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No primeiro debate entre candidatos à Presidência da República, realizado em 23 de agosto de 2026, Ronaldo Caiado afirmou que apresentará ao Congresso Nacional um projeto de lei para confiscar bens de condenados por violência contra a mulher, com o patrimônio transferido para a família da vítima. O ex-governador de Goiás defendeu ainda penas de 20 a 40 anos conforme o grau da violência e a proibição de redução antes do cumprimento de 90% da pena. Citou medidas de sua gestão estadual, como tornozeleira eletrônica em agressores e botão do pânico, e criticou o governo federal por omissão na segurança pública. A proposta não tem texto público nem tramitação.
Direita
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Ronaldo Caiado colocou no centro do debate presidencial uma proposta concreta contra a violência doméstica: confiscar os bens do agressor condenado e transferi-los à família da vítima, com pena de 20 a 40 anos e cumprimento de 90% antes de qualquer benefício.
Nada muda hoje: é promessa de campanha, depende de projeto de lei e de aprovação no Congresso Nacional.
Se aprovada, a pena para violência contra a mulher iria de 20 a 40 anos, com 90% de cumprimento obrigatório antes de benefício.
O patrimônio do condenado passaria à família da vítima, o que só produz efeito quando há bens em nome do agressor.
O primeiro turno é em 4 de outubro de 2026 e a proposta entra como plataforma de segurança pública do candidato.
Onde os lados divergem
A cobertura de centro tratou a proposta como um trecho do debate e deu peso equivalente ao evento em si, incluindo as ausências de Lula, Flávio Bolsonaro e Romeu Zema.
Veículos de direita fizeram da proposta a notícia inteira e mantiveram a acusação de que o governo federal é conivente com o crime organizado, sem contraponto.
Nenhum veículo de esquerda cobriu a fala até o fechamento, de modo que a crítica ao punitivismo e à falta de investimento em acolhimento não aparece no material.
Onde os lados concordam
As coberturas convergem no conteúdo da fala: Ronaldo Caiado propôs levar ao Congresso Nacional o confisco de bens de condenados por violência contra a mulher, com repasse do patrimônio à família da vítima, pena de 20 a 40 anos conforme o grau da violência e cumprimento de 90% da pena antes de qualquer benefício. Nenhuma delas aponta texto de projeto já redigido ou em tramitação.
O que ainda está incerto
Não há texto do projeto, prazo de apresentação nem lista dos crimes que entrariam no confisco.
Nenhuma cobertura explica como o confisco se compatibilizaria com as regras vigentes sobre penas e patrimônio.
O governo federal não respondeu à acusação de omissão e de conivência com o crime organizado.
As matérias divergem sobre a legenda do candidato, citada ora como PSD, ora como PSB.
No primeiro debate entre presidenciáveis de 2026, Ronaldo Caiado disse que apresentará ao Congresso Nacional um projeto para confiscar bens de condenados por violência contra a mulher, transferindo o patrimônio à família da vítima, com penas de 20 a 40 anos e cumprimento de 90% da pena antes de qualquer benefício. A proposta não tem texto público nem tramitação.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, candidato à Presidência da República, afirmou no primeiro debate entre presidenciáveis de 2026, realizado na noite de 23 de agosto, que pretende apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para confiscar os bens de homens condenados por violência contra a mulher. Pela proposta descrita por ele no palco, o patrimônio tomado do agressor seria transferido para a família da vítima.
Caiado também defendeu o endurecimento das penas. Disse que a punição para esses crimes deveria variar de 20 a 40 anos, conforme o grau da violência, e que o condenado não teria direito a redução antes de cumprir 90% da pena. Ao justificar a medida, afirmou que o agressor age como se a mulher fosse propriedade dele e que apenas uma punição com efeito educativo impediria a reincidência. O candidato citou ainda medidas que atribui à sua gestão em Goiás, como o uso de tornozeleira eletrônica em agressores, o botão do pânico para as vítimas e o monitoramento com inteligência artificial, e disse que ampliaria esse tipo de ação caso eleito.
A cobertura de centro e a cobertura de direita coincidem no essencial. As duas reproduzem as mesmas falas, com os mesmos números de pena, a mesma justificativa e a mesma crítica do candidato ao governo federal, a quem chamou de omisso na segurança pública. Nenhuma das duas registra a existência de um texto de projeto de lei já redigido, protocolado ou em tramitação.
A partir daí as ênfases se separam. A cobertura de centro tratou a fala como um trecho do debate e dedicou boa parte do texto ao próprio evento: a chegada dos candidatos, as ausências de Lula, de Flávio Bolsonaro e de Romeu Zema, o protesto de Augusto Cury, que anunciou que não participaria e depois voltou atrás, e as regras de tempo do encontro. Veículos de direita descartaram a logística e concentraram o texto na proposta e no ataque ao Executivo federal, incluindo a afirmação, feita pelo candidato e reproduzida sem contraponto, de que a atual administração é conivente com o crime organizado. Há divergência até na legenda atribuída a Caiado, citada ora como PSD, ora como PSB. Até o fechamento desta edição, nenhum veículo de esquerda havia publicado sobre a fala. Pelo enquadramento habitual daquele campo, a leitura provável cobraria orçamento para a rede que atende as vítimas antes do crime, como casas-abrigo, delegacias especializadas e acolhimento, e questionaria se o aumento de pena, isolado, reduz o número de feminicídios.
O que ainda não se sabe é o principal. Não há texto da proposta, prazo para apresentá-la nem indicação de quais crimes entrariam no confisco, se apenas o feminicídio consumado ou também lesão corporal e ameaça. Também não está explicado como o confisco seria compatibilizado com as regras vigentes sobre penas e patrimônio, o que aconteceria quando o agressor não tem bens em seu nome e por qual caminho o dinheiro chegaria à família da vítima. O governo federal, acusado de omissão, não respondeu em nenhuma das coberturas.
BandNews FM
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