AGU sofre revés e Rumble ganha novo prazo para defender ação contra Moraes

AGU sofre revés e Rumble ganha novo prazo para defender ação contra Moraes | Fuja da Bolha

Uma juíza federal da Flórida decidiu prorrogar por mais uma semana, até 14 de julho, o prazo para que a Trump Media e a plataforma Rumble respondam ao pedido de extinção de uma ação judicial movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão, tomada pela magistrada Mary Scriven em 7 de julho, contrariou a Advocacia-Geral da União, que pedia a extinção imediata do processo e queria que as empresas se manifestassem ainda naquela terça-feira.

O processo foi aberto nos Estados Unidos no ano passado, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A Rumble e a Trump Media acusam Moraes de determinar ilegalmente o bloqueio de perfis de usuários residentes nos Estados Unidos e de promover censura contra discursos políticos de direita, citando como exemplo o caso do jornalista Allan dos Santos. As empresas argumentam que as decisões do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão, e interferem em suas atividades comerciais no país. Em maio, Moraes foi notificado judicialmente por e-mail sobre a ação, e, em 23 de junho, a Justiça dos Estados Unidos negou o pedido das empresas para que o ministro fosse declarado em revelia, ao mesmo tempo em que autorizou a entrada do governo brasileiro como parte interessada no caso.

A cobertura de centro, representada pela CNN Brasil, relatou o caso de forma factual, detalhando a sequência de decisões judiciais e reproduzindo as versões da AGU, da Rumble e da Trump Media sem tomar partido. Já veículos de direita, como a Revista Oeste, enfatizaram a alegação das empresas de que Moraes promove perseguição e censura contra vozes conservadoras, tratando a prorrogação do prazo como um revés para o governo brasileiro. Veículos de esquerda não publicaram cobertura própria sobre o episódio até o fechamento desta reportagem, mas a leitura mais provável desse campo, a partir dos mesmos fatos, tenderia a enfatizar a defesa da soberania nacional e da independência do Judiciário brasileiro diante de uma ação movida por empresas ligadas a aliados do ex-presidente Donald Trump, além de destacar que o processo ocorre no contexto de sanções dos Estados Unidos contra Moraes, incluindo a suspensão de seu visto e o bloqueio de bens sob a Lei Magnitsky.

A AGU argumenta que a ação, na prática, tenta ofender a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário brasileiro, já que mira decisões tomadas por um ministro no exercício de sua função. O órgão também sustenta que o caso não se enquadra nas exceções previstas na Lei de Imunidades Soberanas Estrangeiras dos Estados Unidos, que normalmente impede que um país seja processado na Justiça americana. Para a AGU, o pedido de prorrogação das empresas seria uma manobra para criar uma urgência artificial, já que a defesa já teria tido tempo suficiente para se manifestar publicamente sobre o caso.

Ainda não se sabe se a juíza aceitará o pedido de extinção apresentado pela AGU nem qual será o teor da resposta que a Trump Media e a Rumble devem apresentar até 14 de julho. Também permanece incerto se Moraes se manifestará diretamente no processo ou se a defesa do lado brasileiro continuará sendo conduzida apenas pelo governo, por meio da AGU.