O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá votar nas eleições gerais de 4 de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral confirmou que os direitos políticos dele estão suspensos desde o trânsito em julgado da condenação criminal imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, e assim permanecem até o cumprimento efetivo da pena. A base é o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Na prática, a medida atinge os dois lados do exercício eleitoral: a capacidade passiva, de ser votado, e a ativa, de votar.
A distinção jurídica é o ponto central da cobertura. Em 2023, o próprio Tribunal Superior Eleitoral havia declarado o ex-presidente inelegível por oito anos, sanção que impedia novas candidaturas mas preservava o direito de comparecer às urnas. A suspensão atual é mais ampla e decorre da condenação definitiva a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e liderança de organização criminosa. O trânsito em julgado, marco que encerra as possibilidades de recurso, ocorreu em 25 de novembro do ano passado.
Os três campos de cobertura convergem nos fatos. Veículos de direita registraram a nota do tribunal e destacaram que a restrição vai além da inelegibilidade, atingindo o direito mais elementar do cidadão comum, e recorreram ao paralelo com Luiz Inácio Lula da Silva, que manteve o direito de voto quando esteve preso sem decisão definitiva. Especialistas ouvidos nessa cobertura acrescentaram que decisões do Supremo Tribunal Federal têm ampliado a incerteza sobre a aplicação das regras eleitorais, a ponto de uma reversão não ser descartada. A cobertura de centro ampliou o caso para a regra geral: presos provisórios, sem condenação definitiva, mantiveram o direito de voto em outubro por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que invocou o princípio da anualidade eleitoral diante do novo marco legal de combate ao crime organizado. Essa mesma cobertura lembrou que, em 2025, a população carcerária brasileira chegou a 964.668 pessoas e que, segundo relatório da Defensoria Pública da União, apenas 3% dos presos provisórios votaram em 2022.
Veículos de esquerda deslocaram o eixo do ex-presidente para o clã que segue nas urnas. Um levantamento sobre as declarações entregues à Justiça Eleitoral apontou que oito integrantes da família Bolsonaro candidatos neste ano somam cerca de R$ 20,1 milhões em bens, com Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro concentrando R$ 12,67 milhões, ou 63% do total. O patrimônio declarado por Flávio Bolsonaro subiu de R$ 1,74 milhão em 2018 para R$ 8,19 milhões, alta de 370%, e Michelle Bolsonaro, em sua primeira candidatura, declarou R$ 4,49 milhões quase inteiramente em aplicações financeiras, valor superior ao que recebeu como presidente do PL Mulher desde 2023.
A divergência de enquadramento é nítida. Enquanto veículos de direita tratam a perda do voto como sanção desproporcional e sintoma de insegurança jurídica, veículos de esquerda leem a mesma decisão como aplicação isonômica da Constituição a quem foi condenado por tentar romper a ordem democrática. O contraste se repete na economia: a análise de direita sobre o tarifaço de Donald Trump enfatiza o risco de 20 mil a 25 mil empregos em Santa Catarina nos próximos 18 meses e a crítica dos eleitores à resposta do governo Lula, com preferência majoritária por negociação; a leitura de esquerda cobra do candidato do Partido Liberal a coerência de ter apoiado publicamente as sobretaxas que atingem um estado onde o pai obteve 70% dos votos válidos.
No meio disso, a cobertura de centro concentra-se nas regras do pleito. O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para eleitores de 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos. A identificação biométrica será usada em todas as seções, sem que a falha do leitor impeça o voto. Pesquisa Datafolha divulgada em 23 de agosto, com 2.058 entrevistados e margem de erro de dois pontos percentuais, apontou que 56% dos eleitores iriam votar mesmo sem obrigatoriedade, contra 43% que não iriam.
O que ainda não se sabe é se haverá qualquer alteração no quadro jurídico antes de outubro, já que a hipótese de reversão aparece como avaliação de especialistas e não como pedido formal em tramitação.
