O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, candidato à Presidência da República, afirmou no primeiro debate entre presidenciáveis de 2026, realizado na noite de 23 de agosto, que pretende apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para confiscar os bens de homens condenados por violência contra a mulher. Pela proposta descrita por ele no palco, o patrimônio tomado do agressor seria transferido para a família da vítima.
Caiado também defendeu o endurecimento das penas. Disse que a punição para esses crimes deveria variar de 20 a 40 anos, conforme o grau da violência, e que o condenado não teria direito a redução antes de cumprir 90% da pena. Ao justificar a medida, afirmou que o agressor age como se a mulher fosse propriedade dele e que apenas uma punição com efeito educativo impediria a reincidência. O candidato citou ainda medidas que atribui à sua gestão em Goiás, como o uso de tornozeleira eletrônica em agressores, o botão do pânico para as vítimas e o monitoramento com inteligência artificial, e disse que ampliaria esse tipo de ação caso eleito.
A cobertura de centro e a cobertura de direita coincidem no essencial. As duas reproduzem as mesmas falas, com os mesmos números de pena, a mesma justificativa e a mesma crítica do candidato ao governo federal, a quem chamou de omisso na segurança pública. Nenhuma das duas registra a existência de um texto de projeto de lei já redigido, protocolado ou em tramitação.
A partir daí as ênfases se separam. A cobertura de centro tratou a fala como um trecho do debate e dedicou boa parte do texto ao próprio evento: a chegada dos candidatos, as ausências de Lula, de Flávio Bolsonaro e de Romeu Zema, o protesto de Augusto Cury, que anunciou que não participaria e depois voltou atrás, e as regras de tempo do encontro. Veículos de direita descartaram a logística e concentraram o texto na proposta e no ataque ao Executivo federal, incluindo a afirmação, feita pelo candidato e reproduzida sem contraponto, de que a atual administração é conivente com o crime organizado. Há divergência até na legenda atribuída a Caiado, citada ora como PSD, ora como PSB. Até o fechamento desta edição, nenhum veículo de esquerda havia publicado sobre a fala. Pelo enquadramento habitual daquele campo, a leitura provável cobraria orçamento para a rede que atende as vítimas antes do crime, como casas-abrigo, delegacias especializadas e acolhimento, e questionaria se o aumento de pena, isolado, reduz o número de feminicídios.
O que ainda não se sabe é o principal. Não há texto da proposta, prazo para apresentá-la nem indicação de quais crimes entrariam no confisco, se apenas o feminicídio consumado ou também lesão corporal e ameaça. Também não está explicado como o confisco seria compatibilizado com as regras vigentes sobre penas e patrimônio, o que aconteceria quando o agressor não tem bens em seu nome e por qual caminho o dinheiro chegaria à família da vítima. O governo federal, acusado de omissão, não respondeu em nenhuma das coberturas.
