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Unicef aponta risco de facções e reincidência se maioridade penal for reduzida
Unicef aponta risco de facções e reincidência se maioridade penal for reduzida
1 veículo de centro
Redação Fuja da Bolha•1 veículo · 1 matéria••fontes até •Prisões
Resumo da cobertura
Como cada lado cobriu
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Centro
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O oficial de proteção do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luis Bittencourt, afirma que reduzir a maioridade penal pode expor adolescentes a facções no sistema prisional adulto. A matéria relata que, segundo um estudo da organização, a maioridade é de 18 anos em todos os países do G20, e que o que varia é a idade de responsabilização, que no Brasil começa aos 12 anos. O tema, diz o texto, ganhou força nas eleições deste ano e deve voltar à pauta do Congresso Nacional.
Segundo a cobertura de centro, a responsabilização de adolescentes no Brasil começa aos 12 anos, e a maioridade penal é aos 18 em todos os países do G20.
Luis Bittencourt, oficial de proteção do Unicef, compara reincidência: quatro a cada dez adultos voltam aos presídios, ante dois adolescentes no sistema socioeducativo.
O tema deve voltar à pauta do Congresso Nacional, segundo a mesma cobertura.
Onde os lados concordam
Os textos de centro e de esquerda sobre o estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) coincidem em que responsabilizar adolescentes não equivale a tratá-los como adultos na Justiça. Nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado, e do texto de esquerda só havia título e uma frase.
O que ainda está incerto
Até a tarde de 5 de novembro, quando saiu a matéria mais recente do conjunto, o material lido não identificava a proposta que deve chegar ao Congresso Nacional nem a data de discussão.
O material lido não indicava a base do percentual de 2% de crimes atribuídos a menores de 18 anos.
O texto de esquerda só estava disponível em título e uma frase, o que limita essa avaliação.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância afirma que reduzir a maioridade penal pode expor adolescentes a facções no sistema prisional adulto. Estudo da organização registra maioridade aos 18 anos nos países do G20, e o tema deve voltar à pauta do Congresso Nacional, segundo a cobertura de centro.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, entrou no debate brasileiro sobre a maioridade penal com um estudo comparativo e com a posição de seu oficial de proteção no Brasil, Luis Bittencourt. Ele afirma que reduzir a maioridade pode expor adolescentes a facções no sistema prisional adulto, onde, segundo a matéria que registra a fala, o risco de reincidência no crime é maior.
De acordo com a cobertura de centro, o tema voltou a ganhar força durante as eleições deste ano e deve voltar à pauta do Congresso Nacional. O texto não informa qual proposta seria discutida nem dá data para a discussão.
Os textos analisados convergem em um ponto: responsabilizar um adolescente não é o mesmo que tratá-lo como adulto na Justiça. Veículos de esquerda, representados aqui por um único texto, descreveram um estudo que compara legislações de 19 países e mostra que responsabilizar adolescentes não significa submetê-los à Justiça dos adultos. A cobertura de centro relatou que, em todos os países do G20, descrito na matéria como o grupo dos mais ricos do mundo, a maioridade penal é aos 18 anos, e que o que varia é a idade de responsabilização, quando o adolescente responde na Justiça sem ser tratado como adulto. O texto de centro não diz quantos países entraram na comparação, e o trecho disponível do texto de esquerda não os lista. Por isso, o material lido não permite afirmar que os dois recortes coincidem.
Segundo a cobertura de centro, a responsabilização no Brasil começa aos 12 anos, uma das idades mais baixas da comparação. Abaixo ficam o Reino Unido, com 10 anos, e Índia e Arábia Saudita, com 7. A Argentina baixou a sua para 14 anos neste ano e manteve a maioridade em 18.
Bittencourt sustenta a posição com três pontos. O primeiro é que, segundo ele, estudos mostram que até os 18 anos o adolescente ainda desenvolve a capacidade de tomada de decisão. O segundo é que os crimes atribuídos a quem tem menos de 18 anos seriam apenas 2% do total. O terceiro é a reincidência: quatro a cada dez adultos voltam aos presídios, ante dois adolescentes no sistema socioeducativo. A matéria conclui daí que a medida não teria impacto na criminalidade, sem indicar a base do percentual nem citar estudo que meça esse efeito.
O estudo também cita o estado americano de Nova Iorque, que começou a julgar adolescentes como adultos em 2017 e voltou atrás após dois anos. Para Bittencourt, os efeitos para a segurança foram ruins e os adolescentes ficaram próximos do crime organizado. O caminho que ele defende é ampliar as vagas no sistema socioeducativo e investir em prevenção.
A diferença observável entre os textos está na forma de apresentar o caso. O título de esquerda afirma que o Unicef "desmonta discurso punitivista". O título de centro atribui a afirmação à organização e a formula como possibilidade. Essa comparação tem limite claro: do texto de esquerda, só o título e uma frase de apresentação estavam disponíveis. Nenhum veículo de direita cobriu o caso no conjunto analisado.
Até a tarde de 5 de novembro, quando saiu a matéria mais recente do conjunto, o material lido não identificava a proposta que deve chegar ao Congresso Nacional, não trazia a voz de defensores da redução e não indicava a base do percentual de 2%. O conteúdo completo do texto de esquerda segue fora dessa avaliação, porque não foi lido.
Notícias ao Minuto Brasil