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A 46 dias do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, o Ministério Público do Trabalho da 15ª região, sediado em Campinas e responsável por 599 dos 645 municípios de São Paulo, informou ter recebido dez denúncias de assédio eleitoral, três delas em apuração em cidades da região de Campinas. O órgão lançou uma cartilha para explicar o que caracteriza a prática e como denunciar. Em paralelo, a associação Movimento Brasil Laico protocolou representação no Ministério Público Eleitoral contra o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas, o deputado federal Guilherme Derrite e o deputado estadual André do Prado por ato realizado em uma igreja evangélica. A propaganda eleitoral começou em 16 de agosto e é regida por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Esquerda
1 fonte
O aumento das denúncias de assédio eleitoral expõe a assimetria de poder dentro das empresas: quem depende do salário é pressionado a votar conforme a vontade do patrão, sob risco velado de demissão ou perda de posição.
Trabalhador pressionado a votar em determinado candidato pode denunciar com sigilo pelo site mpt.mp.br/assedio-eleitoral, por sindicato ou pela Justiça do Trabalho.
Um único episódio grave já caracteriza assédio eleitoral, sem necessidade de reincidência.
Empregador que promove campanha no trabalho responde nas esferas eleitoral, trabalhista e criminal, e o candidato beneficiado pode ser cassado.
Uso de inteligência artificial na propaganda fica bloqueado nas 72 horas antes e nas 24 horas depois da votação de 4 de outubro.
Onde os lados divergem
Esquerda: pressão política do empregador e ato de campanha em templo com público cativo desequilibram a disputa e ferem a laicidade do Estado.
Direita: leitura bíblica e pedido de oração não são pedido de voto, e sanção de oito anos de inelegibilidade antes da apuração é desproporcional.
A cobertura de centro se limita a registrar as alegações no condicional, sem aderir a nenhuma das duas leituras.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura trata como fato que o Ministério Público do Trabalho da 15ª região recebeu dez denúncias de assédio eleitoral e que a legislação veda publicidade e assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Também há convergência de que a representação contra Tarcísio de Freitas, Guilherme Derrite e André do Prado é uma denúncia protocolada, ainda sem decisão do Ministério Público Eleitoral.
O que ainda está incerto
Não se sabe se o Ministério Público Eleitoral vai abrir procedimento formal contra os três candidatos nem se há prova da doação alegada pela associação.
Não há informação sobre quantas das dez denúncias de assédio eleitoral viraram inquérito, nem quais empresas foram citadas.
A campanha dos candidatos foi procurada e não respondeu, e a igreja mencionada não se manifestou.
A 46 dias do primeiro turno, o Ministério Público do Trabalho da 15ª região contabiliza dez denúncias de assédio eleitoral em São Paulo, três delas na região de Campinas. No mesmo período, o Ministério Público Eleitoral recebeu representação contra o governador Tarcísio de Freitas e dois candidatos ao Senado por ato realizado em uma igreja evangélica.
A pouco mais de 40 dias do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, os órgãos de fiscalização eleitoral em São Paulo já acumulam denúncias sobre a conduta de empregadores e de candidatos. O Ministério Público do Trabalho da 15ª região, com sede em Campinas e atuação em 599 dos 645 municípios paulistas, informou ter recebido dez denúncias de assédio eleitoral, três delas em fase de apuração em cidades da própria região. Em paralelo, o Ministério Público Eleitoral do estado recebeu representação da associação Movimento Brasil Laico contra o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas, o deputado federal Guilherme Derrite e o deputado estadual André do Prado, os dois últimos candidatos ao Senado.
A cobertura de centro relatou os dois fatos de forma factual e ancorada em fontes identificadas. Sobre o assédio eleitoral, a procuradora Mariana Tramonte afirmou que o quadro é preocupante justamente pelo calendário: em 2022 foram mais de 3,3 mil denúncias em todo o país, concentradas nas semanas finais da disputa, enquanto em 2026 já são cerca de 600 antes mesmo do auge da propaganda. As condutas mais frequentes descritas pelo órgão são a criação de grupos de mensagem para propaganda política, o envio obrigatório de conteúdo eleitoral a funcionários e a exigência de que o trabalhador exiba apoio a determinada candidatura, incluindo uniformes, adesivos em perfis pessoais e até fotografia da urna. Segundo o órgão, um único episódio grave basta para caracterizar a prática, que pode gerar responsabilização nas esferas eleitoral, trabalhista e criminal, com cassação e inelegibilidade do candidato beneficiado.
Veículos de esquerda destacaram o marco normativo que sustenta essa fiscalização, lembrando que a propaganda eleitoral começou em 16 de agosto e que a publicidade ou o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, público ou privado, está expressamente vedado. Essa cobertura enfatizou também as novidades da regulamentação para o pleito deste ano: o bloqueio do uso de inteligência artificial nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, a obrigação de plataformas digitais banirem perfis falsos reincidentes em crime eleitoral e a proibição de sistemas automatizados recomendarem candidaturas ou produzirem conteúdo de violência política contra a mulher. Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, com sigilo do denunciante, além dos canais do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e dos sindicatos.
No caso que envolve a chapa paulista, a associação sustenta que houve pedido indireto de votos em ato na Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém, diante de mais de duas mil pessoas, quando o governador teria lido passagens bíblicas e feito orações e o deputado teria dito que preferia pedir orações a pedir votos. O grupo pede inelegibilidade de oito anos para os três e sanções à organização religiosa, alegando ainda doação em dinheiro vedada pela legislação. Não é a primeira representação da mesma associação contra o governador, que já havia sido alvo de pedido de investigação em abril por eventos oficiais em templos.
Veículos de direita não publicaram cobertura própria sobre o episódio até o momento, e o contraponto que costuma organizar esse campo, o de que leitura bíblica e pedido de oração não configuram propaganda irregular e de que a sanção pedida é desproporcional diante de uma denúncia ainda não apurada, não aparece no material disponível. A ausência é relevante porque o caso toca diretamente a fronteira entre liberdade religiosa e propaganda eleitoral.
O que ainda não se sabe é se o Ministério Público Eleitoral vai abrir procedimento formal contra os três candidatos, qual o teor integral da representação e se há prova documental da doação alegada. Também não está informado quantas das dez denúncias de assédio eleitoral viraram inquérito, quais empresas estão envolvidas e qual a versão dos empregadores citados. A campanha dos candidatos foi procurada e não se manifestou.
Descubra os detalhes da denúncia contra Tarcísio e outros candidatos por suposta propaganda irregular em igreja evangélica. Leia mais e entenda o caso.
Órgão atende 599 dos 645 municípios do estado. Dos dez casos, três estão sendo apurados em cidades da região de Campinas. Cartilha do MPT explica o que é assédio eleitoral.
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