3 em cada 10 armas de CACs estão com registros vencidos, indica estudo

Três em cada dez armas registradas por caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, estão com o registro vencido no Brasil. O dado consta do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, levantamento anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cuja edição de 2026 foi divulgada na quinta-feira, 23 de julho.

Até o momento, apenas um veículo cobriu esse recorte do levantamento, em reportagem de tom factual, centrada nos números e sem tomada de posição explícita. Segundo essa cobertura, o país tem hoje 2,1 milhões de registros ativos de armas de fogo, somando empresas e pessoas físicas. Só na categoria dos CACs são um milhão de certificados ativos, que amparam um arsenal de 1,6 milhão de armas. Desse total, cerca de 480 mil armas estão com o cadastro desatualizado, ou seja, o Estado não tem confirmação recente sobre onde elas estão e sob responsabilidade de quem.

O registro do CAC é a autorização que liga uma arma a um dono e a uma finalidade declarada, e precisa ser renovado periodicamente. Quando o prazo vence, a arma não deixa de existir: ela sai do radar do controle administrativo. É esse descompasso entre o tamanho do arsenal e a capacidade de acompanhá-lo que os números colocam em evidência.

A fiscalização dos CACs passou para a Polícia Federal em julho de 2025, atribuição que antes cabia ao Exército. Na época da transferência, havia 1,5 milhão de armas nessa categoria no país. O crescimento do acervo vem da flexibilização do acesso a armas de fogo entre 2019 e 2022, no governo Jair Bolsonaro: só no último ano daquela gestão foram mais de 580 mil novos registros.

O tema divide o debate brasileiro sobre política de armas, e as duas leituras em disputa partem exatamente dos mesmos números. Uma delas trata o registro vencido como falha de controle do Estado sobre um arsenal civil que cresceu rápido demais, com risco de desvio para o crime e necessidade de fiscalização mais dura. A outra enxerga aí um problema administrativo e de capacidade da máquina pública, e não prova de irregularidade do atirador: registro vencido é pendência de papel, e a demora também recai sobre o órgão que precisa processar as renovações. Como só um veículo cobriu o caso até agora, nenhuma dessas leituras aparece atribuída a uma linha editorial específica nesta cobertura.

O que ainda não se sabe é justamente o que mediria o tamanho do problema. Não há informação sobre quantas dessas 480 mil armas já foram localizadas pela fiscalização, quantos CACs foram autuados ou tiveram acervo apreendido, nem qual é a fila de renovações represada na Polícia Federal desde a mudança de órgão. Também não está claro quantas armas com registro vencido apareceram em ocorrências criminais, dado que separaria a pendência burocrática do risco concreto.