Alemanha aprova lei do “direito ao reparo”

Alemanha aprova lei do “direito ao reparo” | Fuja da Bolha

A Alemanha aprovou nesta sexta-feira, 10 de julho de 2026, uma lei que garante aos consumidores o chamado direito ao reparo de produtos eletrônicos e eletrodomésticos, como smartphones, máquinas de lavar e bicicletas elétricas. A câmara alta do Parlamento alemão, o Bundesrat, deu aval final à medida, que já havia sido aprovada pela câmara baixa, o Bundestag, em junho. A nova legislação transpõe para o direito alemão uma diretiva da União Europeia de 2024 voltada à redução do lixo eletrônico e ao fortalecimento das garantias ao consumidor.

Pelas novas regras, que entram em vigor em etapas, os consumidores poderão exigir o reparo diretamente do fabricante já a partir do fim de julho, mesmo para aparelhos comprados antes dessa data. A obrigação de que os produtos sejam fabricados com peças e projetos que facilitem o conserto, assim como a extensão da garantia legal, só valerá para compras feitas a partir de 31 de julho. As empresas ficarão obrigadas a oferecer reparo a preço justo durante toda a vida útil esperada do produto, podendo recorrer também a profissionais independentes, não apenas aos próprios fabricantes. Contratos entre empresas podem excluir essa obrigação, mas a exceção não vale para relações com consumidores finais. Quem optar pelo conserto em vez da troca de um produto com defeito ganhará ainda um incentivo extra: a garantia legal será prorrogada por 12 meses adicionais.

Segundo a Comissão Europeia, que apresentou a proposta original da diretiva, a medida deve gerar uma economia de cerca de 18 milhões de toneladas de carbono ao longo de 15 anos, além de reduzir em até 176 bilhões de euros os custos suportados pelos consumidores europeus no mesmo período. O órgão estima que o continente produza 35 milhões de toneladas de resíduos eletrônicos por ano em razão da dificuldade de reparo de produtos, o que obriga à substituição por equipamentos novos.

A cobertura de centro relatou o processo legislativo e os números oficiais da Comissão Europeia de forma factual, sem atribuir intenção política à medida. Veículos de esquerda destacaram o caráter de proteção ambiental e de defesa do consumidor da lei, enquadrando-a como resposta do Estado ao modelo de obsolescência programada e ao poder das grandes fabricantes de eletrônicos, que historicamente dificultam o conserto de seus produtos para estimular a troca por itens novos. Já veículos de direita enfatizaram o peso regulatório que a nova exigência representa para as empresas, que precisarão redesenhar linhas de produção para tornar os aparelhos reparáveis, e destacaram que a abertura do mercado de reparo a profissionais independentes amplia a concorrência e a liberdade de escolha do consumidor, sem depender apenas do fabricante.

Ainda não está claro como a fiscalização do preço razoável de reparo será definida na prática, nem qual o impacto de custo que a exigência de design reparável terá sobre o preço final dos produtos vendidos na Alemanha. Também não há, até o momento, posicionamento público de associações de fabricantes de eletrônicos sobre o cronograma de adaptação às novas regras.