Câmara acelera projeto que criminaliza a misoginia apesar de resistência da bancada cristã

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 1º de julho de 2026, o regime de urgência para o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo. O placar foi de 293 votos a favor e 158 contra, com três abstenções. Com a urgência, o texto deixa de passar pelas comissões e pode ir direto à votação em plenário. O projeto já havia sido aprovado por unanimidade no Senado em março, mas gerou controvérsia ao chegar à Câmara.

A proposta define misoginia como a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão de sua condição. O texto altera a Lei do Racismo: caso aprovado, atos de misoginia passarão a ser punidos com penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Há agravantes quando o crime é cometido por duas ou mais pessoas, contra criança, idoso ou pessoa com deficiência, e para crimes cometidos em redes sociais, quando o juiz poderá determinar a suspensão dos perfis usados. Crimes contra a mulher em contexto de violência doméstica terão pena dobrada.

Há convergência entre os veículos sobre os fatos centrais. A cobertura de centro, como a da Folha de S.Paulo, do G1 e da própria Agência Câmara, relatou o placar, a definição legal do crime e o detalhamento das penas, além de registrar que a relatora, deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, negocia um texto de consenso, e que a votação do mérito é esperada antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, afirmou que a Casa reafirmou o compromisso no combate à misoginia e prometeu cautela ao pautar o mérito.

É na leitura do episódio que as coberturas divergem. Veículos de esquerda, como a CartaCapital, enfatizaram a aprovação como avanço no combate à violência de gênero e destacaram a mobilização de coletivos de mulheres pela celeridade da tramitação. Nesse enquadramento, ganha relevo a fala de Tabata Amaral sobre uma indústria do ódio que opera nas redes e ensina jovens a enxergar a mulher como inimiga, e a denúncia de que parte da oposição chegou a defender o discurso de que a mulher deve ser submissa ao marido.

Já veículos de direita, como o InfoMoney, enfatizaram as objeções da oposição e das bancadas religiosas. Deram destaque à crítica do deputado Kim Kataguiri, do União de São Paulo, de que a Casa estaria dando carta branca ao aprovar a urgência de um texto que ainda não existe, e às ressalvas de que o termo ofensa seria vago e poderia restringir a liberdade de expressão e de culto. O presidente da bancada evangélica, Gilberto Nascimento, do Podemos de São Paulo, afirmou ter dificuldade de apoiar a proposta neste momento. As bancadas evangélica e católica cobram garantias explícitas à liberdade religiosa no texto.

O que ainda não se sabe é qual será a redação final. A relatora ainda não apresentou a nova versão, não há data marcada para a votação do mérito e as negociações com as bancadas de direita não avançaram, com parlamentares do PL classificando como pequenas as chances de apoio. O texto, portanto, ainda deve mudar antes de ser efetivamente votado no plenário.