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Veículos de esquerda leram a liminar como mais um episódio de flexibilização individual de condenações definitivas do próprio Supremo em ano eleitoral. A ênfase recai sobre o fato de que a decisão de um único ministro removeu, a dois dias do fim das convenções, o impedimento que barrava das urnas um político condenado por desvio de recursos públicos, e sobre o sinal que esse gesto envia ao entorno de Bolsonaro, cuja revisão criminal está sob o mesmo relator.
Veículos deste lado: Revista Fórum
Direita
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Veículos de direita enquadraram a liminar como correção de um erro de competência e como reafirmação de garantias processuais que valem para qualquer réu. O argumento acolhido é o de que o Supremo julgou quem não deveria julgar, já que os fatos antecedem o mandato parlamentar, e que o próprio Ministério Público Federal reconheceu a nulidade.
Gurgacz pode pedir registro para disputar o Senado por Rondônia em 2026, alterando o quadro de candidaturas do estado.
O prazo de registro se encerra às 19h de 15 de agosto de 2026, e as convenções terminam em 5 de agosto.
A Segunda Turma pode revogar a liminar, como o plenário fez em 2022, e derrubar a candidatura depois de registrada.
O mesmo relator decide a revisão criminal que pode afetar a condenação de 27 anos e três meses de Jair Bolsonaro.
Onde os lados divergem
Esquerda vê decisão monocrática que esvazia uma condenação colegiada em pleno calendário eleitoral e destaca que o mesmo ministro foi derrubado pelo plenário em 2022.
Direita vê correção de vício de competência endossada pelo Ministério Público Federal e omite o precedente derrubado.
Esquerda trata a ligação com Bolsonaro como sinal de comportamento do relator, ressalvando que os casos são distintos; direita afirma no título que o caso é idêntico ao do ex-presidente.
Onde os lados concordam
Os dois lados registram que a liminar é provisória e depende de referendo da Segunda Turma do STF, que ela restabelece os direitos políticos de Acir Gurgacz a tempo do registro de candidatura, e que o argumento acolhido é a alegada incompetência do Supremo para julgar fatos anteriores ao mandato de senador.
O que ainda está incerto
Não há data marcada para o referendo da liminar pela Segunda Turma do STF.
Não se sabe quando a Procuradoria-Geral da República se manifestará na revisão criminal de Bolsonaro nem qual será o parecer.
Não está claro se o entendimento aplicado a Gurgacz sobre suspensão antecipada de efeitos será estendido a outros casos sob o mesmo relator.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na segunda-feira, 3 de agosto de 2026, uma liminar que suspende os efeitos da condenação criminal do ex-senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, e restabelece seus direitos políticos. A decisão foi tomada na Revisão Criminal 6.089 e enviada com urgência ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Com ela, o ex-parlamentar pode pedir registro de candidatura ao Senado nas eleições de 2026 enquanto o processo aguarda análise definitiva.
A medida é provisória. Ela ainda será submetida ao referendo da Segunda Turma do Supremo, que pode mantê-la ou revogá-la. Até que o colegiado se manifeste, os direitos políticos de Gurgacz permanecem restabelecidos. O prazo pesa: as convenções partidárias se encerram em 5 de agosto e partidos, federações e coligações têm até as 19 horas de 15 de agosto para registrar candidatos na Justiça Eleitoral. Foi justamente esse calendário que o ministro invocou, ao afirmar que esperar o julgamento definitivo poderia tornar inútil uma eventual decisão favorável.
Os dois lados da cobertura convergem sobre os fatos centrais. Gurgacz foi condenado em 2018 pela Primeira Turma do Supremo a quatro anos e seis meses de prisão por desvio de finalidade na aplicação de recursos obtidos junto ao Banco da Amazônia, dinheiro que deveria renovar a frota de uma empresa de transportes e acabou usado na compra de chassis usados. A pena foi declarada integralmente cumprida em setembro de 2022, mas a condenação seguia produzindo efeitos eleitorais. Na revisão criminal, a defesa sustenta que o Supremo não tinha competência para julgar o caso, porque os fatos ocorreram entre 2003 e 2004, antes do mandato de senador, e sem relação com a função parlamentar. O ministro considerou plausível a tese de que a falta de deliberação formal sobre esse ponto, em 2018, pode ter violado o devido processo legal e o princípio do juiz natural. Também pesou o parecer do Ministério Público Federal, favorável ao reconhecimento da nulidade.
É na leitura do gesto que a cobertura se divide. Veículos de esquerda enfatizaram que uma decisão individual retirou, a dois dias do fim das convenções, o obstáculo que impedia um político condenado pelo próprio Supremo de voltar às urnas, e lembraram que o mesmo ministro já havia concedido liminar semelhante em agosto de 2022, derrubada pelo plenário por maioria, com divergência aberta por Alexandre de Moraes. Nessa leitura, o ponto relevante é o precedente de comportamento: Nunes Marques é também relator da Revisão Criminal 6.021, apresentada em maio pela defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, e a disposição de suspender antecipadamente uma condenação definitiva alimenta a expectativa no entorno do ex-presidente.
Veículos de direita enfatizaram o mérito processual e o desdobramento eleitoral imediato, tratando a liminar como correção de um vício de competência que valeria para qualquer réu e destacando, já no título, a proximidade com o caso do ex-presidente. Nessa cobertura, o histórico da condenação de 2018 e o desfecho desfavorável da tentativa de 2022 não aparecem, e o vínculo com Bolsonaro é afirmado sem que o texto detalhe em que ele consistiria. A cobertura de centro esteve ausente do conjunto analisado, que se dividiu entre esses dois enquadramentos.
Os próprios relatos registram que os processos são juridicamente distintos e que a liminar concedida a Gurgacz não gera benefício automático ao ex-presidente. A defesa de Bolsonaro alega incompetência da Primeira Turma, encerramento prematuro do processo sem admissão de embargos infringentes, falta de voluntariedade no acordo de colaboração de Mauro Cid e cerceamento de defesa, e pede a anulação integral do processo ou a absolvição. A Procuradoria-Geral da República já foi chamada a se manifestar.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há data marcada para o referendo da Segunda Turma sobre a liminar de Gurgacz, e o precedente de 2022 mostra que o colegiado pode reverter a decisão do relator. Também não se sabe quando a Procuradoria-Geral da República apresentará parecer na revisão criminal de Bolsonaro, nem se o ministro adotará no caso do ex-presidente o mesmo entendimento sobre suspensão antecipada de efeitos. Até o registro das candidaturas, em 15 de agosto, permanece em aberto se Gurgacz chegará de fato às urnas.
Uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), movimentou os bastidores políticos e jurídicos às vésperas do encerramento das
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