CCJ do Senado aprova projeto que permite ao STJ paralisar processos de ‘relevância’ no País
1 veículo de esquerda · 3 veículos de centro

Resumo da cobertura
Centro
3 veículosA Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica e em caráter terminativo, um projeto de lei que amplia os poderes do Superior Tribunal de Justiça. Pela proposta, o STJ poderá suspender em todo o país os processos que discutam um mesmo tema até fixar um entendimento único, prerrogativa hoje restrita ao STF para assuntos constitucionais. Prevaleceu a versão de autoria do próprio STJ, relatada por Sergio Moro, sobre um texto anterior do senador Marcos do Val. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Na mesma semana, o Senado avançou com outras matérias, como critérios para a gratuidade da Justiça, o acesso de servidores públicos ao MEI e o mecanismo automático de cobrança de pensão alimentícia.
Veículos deste lado: CNN Brasil, Poder360 e G1
Esquerda
1 veículoVeículos de esquerda enquadraram a aprovação como mais um passo de concentração de poder no topo do Judiciário. Ao ganhar a prerrogativa de paralisar processos em todo o país, o STJ se equipara em parte ao STF, e o novo filtro de relevância pode barrar recursos de cidadãos comuns antes mesmo da análise de mérito, restringindo o acesso à Justiça de quem tem menos recursos. A cobertura destacou que a versão vencedora foi protocolada por Davi Alcolumbre e relatada por Sergio Moro, que atendeu apenas parte dos pedidos para limitar a amplitude do poder, e lembrou que a proposta original partiu do bolsonarista Marcos do Val. No mesmo período, avançaram pautas de proteção social, como a gratuidade da Justiça a indígenas, quilombolas e mulheres em situação de violência e a cobrança automática de pensão alimentícia em favor de crianças.
Veículos deste lado: CartaCapital
Direita
0 veículosAinda não temos matéria de veículo de direita sobre esta história.
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Como cada lado cobriu
4 veículos
Como decidimos →Veículos com viés à esquerda
Veículos com viés ao centro
- CNN BrasilSenado aprova projeto que cria “Pix Pensão Alimentícia”; entendaTexto permite que a cobrança mensal seja requisitada ao juiz responsável, sem a necessidade de reclamação por parte do credor(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
- Poder360CAE aprova projeto que obriga CVM a prestar contas ao SenadoTexto segue para a Câmara e determina apresentação de relatório sobre mercado de capitais e atuação da autarquia a cada 6 meses. Leia no Poder360.(abre em nova aba)
Clickbait nesta matéria: 10/100.
- G1Senado aprova projeto que permite a servidores públicos se tornarem microempreendedores individuaisAprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, texto segue para a Câmara. Microempresas individuais de servidores não poderão participar de licitação ou de contratos públicos.(abre em nova aba)
Nesta matéria: perspectiva omitida.
Veículos com viés à direita
Ainda não temos matéria de veículo de direita sobre esta história.
Briefing
O que importa para você
- O STJ poderá paralisar nacionalmente todos os processos sobre um mesmo tema por até seis meses, prorrogáveis por mais seis.
- As novas regras só valem para recursos contra decisões publicadas 30 dias após a lei entrar em vigor.
- O filtro de relevância pode barrar recursos especiais de imediato, sem análise de mérito, salvo em casos de relevância presumida (ações penais, improbidade, causas acima de 500 salários mínimos).
Onde os lados concordam
Veículos de esquerda e de centro convergem em que o projeto amplia os poderes do STJ para suspender, em todo o país, processos sobre um mesmo tema até a corte fixar um entendimento, equiparando-a em parte ao STF, e que o texto foi aprovado em caráter terminativo, seguindo para a Câmara.
O que ainda está incerto
- Como o STJ detalhará em seu regimento interno o funcionamento prático do filtro de relevância.
- Qual será o ritmo de tramitação e o eventual desfecho na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica na quarta-feira 1º de julho de 2026, um projeto de lei que amplia os poderes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela proposta, sempre que a corte reconhecer que uma questão jurídica é relevante e precisa de uma decisão definitiva, poderá mandar suspender, em todo o país, os processos que discutam aquele mesmo tema, da primeira instância aos tribunais estaduais e federais, até fixar um entendimento único. Hoje, apenas o Supremo Tribunal Federal tem prerrogativa semelhante para assuntos constitucionais. O texto tramitou em caráter terminativo, o que dispensa a votação no plenário, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
A cobertura de centro relatou os detalhes técnicos do projeto. A suspensão terá de ser justificada, poderá ser total ou parcial e valerá por seis meses, prorrogáveis por mais seis quando houver audiência pública ou participação de terceiros interessados. O projeto também regulamenta o filtro de relevância do recurso especial, previsto na Constituição desde 2022: caberá ao advogado demonstrar, em tópico próprio, por que a questão tem repercussão econômica, política, social ou jurídica. Casos como ações penais, improbidade administrativa e causas acima de 500 salários mínimos têm relevância presumida.
Veículos de esquerda destacaram o histórico político da tramitação. Apontaram que o debate chegou ao Senado em 2023 por um texto do senador Marcos do Val, mas que prevaleceu a versão protocolada há duas semanas pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, de autoria do próprio STJ e relatada por Sergio Moro. Ressaltaram que houve questionamentos à amplitude do novo poder e que Moro atendeu apenas a parte dos pedidos para limitá-lo, sinalizando preocupação com a concentração de prerrogativas na corte e com o risco de barrar recursos de cidadãos comuns antes da análise de mérito.
Uma leitura à direita, ausente na cobertura direta desta pauta, tenderia a enfatizar o ganho de segurança jurídica e de eficiência: a uniformização de entendimentos reduz decisões contraditórias, desafoga o Judiciário e dá previsibilidade a empresas e cidadãos diante de litígios repetitivos, tratando o filtro de relevância como uma racionalização do trabalho da corte.
A sessão do Senado naquela semana aprovou ainda outras matérias correlatas, como o projeto que estabelece critérios objetivos para a gratuidade da Justiça, a proposta que permite a servidores públicos atuarem como microempreendedores individuais e o mecanismo de cobrança automática de pensão alimentícia, apelidado de 'Pix Pensão Alimentícia'.
O que ainda não se sabe é como o STJ detalhará, em seu regimento interno, o funcionamento prático do filtro de relevância, e qual será o ritmo de tramitação na Câmara dos Deputados, onde o texto ainda precisa ser analisado.
Fontes
Texto permite que a cobrança mensal seja requisitada ao juiz responsável, sem a necessidade de reclamação por parte do credor

Texto segue para a Câmara e determina apresentação de relatório sobre mercado de capitais e atuação da autarquia a cada 6 meses. Leia no Poder360.

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, texto segue para a Câmara. Microempresas individuais de servidores não poderão participar de licitação ou de contratos públicos.

Texto segue para votação na Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado recurso. Proposta foi apresentada pelo próprio STJ e altera dinâmica de recursos ao tribunal.

Hoje, somente o Supremo Tribunal Federal tem essa prerrogativa
