Edson Fachin propõe encerrar inquérito das fake news e divide o Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu na sexta-feira, 4 de setembro de 2026, o encerramento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 e relatado desde então pelo ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, durante cerimônia de sanção de projetos que criam fundos para a Justiça Federal e para o Superior Tribunal de Justiça, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Fachin afirmou que os acontecimentos recentes demonstram a urgência de três metas de sua gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.

Horas antes, o próprio Fachin havia retirado do inquérito o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para que o ministro André Mendonça fosse investigado por improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O caso passou a tramitar em procedimento separado, sob a Presidência da corte. A Procuradoria-Geral da República recebeu prazo de cinco dias úteis para se manifestar, e prazo igual foi assegurado a Mendonça. No discurso, Fachin disse que nenhuma autoridade está acima da Constituição, que a gravidade dos fatos não autoriza atalhos e que a resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa, sem precipitação e sem omissão.

A crise começou em 1º de setembro, quando Mendonça, relator dos casos do Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e registros de contato entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído a Alexandre de Moraes. O material também mencionava o procurador-geral da República. Gonet pediu a nulidade da apuração, sob o argumento de que investigar um ministro exige autorização do plenário. Dois dias depois, Moraes reagiu acionando o inquérito das fake news contra Mendonça. No domingo, 6 de setembro, o ministro Flávio Dino publicou nas redes sociais que não cabe a um julgador prometer o fim de um inquérito como se fosse candidato ou para receber aplausos.

Toda a cobertura converge em alguns pontos. O inquérito foi aberto de ofício pelo então presidente do tribunal, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio, para apurar ameaças e ataques contra a corte. Ele segue aberto, em sigilo e sem prazo, sete anos depois, com o objeto muito ampliado. E a proposta de encerrá-lo agora divide os ministros: Cármen Lúcia acompanha Fachin, enquanto Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino resistem ao que consideram um encerramento forçado.

A leitura muda no enquadramento. Veículos de esquerda destacaram que o procedimento cumpriu o papel de proteger as instituições diante de ataques antidemocráticos e que o problema foi Moraes tê-lo transformado em instrumento de disputa contra um colega, retirando dele a função de defesa do tribunal; nessa chave, encerrá-lo sob pressão e em ano eleitoral seria um acordo de gabinete que encolhe o controle público sobre o poder. A cobertura de centro concentrou-se no rito: os prazos, a transferência do pedido para outro procedimento, a validação do inquérito pelo plenário em 2020 e a ressalva formal da Polícia Federal de que o relatório de inteligência usado por Moraes tem difusão restrita, não imputa infração e não vale como prova. Veículos de direita enfatizaram as anomalias de origem, a duração de sete anos sem desfecho e a declaração de Gilmar Mendes, em abril, de que não seria razoável encerrar o inquérito perto das eleições, tratando a promessa de Fachin como reconhecimento tardio de um excesso.

O que ainda não se sabe é como e quando o inquérito terminaria. Há duas rotas em discussão interna: o arquivamento pelo próprio relator ou uma questão de ordem levada por Fachin ao plenário. Moraes segue como relator e sinalizou a interlocutores que pretende manter a investigação até pelo menos o primeiro semestre de 2027. Também não há manifestação pública dele sobre as mensagens atribuídas ao seu contato, e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes nega irregularidade no contrato com o banco. As respostas de Mendonça, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal aos questionamentos da Presidência da corte têm prazo até 21 de setembro, e só depois delas o tribunal deve definir o encaminhamento da crise.