A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google, dona do YouTube, para que remova perfis e canais que ensinam a criar plataformas de cassino e apostas ilegais e que estimulam jogos proibidos, como o jogo do bicho online. A medida foi conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que encaminhou à empresa um documento apontando contas com tutoriais do tipo "como criar uma plataforma de cassino" e estratégias de marketing para jogos sem autorização.
A cobertura de centro relatou os fatos de forma direta: segundo a AGU, muitos desses perfis se apresentam como empresas de marketing digital, mas propagam o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal, conforme o Decreto-Lei 3.688/1941. O órgão lembra que a Lei 14.790/2023 determina que apostas de quota fixa só podem ser exploradas mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda, e que a ação busca garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal.
A AGU alerta que a circulação sistemática desse material representa uma ameaça à proteção dos consumidores e à integridade da informação, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O órgão sustenta ainda que os próprios Termos de Uso do YouTube vedam a facilitação de acesso a serviços regulamentados, como sites de jogos de azar não certificados, e que a omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma.
Veículos de esquerda destacaram a dimensão de proteção social da medida, associando as apostas ao endividamento de famílias e a casos de violência e crimes financeiros, e enfatizando o papel do Estado em conter os danos de um mercado em expansão acelerada e em cobrar responsabilidade das grandes plataformas de tecnologia. Já a leitura mais próxima da direita tende a enquadrar a ação como simples aplicação da lei e defesa da concorrência legítima: quem opera com autorização do Ministério da Fazenda é prejudicado por perfis que ensinam a burlar as regras, e a responsabilização recai sobre quem explora a atividade ilícita, não sobre o setor regulado. A cobertura de centro, predominante neste caso, limitou-se a reproduzir a nota oficial e a base legal, sem tomar partido.
O que ainda não se sabe é como o Google responderá à notificação, quantos perfis exatamente foram apontados, qual o prazo para eventual remoção e se a AGU levará o caso ao Judiciário caso a plataforma não atenda ao pedido. Nenhuma das fontes traz, até agora, a versão da empresa ou dos canais notificados.
