Procuradoria-Geral da República não vê óbice à visita de Flávio a Jair Bolsonaro
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Resumo da cobertura
Centro
2 veículosA Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que não se opõe a que o senador Flávio Bolsonaro volte a visitar o pai, Jair Bolsonaro, antes do fim da suspensão. A decisão final é de Moraes.
Veículos deste lado: UOL e CNN Brasil
Direita
1 veículoVeículos de direita deram destaque ao parecer favorável da PGR como reconhecimento de que não há fatos novos que justifiquem manter a restrição a Flávio Bolsonaro, e apresentaram a visita como encontro familiar.
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Apelo emocional nesta matéria: 5/100.
Veículos com viés à direita
Briefing
O que importa para você
- O veto a Flávio Bolsonaro expira em 11 de outubro, então a decisão de Moraes tende a sair em poucos dias.
- Se aceito o pedido principal, volta o regime ordinário de visitas, ainda com autorização prévia e fiscalização.
- A proibição de visitas com finalidade político-eleitoral continua em vigor durante a campanha.
Onde os lados concordam
As fontes concordam que a PGR não se opõe ao pedido, que não há fatos novos de descumprimento e que a decisão final cabe a Alexandre de Moraes.
O que ainda está incerto
- Se Moraes aceitará o pedido principal ou apenas a visita única.
- Se a decisão sai antes de 11 de outubro.
- Se haverá novas condições para encontros durante o segundo turno.
A Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que não se opõe ao retorno das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro. O veto termina em 11 de outubro, e a decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, na terça-feira (6), a favor de restabelecer as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi assinado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, Gonet considerou a ausência de fatos supervenientes que indiquem descumprimento das condições fixadas ou necessidade de prorrogar a medida restritiva e, por isso, disse não opor óbice ao deferimento do pedido.
Para entender o caso, é preciso voltar a julho. Em 13 de julho, Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias, depois de o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. O ministro entendeu que houve descumprimento da cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. Quatro dias depois, ele suspendeu por 30 dias todas as visitas, com exceção de advogados e profissionais de saúde, e vetou encontros com finalidade político-eleitoral. Em agosto, voltou a permitir visitas, mas manteve a exigência de autorização prévia para a maior parte dos visitantes e o veto específico a Flávio, que termina em 11 de outubro. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária enquanto executa a pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF no processo da tentativa de golpe de Estado.
A defesa do ex-presidente pediu na segunda-feira (5) que Moraes antecipe o regime ordinário de visitas, com as condições de ingresso, fiscalização e segurança anteriormente estabelecidas. Como pedido alternativo, solicitou autorização para uma única visita de Flávio, de caráter exclusivamente familiar, antes de 11 de outubro. O pedido foi apresentado um dia depois de Flávio confirmar vaga no segundo turno da eleição presidencial, em que enfrentará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A cobertura de centro relatou o parecer com ênfase no trecho literal da manifestação e no argumento da defesa de que já passou um período significativo sem novos episódios que justifiquem restrições excepcionais ao convívio familiar. Veículos de direita deram destaque ao fato de a PGR não ver fatos novos que sustentem o veto a Flávio, e trataram o parecer como notícia de última hora favorável à defesa. Veículos de esquerda não cobriram o parecer nas fontes reunidas até o momento, de modo que não há enquadramento desse campo a relatar sobre o tema.
Todas as fontes concordam em um ponto: o parecer da PGR não é vinculante. A decisão final sobre a retomada das visitas cabe a Moraes, que também acompanha a execução da pena de Jair Bolsonaro.
O que ainda não se sabe é se Moraes aceitará o pedido principal, de restabelecer o regime ordinário, ou apenas autorizará a visita única. Também não está claro se ele decidirá antes de 11 de outubro, quando o veto expira, nem se manterá a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral durante o segundo turno.
Fontes
Flávio Bolsonaro repete compromisso com não reeleição UOL Notícias
Num naufrágio, os ratos são os primeiros a abandonar o navio, ensina a sabedoria popular.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (6) parecer favorável ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Paulo Gonet afirmou não haver fatos novos que justifiquem manter a suspensão e não se opôs ao pedido para que o senador volte a visitar o pai
