Relatório anual de barragens indica 213 estruturas em situação crítica

O Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), identificou 213 estruturas em situação crítica entre as mais de 14 mil barragens monitoradas no país. Segundo o levantamento, essas estruturas apresentam risco de acidentes que podem atingir pessoas, estradas e pontes, e estão espalhadas por 19 estados e pelo Distrito Federal, com destaque para Ceará, Mato Grosso e São Paulo.

Os dados mostram que, em 2025, ocorreram 18 acidentes e 23 incidentes envolvendo barragens no Brasil, sem registro de mortes, mas com evacuação de áreas urbanizadas e danos a estradas e pontes. A mineração concentra o maior número de estruturas classificadas como prioritárias, com 55 casos, seguida por barragens de abastecimento de água, com 51. O relatório também revela que 48% das quase 30 mil barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens seguem com situação de enquadramento indefinida, por falta de informações enviadas pelos órgãos responsáveis. Chama atenção ainda o fato de que, pela primeira vez desde o acidente da barragem de Brumadinho, em 2019, caiu o número de profissionais dedicados à fiscalização de segurança de barragens no país: hoje faltam ao menos 221 fiscais para completar as equipes mínimas recomendadas em 28 dos 33 órgãos responsáveis.

A cobertura disponível até o momento, publicada tanto por veículo de linha editorial mais associada à esquerda quanto por veículo de linha editorial mais associada à direita, tratou o tema de forma majoritariamente factual, sem atribuir responsabilidade política explícita ou propor soluções, um enquadramento de centro focado em reproduzir os números e as citações do próprio relatório da ANA. Ainda assim, é possível antecipar como cada leitura tenderia a se apropriar dos mesmos fatos: veículos de esquerda tendem a destacar a queda no efetivo de fiscalização como sinal de enfraquecimento da capacidade do Estado de proteger comunidades que vivem perto de áreas de mineração e de barragens, justamente quando quase metade das estruturas do país ainda não tem sua situação de risco totalmente esclarecida. Já veículos de direita tendem a enfatizar que, apesar da equipe reduzida, o número de fiscalizações aumentou entre 2024 e 2025, tanto em vistorias de campo quanto em checagens documentais, o que sugeriria ganho de eficiência operacional, e a colocar parte da responsabilidade também sobre os empreendedores que operam as barragens, que precisam cumprir as exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens.

O que ainda não se sabe é como o governo pretende reverter o déficit de fiscais nos próximos anos, nem qual é o prazo para que os 33 órgãos fiscalizadores completem o enquadramento das 14.355 barragens hoje classificadas como indefinidas e das 345 estruturas sobre as quais ainda faltam informações. O próprio relatório, encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ao Congresso Nacional, não detalha um cronograma de correção para essas lacunas.