decisão atinge

Liminar estabelece que a empresa tem 48 horas, a partir da notificação oficial, para interromper o programa. Plataforma diz que analisa a decisão e avalia medidas judiciais cabíveis para contestá-la e buscar a suspensão de seus efeitos

Justiça do Trabalho suspendeu em todo o país o "Passe para Motoristas", taxa cobrada pela Uber de motoristas e motociclistas para operarem na plataforma

