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A cobertura de centro relatou que uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal defende julgar ainda em 2026, antes do recesso de dezembro, as ações sobre a Lei da Dosimetria, suspensa por Alexandre de Moraes em maio. Os textos detalharam o conteúdo da lei, o efeito possível sobre a pena de Jair Bolsonaro e registraram que, segundo esses ministros, julgar não significa necessariamente decidir a favor do ex-presidente.
Direita
1 fonte
O veículo de direita reproduziu a apuração sobre a ala do Supremo Tribunal Federal que quer julgar a Lei da Dosimetria antes do recesso, destacando a lei como caminho mais viável que a revisão criminal da defesa de Jair Bolsonaro e a tensão com um Senado crítico ao tribunal.
A lei impede somar as penas de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no mesmo contexto.
Estimativas citadas na cobertura reduzem o tempo para Bolsonaro progredir de regime para entre dois anos e quatro meses e três anos e três meses.
A aplicação depende do julgamento no plenário, já que a lei está suspensa desde maio.
Onde os lados concordam
Centro e direita relatam que uma ala do STF quer julgar a Lei da Dosimetria antes do recesso de dezembro, que os ministros veem o caminho como mais viável que a revisão criminal da defesa de Bolsonaro e que a decisão poderia reduzir a tensão com o Senado.
O que ainda está incerto
Até a noite de 30 de outubro, Alexandre de Moraes não havia liberado o processo para julgamento.
Não havia data no plenário nem indicação de como os ministros interpretariam a progressão de regime no caso de Bolsonaro.
Uma ala do Supremo Tribunal Federal defende julgar antes do recesso de dezembro as ações contra a Lei da Dosimetria, suspensa por Alexandre de Moraes em maio. A norma pode reduzir o tempo de Jair Bolsonaro em regime fechado, e o caso depende de o relator liberar o processo para a pauta de Edson Fachin.
Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal defende que a Corte julgue ainda em 2026, antes do recesso do Judiciário em dezembro, as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A norma pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos pela trama golpista posterior às eleições de 2022. Segundo integrantes do tribunal ouvidos em caráter reservado, o presidente do Supremo, Edson Fachin, deve incluir o caso na pauta se o relator, Alexandre de Moraes, liberar o processo.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve o veto derrubado pelos parlamentares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou o texto em maio, e no mesmo mês Moraes suspendeu sua aplicação até a decisão do plenário. As ações foram propostas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede. Em junho, a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet, se manifestou contra a suspensão provisória da norma.
A cobertura de centro e o veículo de direita convergem nos pontos centrais. A lei impede a soma das penas pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto, e cria regras mais favoráveis para a progressão de regime. Ambos relatam que, para esses ministros, julgar a lei seria um caminho mais viável do que a revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro, e que uma definição poderia reduzir a tensão com um Senado que terá mais parlamentares críticos ao tribunal.
A cobertura de centro foi mais detalhada. Um dos textos relatou que, para integrantes do Supremo, a dosimetria é menos radical que uma anistia, que eles acreditam poder avançar no Congresso no próximo ano, e citou o risco de pedidos de impeachment contra Moraes. Outro registrou a ressalva dos próprios ministros de que analisar a lei não significa decidir a favor de Bolsonaro. As estimativas de efeito variaram entre os textos: um citou o cálculo do relator do projeto, Paulinho da Força, de progressão em dois anos e quatro meses; outro citou redução da pena total para cerca de 22 anos e progressão em três anos e três meses, com possível passagem ao semiaberto no início de 2028.
O veículo de direita apoiou-se na apuração de outro jornal, descreveu a condenação como suposta participação na tentativa de golpe e não registrou a suspensão da lei por Moraes nem a posição da Procuradoria. Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado.
Até a noite de 30 de outubro, quando saíram as matérias analisadas, Moraes não havia liberado o processo para julgamento, não havia data marcada no plenário e não se sabia como os ministros interpretariam as regras de progressão no caso de Bolsonaro.
Norma que reduz o tempo de prisão de condenados na trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023 teve os efeitos suspensos pelo ministro Alexandre de Moraes em maio
Ministros veem lei que reduz tempo de pena uma alternativa à revisão criminal de Bolsonaro e consideram que discussão pode ajudar a reduzir tensões com o Congresso após as eleições
Valor Econômico
O Globo