Câmara aprova 12 novas varas do Trabalho no Rio de Janeiro e texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 1º de setembro de 2026, o Projeto de Lei 1.400/2015, que cria 12 novas varas da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro. Além das unidades judiciárias, o texto prevê 24 cargos de juiz do trabalho e 156 cargos de analista judiciário, entre outras funções de apoio. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovada, ainda dependerá de sanção para entrar em vigor.

As novas varas estão previstas para municípios de diferentes regiões fluminenses. Entre as cidades contempladas aparecem Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e a capital, Rio de Janeiro. O projeto foi relatado pelo deputado Marcelo Crivella e tramitava desde 2015.

A cobertura de centro relatou os mesmos números e o mesmo encadeamento de fatos, com ênfase no gargalo estrutural que motivou a proposta. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, responsável pelo estado, não recebe novas varas desde 2012 e convive com déficit de magistrados e de servidores, situação que afeta o tempo de tramitação das ações. Na semana anterior à votação, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 615 milhões em favor de diversos tribunais regionais do trabalho. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi apresentada como o passo que destravou a votação do projeto na Câmara. As reportagens de âmbito regional acrescentaram o recorte local, detalhando o que muda para quem move ação trabalhista no Norte Fluminense, no Noroeste, na Região dos Lagos e na Região Serrana.

A criação das varas é descrita como pleito antigo da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, discutido ao longo do último ano com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e com associações de magistrados. A presidente da entidade, Ana Tereza Basilio, classificou a aprovação como vitória para a advocacia e para a sociedade, diante do volume de processos registrado em diferentes regiões do estado.

Até o fechamento desta análise, nenhum veículo de esquerda e nenhum veículo de direita havia publicado cobertura própria da votação, que circulou sobretudo em publicações de perfil factual e jurídico. Pela leitura habitual de cada campo, veículos de esquerda tenderiam a enfatizar o acesso à Justiça de quem depende de verba rescisória para pagar contas e não tem reserva financeira para atravessar anos de espera, tratando o crédito suplementar como investimento em serviço público essencial. Veículos de direita costumam enfatizar o outro lado da conta: 12 varas e 180 cargos representam despesa permanente de pessoal, e a expansão de estrutura concorre com alternativas de custo menor, como conciliação prévia e digitalização dos ritos processuais, embora julgamento mais rápido também reduza a incerteza sobre passivo trabalhista para quem contrata.